O presidente interino da República, Michel Temer, desautorizou nesta segunda-feira a proposta do novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de mudança no processo de escolha do procurador-geral da República. À GloboNews, Temer declarou que manterá a tradição de escolher o mais votado na eleição interna para o cargo.
A eleição interna na Procuradoria Geral da República (PGR) não é prevista pela Constituição. No entanto, a prática foi adotada nos governos do PT, que indicaram para o cargo na PGR sempre o primeiro da lista. A conduta recebeu elogios de membros do Ministério Público (MP) por assegurar, em tese, maior autonomia ao órgão.
– (Procurador-geral da República Rodrigo) Janot foi nomeado há seis meses, ainda tem mais de um ano no cargo (até setembro de 2017). Por isso, eu nunca conversei com o presidente Temer sobre o tema. Mas o meu posicionamento é o de que devemos cumprir a Constituição – afirmou o ministro em entrevista à Folha de S. Paulo.
Leia mais
Para especialistas, fim da CGU enfraquece controle e combate à corrupção
Governo desiste de criar secretaria para Cultura
Marca do governo Temer foi escolhida pelo filho Michelzinho, diz jornal
Ao avaliar o assunto, Moraes ainda havia sublinhado que o poder do Ministério Público é grande, mas não pode ser "absoluto".
– O que garante a autonomia do MP, e isso foi muito discutido na Constituinte, não é só a forma de escolha. Até 1988, o presidente poderia indicar alguém de fora da carreira do MP para o cargo. Agora, tem que ser alguém de dentro dela. Mas o que garante a autonomia é a forma de destituição do procurador-geral. Ele tem hoje um mandato de dois anos. E só pode ser destituído se o presidente da República pedir e o Senado aprovar por maioria absoluta – analisou.
Na entrevista ao jornal paulista, Moraes também falou sobre a Lava-Jato. Apesar dos elogios do novo governo aos trabalhos da Polícia Federal, três indicados ao ministério de Temer são alvos da operação. Esse fato, garante o novo ministro da Justiça, não representa uma contradição.
– Se houver fatos que levem a pessoas, não importa se são do partido A, B,ou C, elas serão responsabilizadas. Essa é a determinação do presidente Temer, e ele sabe que esse é o meu modo de proceder. Eu jamais permitiria que o MP ou a PF escolhessem investigados – confirmou.
Antes de ir para o ministério de Temer, Moraes atuou como secretário de Segurança do Estado de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). À Folha, negou que casos de corrupção supostamente relacionados ao governo paulista não são investigados.
Além disso, Moraes criticou as gestões petistas à frente do Palácio do Planalto e atribuiu a elas a existência de práticas "endêmicas" de irregularidades.
– A única diferença em relação ao governo federal é que o governo de SP é honesto. E um governo honesto é menos investigado porque não tem escândalos.
O novo ministro da Justiça também foi questionado sobre qual será o comportamento adotado perante a realização de manifestações. Moraes garantiu que todos terão o direito de se manifestar, desde que não cometam crimes.
– São Paulo foi exemplo de tranquilidade e segurança nas grandes manifestações, tanto a favor como contra o impeachment. Então, todos têm o direito de se manifestar, sem armas, de forma pacífica e com prévia comunicação às autoridades, à Polícia Rodoviária e à PF. O poder público tem que se prevenir, organizar e garantir que o protesto não fira os demais direitos – disse.
