O acordo firmado entre Estados e União para renegociação das dividas só conseguiu a aprovação por "solidariedade federativa", segundo afirmação de alguns governadores. Na proposta, acertada nesta segunda-feira, os Estados conseguiram alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e também e suspender o pagamento das parcelas mensais de dívidas até dezembro de 2016.
De acordo com o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), prevaleceu a compreensão com os Estados com as maiores dívidas: Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.
– A ideia é que todos os Estados possam colaborar nesse momento com o pacto federativo. Por mais que alguns tenham mais vantagem que outros, vamos separar as situações entre os Estados, pois todos estamos juntos – disse Taques, após o fim da reunião sobre o tema com o presidente interino Michel Temer.
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O mesmo argumento foi usado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), para quem a "solidariedade federativa" vai ajudar os entes federativos a sair do buraco nas contas públicas.
– Essa solidariedade federativa vai permitir a melhoria do ambiente econômico do país, com benefícios para todas as unidades da Federação e com o aumento da arrecadação da União e dos Estados – afirmou.
O acordo firmado nesta segunda-feira garantirá que a carência no pagamento das parcelas, até o fim do ano, atinja todas as unidades da Federação, com exceção de São Paulo. Pela proposta, será criada uma faixa de retenção, que, no caso de São Paulo, será de R$ 400 milhões. A "trava" fará com que o Estado deposite mensalmente R$ 900 milhões de sua dívida de R$ 1,3 bilhões.
No fim da reunião, o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), reconheceu que o Estado foi o menos beneficiado e que o acordo ficou "dentro do possível".
– Vejo que há o entendimento possível. O Estado de São Paulo, dos Estados devedores, será o menos beneficiado. Temos de ter consciência da situação fiscal brasileira. O que interessa é a retomada do crescimento da economia – acrescentou.
Alckmin disse compreender que o problema do país é uma forte depressão econômica e que "é importante entender que é um momento de grande dificuldade fiscal para o país inteiro" e que "o emprego e o crescimento que vão resolver os nossos problemas."
Além de São Paulo, o Rio de Janeiro também terá tratamento diferenciado. O Estado que decretou estado de calamidade pública na sexta-feira renegociará sua dívida em separado.
– Os Estados reconhecem a necessidade do Rio de Janeiro em ter uma ajuda da União maior neste momento e que, na renegociação da dívida, algumas unidades da Federação serão mais beneficiadas que outras. Estamos criando uma metodologia extremamente importante de diálogo com o governo federal, de resolução de problemas que estavam sendo adiados há muito tempo – informou Rollemberg.
Depois do período de carência, a cobrança das parcelas da dívida terá aumento gradual de 5,5 % por 18 meses, se estendendo até 2018, quando eles começarão a pagar a parcela cheia.
Conforme o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), cada Estado deverá optar pelo tipo de taxa de correção para as dívidas.
– Na renegociação dos juros, você vai escolher a taxa Selic ou o IPCA +4% e isso abriu uma brecha extremamente oportuna para as renegociações. Teve estado que reduziu em R$ 800 milhões suas dívidas – afirmou.
Os Estados também conseguiram alongamento por 10 anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A extensão do crédito ficou condicionada à inclusão dos Estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos.
– A percepção é da necessidade de se conter o crescimento dos gastos com custeio, limitando esses gastos à inflação do ano anterior – concluiu Rollemberg.
