O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, defendeu nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, a revisão das penas mínimas aplicadas em casos de corrupção.
Convidado para a primeira audiência pública da comissão especial criada para analisar o projeto de lei sobre 10 medidas de combate à corrupção, Moro alertou que, ao definir sentença a esses criminosos, os juízes partem da pena mínima. Para o magistrado, isso pode prejudicar a condenação.
– Com penas mínimas, que partem de dois anos, há grande chance de um crime não ser apenada de forma proporcional – alertou ao citar o crime de lavagem de dinheiro, que prevê penas de três anos a 10 anos.
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Por outro lado, Moro ponderou que há casos em que o juiz pode reduzir a sentença, ainda que sejam práticas corruptas.
– Eventualmente podem ter casos de corrupção envolvendo condutas mais trivias – explicou ao citar o caso de um policial rodoviário federal que roubava bateria de carros apreendidos em depósitos.
– Nesses casos, justifica-se um tratamento mais leniente. Para alguns crimes, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a vantagem, o juiz pode diminuir a pena de dois a três terços. Não que não mereça censura, qualquer crime merece censura, mas menor – acrescentou.
Moro também alertou para o excesso de habeas corpus. Segundo ele, o recurso deve ser restrito a pessoas que estão presas.
– Tem ocorrido uma certa deturpação nos últimos 20 anos – afirmou, ao se referir à concessão do habeas corpus para investigados e testemunhas.
Projeto anticorrupção
Mais de uma vez, Moro disse que concorda com o texto que foi encaminhado pelo Ministério Público e explicou que apenas elencou algumas sugestões de mudança. Ainda apontou a possibilidade de considerar todo o patrimônio de um "criminoso profissional" como bens a serem confiscados.
– Há casos envolvendo criminosos profissionais em que é muito difícil identificar o bem que foi o produto do crime especifico. Mas é possível chegar à conclusão de que todo o patrimônio daquele cidadão é produto de atividade ilegal – disse, ao citar o Artigo 4º do projeto que trata de confisco alargado.
Partidos políticos
Moro defendeu vários pontos do texto, como o que trata da responsabilização dos partidos políticos.
– Não são instituições que servem a si mesmas, mas expressões de camadas políticas da sociedade. Se eventualmente estiverem envolvidas em atos ilícitos, tem que haver alguma consequência prevista nas legislações – afirmou, ao citar também a criminalização da prática de caixa 2 de campanha.
Um dos responsáveis pela Lava-Jato, Moro foi recebido na Câmara como celebridade. Um forte esquema de segurança limitou a passagem de jornalistas e servidores a acessos da Casa. Vários funcionários fizeram questão de aguardar a passagem do convidado para cumprimentá-lo pelas investigações.
Na parte externa do plenário, um grupo de manifestantes gritam a favor de Moro e tentam acessar o Plenário 2, onde o magistrado conversa com parlamentares em audiência pública.
