A portas fechadas, com exceção de dois minutos liberados para fotógrafos e cinegrafistas, o governo do Estado deu início à negociação com os Poderes Legislativo e Judiciário para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.
Nos cerca de 45 minutos em que o governador José Ivo Sartori e o vice José Paulo Cairolli estiveram reunidos com representantes do Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública e Assembleia Legislativa (AL), não foram discutidos valores ou regras. O debate técnico foi marcado entre os órgãos para quarta-feira.
Leia mais:
Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê novo congelamento salarial no Estado
Presidente do TJ pede apoio a Lamachia sobre congelamento de verbas
Procurador-geral do Estado, Marcelo Lemos Dornelles ressaltou a importância da abertura do diálogo, já que no ano passado Sartori encaminhou a LDO sem discutir com os Poderes e defendeu que a fixação de percentuais seja feita somente na Lei Orçamentária.
– Colocando índices na LDO, tu dificulta a discussão posterior. Então a nossa proposta é de que não se coloque índices. E o governador ficou de avaliar isso – disse Dornelles.
O presidente do TJ, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, tem a mesma posição. Além disso, ele acredita que o cenário nacional possa melhorar nos próximos meses, por isso seria prematuro engessar as diretrizes orçamentárias neste momento.
– Creio que quando for elaborado o Orçamento no segundo semestre, talvez nós tenhamos uma maior estabilização política, uma melhor previsibilidade da economia e algumas definições sobre temas que influem na questão, como a dívida pública do Estado.
Segundo desembargador, a reunião não tratou de salários dos servidores, "até porque a Constituição determina a revisão anual". No entanto, se o governador fizer um projeto como o do ano passado, que restringiu o crescimento das despesas com pessoal ao aumento vegetativo da folha, de 3%, acredita que a reposição dos 2 mil juízes e dos outros que devem se aposentar vai dificultar e até paralisar o trabalho em algumas unidades.
Já o procurador-geral do RS acredita que vai haver um "impacto significativo (no orçamento do Judiciário), especialmente no custeio e investimento".
– Já paralisamos todas as obras, e o custeio é incontrolável. Contratos terceirizados, segurança, vigilância, luz, água, sobe mensalmente quase – afirma Dornelles.
O governador cancelou a entrevista a jornalistas prevista para o fim da reunião. No entanto, antes do encontro no Palácio Piratini, após a entrega de mobiliário a uma escola, ele falou brevemente sobre a LDO. Sem citar valores, disse que o projeto de lei a ser entregue até sexta-feira à AL será "realista".
– Nós fizemos uma discussão e um debate com todas a organizações do Estado e é evidente que a gente não fala antes de encaminhar o projeto pra Assembleia. Temos que trabalhar com nossa realidade e a nossa realidade nos indica que o caminho é de apresentação de uma LDO realista – disse Sartori.
