
Condenado a oito anos e dez meses de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Fernando Collor de Mello, 75 anos, ficou apenas seis dias na prisão. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da defesa e autorizou o cumprimento da pena em regime domiciliar. A decisão levou em conta a idade avançada e laudos médicos — Collor sofre de mal de Parkinson em estágio avançado, apneia grave do sono e transtorno bipolar. Com a autorização, o político alagoano trocou a cadeia por uma cobertura de luxo com vista para o mar na orla de Maceió. O imóvel, avaliado em R$ 9 milhões, tem cerca de 600 metros quadrados, incluindo piscina, bar privativo, cinco suítes e cinco vagas de garagem. Collor só não estará totalmente à vontade porque foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
Embora dentro da lei, a concessão do benefício fugiu à regra recente do próprio STF, que concedeu apenas 27% dos pedidos de prisão domiciliar entre 2024 e 2025. Nos demais 73% dos casos, as solicitações foram negadas. Soma-se a isso o fato de que a prerrogativa, em geral, destina-se a condenados do regime aberto, condição que não se aplica a Collor, cuja pena inicial prevê regime fechado.
A rapidez com que o ex-senador obteve o benefício contrasta com a lentidão da justiça em relação aos presos provisórios, que representam cerca de 30% da massa carcerária brasileira. Segundo o Relatório de Informações Penais (Relipen), divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em outubro de 2024, o Brasil tinha na época 183.806 detentos aguardando julgamento. Organizações como a Conectas Direitos Humanos apontam que grande parte deles poderia responder aos processos em liberdade. Não raro, quando finalmente são julgados, acabam absolvidos ou recebem penas menores que o tempo já cumprido — um erro irreparável.
Collor não é caso isolado. Outros nomes influentes, como Paulo Maluf, também recorreram a estratégias jurídicas para evitar a prisão comum. A disparidade levanta um questionamento incômodo: se a lei é igual para todos, por que alguns conseguem pagar por seus crimes em "gaiolas douradas", enquanto milhares definham em celas superlotadas à espera de julgamento? Símbolo da imparcialidade, a venda nos olhos da deusa Têmis parece frouxa diante dos influentes e poderosos — e apertada demais para quem não tem vez nem voz.