Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo recebimento da denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido da congressista, o ex-ministro Paulo Bernardo, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Dessa forma, os dois viraram réus na Lava-Jato.
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Teori Zavascki. Para ele, a denúncia descreveu a conduta individual dos acusados e indicou que Paulo Bernardo solicitou o pagamento ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que determinou ao doleiro Alberto Youssef a entrega dos recursos, por meio de uma pessoa interposta.
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Ao contrário do que sustentou a defesa, Zavascki afirmou que não houve contradições nos depoimentos dos delatores.
– Em declarações prestadas nos autos de colaboração premiada, Alberto Youssef confirmou a realização da entrega de valores, detalhando a maneira como procederam os pagamentos, reconhecendo, ainda, mediante fotografia, a pessoa do denunciado Ernesto Rodrigues como responsável por receber a quantia da denunciada Gleisi Hoffmann – afirmou o ministro.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Pela acusação, o subprocurador da República Paulo Gonet, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), disse que os denunciados tinham plena ciência do esquema criminoso na Petrobras e da "origem espúria" dos valores recebidos por meio de Ernesto Kugler Rodrigues, empresário ligado ao casal, que teria intermediado o repasse de Paulo Roberto Costa. Rodrigues também foi denunciado.
– Paulo Roberto Costa esperava, com esse repasse de quantias obtidas criminosamente, colher o apoio do casal denunciado para permanecer nas suas funções de diretor da Petrobras – disse Gonet.
Gleisi é a primeira senadora com mandato atualmente alvo de uma ação penal por suposto esquema de corrupção na Petrobras. Desde março de 2015, Gleisi e Bernardo são investigados por suposto recebimento de R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras.
As investigações apontam que o dinheiro foi usado para custear parte da campanha eleitoral da petista em 2010. Eles negam a acusação. Em abril, a PF encaminhou indiciamento de Gleisi ao Supremo. Em maio, a PGR ofereceu a denúncia contra o casal. O caso havia sido pautado para o final de agosto, mas retirado de pauta pelo próprio relator, ministro Teori Zavascki.
Na ocasião, o ministro levou em conta o calendário do julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, do qual Gleisi participava como senadora. Participam do julgamento na 2ª Turma os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Defesa
Em defesa preliminar encaminhada ao STF, os advogados da petista e de Paulo Bernardo argumentaram que não há conjunto mínimo de provas para sustentar a denúncia feita pela PGR e pedem a declaração de nulidade da acusação.
"A denúncia não dedica praticamente uma linha para individualizar a conduta da senadora Gleisi. Ela é citada em expressões no plural, e isso não atende a necessidade de individualização da conduta", alegou o advogado da senadora, Rodrigo Mudrovitsch.
Mudrovitsch criticou a denúncia contra a senadora, que, para ele, baseia-se exclusivamente nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.
"Aos poucos, as delações desses elementos foram desditas por outros envolvidos e até por eles mesmos, que mudaram suas versões", afirmou o jurista. "Esse processo se baseia na hipótese de que o presidente da Petrobras fez favores à empresas, sem dizer quais são, para favorecer políticos, e no final nenhuma denúncia acaba sendo comprovada."
Corroborando a tese, Veronica Abdalla, que representa o marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo, criticou a Procuradoria-Geral da República. Segundo ela, a PGR intimou Paulo Roberto mais de uma vez "para chegar à versão desejada pela acusação", além de ter aceitado ouvir Youssef sete vezes, sendo que o doleiro apresentou versões diferentes.
"Isso não pode ser tolerado. É a construção de uma hipotética verdade a bel prazer da acusação", disse. Para a advogada, as delações não apresentam nenhum elemento que torne a acusação "minimamente sólida". A defesa de Gleisi considera que o caso é uma "injusta perseguição penal".
*Agência Brasil e Estadão Conteúdo
