Faltando menos de duas semanas para o envio ao Congresso Nacional da lei orçamentária de 2017, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantiu que não haverá surpresa e que o governo fechará as contas do ano que vem sem aumento de tributos. A proposta do Orçamento, afirmou, será feita com mais cortes nas despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, de déficit de R$ 139 bi.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Padilha disse que revisões na concessão de seguros por causa de acidentes de trabalho podem economizar de R$ 5 bi a R$ 7 bi por ano.
– Estamos trabalhando com a possibilidade de cortar despesas em muitas áreas – afirmou Padilha.
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Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, o aumento das receitas previstas virá da retomada da economia e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
– O presidente Michel (Temer) e a área econômica entendem que o Orçamento de 2017 fechará sem aumentar ou criar tributos. Por quê? Temos um mar de oportunidades para parcerias com o setor privado, pelas quais a União receberá valores de outorgas também – disse.
A proposta de Orçamento tem de ser enviada até 31 de agosto, mesmo dia previsto para o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Entretanto, Padilha acredita que essa coincidência de data não atrapalhará o projeto de lei.
– A limitação das despesas, com o estabelecimento do teto, interessa a todo cidadão, mais do que aos eventuais governantes – avaliou.
Pós-impeachment
Padilha rebateu as críticas de que o governo vai deixar o encaminhamento da agenda econômica no Congresso para depois das eleições municipais.
– Negativo. Não poderemos deixar as medidas saneadoras para depois. Caso contrário, dificilmente poderemos votar as medidas este ano – ponderou.
O ministro informou que a reforma da Previdência será fechada depois da efetivação de Temer na presidência e antes das eleições municipais de outubro. Para ele, após o impeachment, Temer terá maior força e credibilidade para negociar a aprovação das medidas no Congresso.
– Ele (Temer) somará essas duas qualidades: o presidente e o respeitado conhecedor e operador do Congresso – afirmou.
Depois da pressão política contra o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobretudo de lideranças do PSDB, Padilha minimizou o problema.
– O PMDB tem um projeto de que o governo Temer tem de dar certo. E o ministro Meirelles é pessoa indispensável para alcançar esse objetivo – acrescentou Padilha, afirmando que não há ninguém no PMDB com ação para desprestigiar o ministro da Fazenda e sua equipe.
Na estratégia de fortalecer a agenda de negociação das medidas econômicas, Meirelles começa nesta segunda-feira uma série de reuniões das bancadas de parlamentares de partidos da base do governo para falar sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gasto e do projeto de lei orçamentária.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
