Em visita ao Senado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que não há expectativa de mudanças no texto da PEC do Teto, que deverá ser votado na próxima terça-feira, em primeiro turno, no Senado Federal. A votação final está agendada para 13 de dezembro.
– É um texto bastante consolidado, inclusive na percepção da sociedade e na percepção internacional – afirmou o ministro.
Segundo ele, a aprovação do projeto é importante para consolidar a visão otimista que agentes econômicos internacionais já possuem sobre a recuperação econômica do Brasil.
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Após a conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro reforçou a importância da vigência de 20 anos para o teto dos gastos.
– É o tempo necessário para acertarmos de vez a estrutura para o país voltar a crescer, ter uma economia próspera e dinâmica para a população – disse. De acordo com Meirelles, a intenção é limitar os gastos pelo tempo suficiente para que a dívida pública caia. – O que interessa é a maior disponibilidade de recursos para financiar o crescimento, o emprego e a renda.
O ministro também minimizou a queda de 0,6 ponto do Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), para 51,7 pontos em novembro em relação ao mês anterior.
– É normal que numa trajetória de recuperação da confiança o índice suba e desça um pouquinho. Nunca é absolutamente uma linha reta, mas existe sim uma trajetória de recuperação gradual da confiança – afirmou.
Reunião com governadores
Meirelles disse que irá se reunir com governadores na próxima semana para fechar a proposta de acordo sobre a adoção de um teto para o crescimento dos gastos estaduais. Na quarta, os secretários de Fazenda dos governos regionais apresentaram proposta de adoção do limite por dez anos, atrelado ao IPCA do ano anterior, mas com a exclusão dos investimentos nessa conta.
Ele evitou avaliar se essa exceção para os investimentos no teto enfraqueceria o ajuste fiscal dos Estados.
– Estamos analisando a proposta dos secretário estaduais e vamos continuar conversando até a próxima semana. Aí sim me reunirei com os governadores para fechar essa questão – respondeu.
O ministro reafirmou que o governo usará os recursos da repatriação de ativos no exterior que ficaram com a União para quitar restos a pagar, descartando assim uma ajuda ainda maior aos Estados – que já receberam parte do imposto devido e, graças ao acordo costurado na quarta-feira, também receberão parte das multas.
– Não há dúvidas de que quitar restos a pagar é importante porque isso reduz pendências para os próximos anos. Esse é um dos nossos objetivos – enfatizou.
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Geddel
Meirelles minimizou os efeitos que as denúncias contra o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, possam ter na aprovação de medidas econômicas que tramitam no Congresso Nacional. Ele foi acusado pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de tráfico de influência.
– Acredito que as coisas estão andando normalmente e existe hoje uma consciência muito grande da necessidade de aprovação dessas medidas. Tudo será aprovado com tranquilidade conforme o previsto – afirmou Meirelles. – A coordenação política do governo trabalho muito bem e os fatos hoje já são claros para todos, tanto para os congressistas quanto para a população – avaliou.
Odebrecht
O ministro da Fazenda disse também não estar preocupado com os possíveis desdobramentos da delação premiada preparada por executivos da construtora Odebrecht sobre a tramitação de medidas econômicas no Congresso Nacional.
– Tenho uma postura de serenidade porque as instituições estão funcionando normalmente. O país não para. Isso faz parte de um processo investigatório normal, e a economia continua funcionando. O povo brasileiro e o Congresso continuam trabalhando – afirmou, após o encontro com Renan Calheiros.
Meirelles voltou a comentar que a expectativa do governo é de que as reformas enviadas ao Parlamento sejam aprovadas.
– Em resumo, prevalece o interesse da população brasileira. Existe uma consciência muito grande da necessidade de se aprovar as medidas. O Brasil continuará a funcionar independentemente da evolução normal dos trabalhos do Judiciário – concluiu.
PIB
Após a equipe econômica ter reduzido essa semana a previsão para o crescimento do PIB em 2017 de 1,6% para 1%, o ministro da Fazenda disse que essa taxa de recuperação ainda será significativa, tendo em vista a previsão de retração econômica neste ano.
– Crescimento de 1% em 2017 é importante na medida em que saímos de uma queda de 3,7% – afirmou.
A previsão oficial da Fazenda para a queda do PIB de 2016 passou de 3% para 3,5%, inferior à taxa dita por Meirelles.
Mesmo com um crescimento menor em 2017, o ministro disse esperar taxas mais expressivas de recuperação da economia nos anos à frente.
– Esperamos crescimento maior nos anos seguintes e trabalhamos para isso – afirmou. – Temos certeza que o Brasil está entrando em uma trajetória de crescimento cada vez mais forte – completou.
Segundo o ministro, o governo está implementando uma política fiscal que facilitará o trabalho de se manter a inflação sob controle.
– É muito importante a estabilidade dos preços, a inflação controlada, o desemprego caindo – acrescentou.
*Estadão Conteúdo
