Na véspera de encontrar-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, quando pretende apaziguar os ânimos entre os poderes Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou ontem que vai modificar as regras de tramitação de Propostas de Emenda à Constituição na Casa. O objetivo é evitar a aprovação repentina de projetos de relevância significativa como a PEC 33, avalizada pela CCJ na última semana, que permite aos parlamentares revisar decisões do STF.
No 12º Fórum de Comandatuba - evento que discute o desenvolvimento do país -, Henrique Alves voltou a criticar a liminar de Gilmar Mendes que suspendeu a votação, no Congresso, de outro projeto polêmico: o que limita os direitos de novos partidos ao tempo de TV e ao Fundo Partidário. Alves classificou de "invasão completa" a atitude do ministro.
- Ele não pode, numa fase preliminar, prejulgar os efeitos de uma proposta que sequer foi votada. Foi uma invasão completa na tramitação natural e legítima de um projeto - criticou.
A despeito da crítica, o caso da PEC que tolhe poderes do STF vai levar a novos procedimentos para evitar surpresas. Henrique Alves pregou "cuidado com as PECs" e, através de um projeto que será protocolado hoje, pretende exigir votação nominal - quando é possível identificar os votantes e seus respectivos votos - em todas as comissões nas quais uma PEC for analisada.
No caso da proposta que prevê a revisão de decisões do STF, o texto foi aprovado em votação simbólica - quando basta que os parlamentares permaneçam como se encontram para manifestar posição favorável. Na ocasião, 21 integrantes da CCJ estavam presentes. Na avaliação de Henrique Alves, a votação dessas propostas precisa de "maior formalidade".
Oficialmente, o encontro entre ele e Gilmar Mendes hoje servirá para tratar da suspensão da PEC dos novos partidos e terá ainda o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
*A repórter viajou a Comandatuba, na Bahia, a convite do LIDE.
