Com déficit de R$ 2,97 bilhões nas finanças públicas, o orçamento do governo gaúcho para o próximo ano prevê aumento de 18,6% em investimentos na segurança. Trata-se da única área para a qual se estima incremento de gastos – as demais devem permanecer com as despesas estagnadas ou as terem reduzidas.
O orçamento deste ano contabiliza R$ 497 milhões para a segurança. Em 2017, as despesas de custeio, que incluem manutenção de equipamentos e pagamento de diárias, saltam para R$ 589 milhões. O acréscimo está incluído na Proposta Orçamentária para o ano seguinte, apresentada na manhã desta quinta-feira no Palácio Piratini.
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– Dinheiro não se cria. Se teve que reduzir de outros setores para passar para a segurança – resumiu o secretário do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch, sem se referir aos setores que terão contenção.
A equação negativa prevista pelo Piratini calcula R$ 62,74 bilhões de despesas e R$ 59,76 bilhões de receitas – cenário que reforça a crise financeira que castiga o Estado. O Piratini projeta que o déficit para o próximo ano chegaria a R$ 5,7 bilhões caso não houvesse ocorrido a renegociação da dívida com a União.
– Que o orçamento seja sempre uma peça realista, e não uma peça de ficção. É o que estamos apresentando – resumiu o governador José Ivo Sartori (PMDB).
Encaminhado à Assembleia Legislativa no final da manhã, o projeto está alinhado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelos próprios deputados em junho. A proposta congela o orçamento para o próximo ano ao não reajustar o limite de despesas e restringir em 3% o aumento nos gastos com pessoal no Executivo.
Inicialmente, a proposta previa a contenção a todos os Poderes, mas foram suspensos artigos que incluíam os servidores do Judiciário, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. Por isso, as despesas de pessoal desses órgãos terão um reajuste acima do limite do Executivo, chegando a 7,87%.
A Proposta Orçamentária precisa ser aprovada pelos deputados até 30 de novembro.
