O Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. O placar foi de 61 votos a 14. O presidente da Casa não votou e cinco parlamentares não compareceram. A matéria voltará ao plenário para apreciação em segundo turno no dia 13 de dezembro. Se passar, bastará a sanção presidencial para entrar em vigor.
Chamada pela oposição de "PEC da maldade", a proposta do governo congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O limite de orçamento será global, baseado no valor do ano anterior com reajuste pela inflação. Parlamentares contrários à matéria sustentam que ela irá retirar capacidade de investimento em saúde, educação e área social.
“Nenhum país do mundo adotou esta medida. Como é que em um país com 30 milhões de pessoas a mais, daqui a 20 anos, vai dar a mesma saúde e educação com os recursos de hoje?”, criticou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Enquanto isso, os aliados de Temer dizem que a medida é necessária para o ajuste fiscal. O argumento é de que o limite irá impor um freio aos gastos e permitir um orçamento mais previsível.
“Já está aí o resultado do blecaute das contas públicas. Basta ir no RS, no RJ, para verificar que os salários não estão sendo pagos e que o dinheiro de saúde e da educação não estão sendo aplicados. Eles não fizeram que o Brasil está fazendo agora”, sustentou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
Antes do início da discussão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a sessão por cinco minutos para que dois manifestantes fossem retirados do plenário.
Do lado de fora do Congresso, um protesto contra a PEC do teto terminou em confronto entre a tarde e a noite de terça. A polícia utilizou bombas de gás e de efeito moral e disparos com balas de borracha para dispersar milhares de pessoas da Esplanada dos Ministérios.
O primeiro confronto ocorreu em frente ao Congresso, após um pequeno grupo tentar romper o cordão de isolamento de policiais. Carros foram queimados e prédios públicos danificados. O Museu Nacional e outros prédios da Esplanada foram pichados. Em meio à confusão, um policial foi esfaqueado e dezenas de manifestantes ficaram feridos.
Segundo a Secretaria de Segurança do Distrito Federal, 10 mil pessoas participaram do ato, a maioria estudantes, integrantes de movimentos sociais e ativistas políticos. A União Nacional dos Estudantes (UNE) calculou em 50 mil o público.
O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, leu uma mensagem de Temer após o protesto: "O governo sempre esteve aberto ao diálogo e defende o direito às reivindicações, mas jamais transigirá com atos de destruição do patrimônio público e privado".
Em nota, a UNE criticou a ação da polícia, disse que o ato foi "pacífico, livre e democrático". "Não incentivamos qualquer tipo de depredação do patrimônio público ou violência", disse o texto.
