Em carta aberta divulgada nesta quinta-feira (27), Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência pelo PT, se compromete em combinar "política fiscal responsável" com "responsabilidade social e desenvolvimento sustentável". A carta fala em seguir "regras claras e realistas" na política fiscal. O documento, chamado de Carta para o Brasil do Amanhã, tem 13 pontos.
"A política fiscal responsável deve seguir regras claras e realistas, com compromissos plurianuais, compatíveis com o enfrentamento da emergência social que vivemos e com a necessidade de reativar o investimento público e privado para arrancar o país da estagnação. O sistema tributário não deve colocar o investimento, a produção e a exportação industrial em situação desfavorável, nem deve penalizar trabalhadores, consumidores e camadas de mais baixa renda. É possível combinar responsabilidade fiscal, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável — e é isso que vamos fazer, seguindo as tendências das principais economias do mundo", diz a carta assinada por Lula.
Três dias antes do segundo turno, a campanha petista decidiu divulgar o documento com o compromisso fiscal e informações sobre o que Lula pretende, em um possível terceiro governo do petista, em diversas áreas.
Os temas já foram apresentados por Lula em momentos da campanha — seja nas diretrizes de governo apresentadas em junho ou em declarações durante reuniões com empresários e comícios. O documento organiza as informações já divulgadas e as apresenta por escrito, em forma de compromisso.
Houve divisão interna na campanha do petista sobre a necessidade de divulgar a carta. Aliados do ex-presidente passaram a eleição inteira dizendo que não seria necessário apresentar algo parecido com a célebre Carta aos Brasileiros de 2002, na qual Lula fez um aceno ao mercado financeiro.
O argumento era de que o petista tem o histórico de seus dois mandatos como garantia de compromisso com a responsabilidade fiscal. Aliados que aderiram a campanha no segundo turno, no entanto, como a senadora Simone Tebet (MDB), se mostraram favoráveis à ideia de detalhar planos de governo.
Lula foi cobrado, durante a campanha, por não divulgar, por exemplo, qual âncora fiscal pretende colocar no lugar do teto de gastos — que já anunciou que pretende revogar. Apesar do compromisso com a responsabilidade fiscal, o ex-presidente não indica na carta qual instrumento deve usar para conter os gastos públicos. O petista também fala, no texto, que teve responsabilidade fiscal quando governou o Brasil.
"Com responsabilidade fiscal, reduzimos a dívida pública, controlamos a inflação e acumulamos um expressivo volume de reservas cambiais que até hoje são fundamentais para a estabilidade da economia. Essas condições foram essenciais para o Brasil crescer o dobro da média internacional em nosso governo e enfrentar a maior crise financeira mundial da história recente", afirma Lula.
Como já havia registrado em seu plano de governo, o petista afirma que debaterá com empresários, governos e trabalhadores a construção de "uma Nova Legislação Trabalhista que assegure direitos mínimos — tanto trabalhistas como previdenciários — e salários dignos, assegurando a competitividade e os investimentos das empresas".
A carta é recheada de compromissos com programas sociais e de investimento em infraestrutura que envolvem gastos públicos. No documento, a campanha prevê a retomada de "obras paradas" e a estruturação de um novo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, para "reativar a construção civil e a engenharia pesada", com foco em "demandas sociais como habitação, transporte e mobilidade urbana, energia, água e saneamento".
Lula promete ainda definir a retomada das obras paradas em alinhamento com os governadores, para estabelecer prioridades.
"Vamos investir em serviços públicos e sociais, em infraestrutura econômica e em recursos naturais estratégicos. Os bancos públicos, especialmente o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e empresas indutoras do crescimento e inovação tecnológica, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo", diz o documento.
Na área social, Lula promete o reajuste anual do salário mínimo acima da inflação. O Bolsa Família terá valor de R$ 600, somados a R$ 150 para cada criança de até seis anos. A carta menciona a criação de um programa para renegociar dívidas com descontos e juros baixos e imposto de renda zero para quem ganhar até R$ 5 mil, além de uma reforma tributária. Estes itens tem sido divulgados nas propagandas de rádio e televisão da campanha petista.
O ex-presidente também faz menção à proposta de Simone Tebet, sobre igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam os mesmos cargos. Outra proposta encampada pela senadora emedebista aglutinada na carta de Lula é o fim das filas de consultas, exames e cirurgias que não foram realizados na pandemia.
Lula também afirma que vai descontinuar medidas da política armamentista do atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).
"Vamos revogar decretos e portarias que permitiram o acesso irrestrito às armas, especialmente aqueles que estão armando o crime organizado. Enfrentaremos o aumento alarmante de casos de feminicídio e a violência contra a juventude negra, especialmente nas periferias".
