A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul rejeitou nesta terça-feira a proposta de ressarcimento de valores e manteve o modelo atual de pagamento de diárias. A decisão foi tomada em reunião do Colégio de Líderes e da Mesa Diretora, na sala da presidência.
A mudança era defendida pelo deputado Valdecir de Oliveira (PT). No entanto, somente três parlamentares apoiaram a proposta que previa fim do pagamento de diárias para que os deputados passassem a ser ressarcidos somente pelas despesas em viagem comprovadas por meio de nota fiscal.
Assim, independente do valor gasto, o deputado continua recebendo R$ 466 para deslocamentos dentro do estado e R$ 589 para viagens nacionais.
- Basicamente, o debate oscilou em torno de duas ideias: a proposta de ressarcimento e a proposta de indenização. Foi aprovada por maioria a proposta de indenização - afirmou o presidente da Casa, deputado Adão Villaverde (PT).
A única mudança aprovada torna o modelo semelhante ao adotado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O método exige, para o recebimento de diária, a apresentação de um dos seguintes documentos: nota fiscal de hotel, restaurante, lancheria ou afins; certificado de participação na cerimônia ou evento; ou, no caso de eventos fora do Estado, o cartão de embarque aéreo. Pelo sistema atual, é exigido somente nota fiscal.