Confira o documento na íntegra:
"Carta para o Brasil do Amanhã
Esta não é uma eleição qualquer. O que está em jogo é a escolha entre dois projetos completamente diferentes para o Brasil.
Um é o país do ódio, da mentira, da intolerância, do desemprego, dos salários baixos, da fome, das armas e das mortes, da insensibilidade, do machismo, do racismo, da homofobia, da destruição da Amazônia e do meio ambiente, do isolamento internacional, da estagnação econômica, do apreço à ditadura e aos torturadores. Um Brasil de medo e insegurança com Bolsonaro.
Outro é o país da esperança, do respeito, do emprego, dos salários decentes, da aposentadoria digna, dos direitos e oportunidades para todas e todos, da vida, da saúde, da educação, da preservação do meio ambiente, do respeito às mulheres, à população negra e à diversidade; da integração soberana ao mundo, da comida no prato e, sobretudo, do compromisso inabalável com a democracia. Um Brasil de esperança, um Brasil para todos.
As primeiras medidas de nosso governo serão para resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras. A democracia só será verdadeira quando toda a população tiver acesso a uma vida digna, sem exclusões.
Temos consciência da nossa responsabilidade histórica e, junto com amplas forças que apoiam a democracia brasileira, a partir de um permanente processo de diálogo e escuta da sociedade, apresentamos nossas principais propostas para a reconstrução do país.
1. Desenvolvimento econômico com investimentos
Nossa primeira iniciativa será definir com os governadores dos 27 estados um planejamento para retomar obras paradas e definir obras prioritárias. Vamos buscar financiamento e a cooperação – nacional e internacional – para o investimento público e privado, para dinamizar e expandir o mercado interno de consumo, desenvolver o comércio, serviços, agricultura de alimentos e indústria. Vamos investir em serviços públicos e sociais, em infraestrutura econômica e em recursos naturais estratégicos. Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e empresas indutoras do crescimento e inovação tecnológica, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo. Ao mesmo tempo, vamos impulsionar o cooperativismo e a economia solidária e popular. A roda da economia vai voltar a girar e o povo vai voltar e ser incluído no orçamento.
Além disso, enfrentaremos o desemprego e a precarização do mundo do trabalho, com um amplo debate tripartite (governo, empresários e trabalhadores), para construir uma Nova Legislação Trabalhista que assegure direitos mínimos – tanto trabalhistas como previdenciários – e salários dignos, assegurando a competitividade e os investimentos das empresas. Vamos também criar o Empreende Brasil, com crédito a juros baixos para os batalhadores das micro, pequenas e médias empresas. Nosso Brasil será o país da inovação.
2. Desenvolvimento social com trabalho e renda
Nosso maior compromisso é construir um Brasil mais igualitário, sem fome, sem pobreza, com bons empregos e salários, priorizando as pessoas que mais precisam. Para isso propomos: um Salário-Mínimo Forte, com crescimento todo ano acima da inflação; um Novo Bolsa Família, que garantirá R$ 600,00 como valor permanente mais R$ 150,00 para cada criança de até 6 anos de idade; o programa Desenrola Brasil, para renegociar as dívidas de milhões famílias que estão inadimplentes, oferecendo grandes descontos e juros baixos; Imposto de Renda Zero para quem ganha até R$ 5 mil, que será acompanhado de uma reforma tributária; além da Igualdade Salarial para Homens e Mulheres que exerçam a mesma função.
3. Desenvolvimento sustentável e transição ecológica
Vamos construir um Brasil sustentável. O Brasil tem tudo para ser uma grande potência ambiental. Para isso, é preciso aproveitar a criatividade da bioeconomia e dos empreendimentos da sociobiodiversidade. Vamos iniciar a transição energética e ecológica para uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, para uma agricultura familiar mais forte, para uma indústria mais verde.
Nosso compromisso estratégico é buscar o desmatamento zero na Amazônia e emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica. Vamos apoiar a grande agricultura de baixo carbono e a agricultura familiar com crédito, garantias e assistência. Vamos criar o Ministério dos Povos Originários e revogar as medidas contrárias as populações indígenas e povos originários. Vamos reconstruir os órgãos de fiscalização e controle do desmatamento. Vamos acabar com o garimpo ilegal em terras indígenas. Em vez de líderes mundiais de desmatamento, queremos ser campeões mundiais do enfrentamento da crise climática e do desenvolvimento socioambiental. Assim, teremos comida saudável no prato, ar limpo para respirar, água boa para beber e muitos empregos de qualidade com os investimentos verdes.
4. Educação
Para assegurar oportunidades para todas e todos, a Educação e a Ciência, hoje tão abandonadas e negligenciadas, serão tratadas como investimento e não como gasto. Vamos voltar a construir e apoiar as creches, aumentar os recursos para a merenda escolar, implantar o Ensino em Tempo Integral, com bolsa-estudante para quem completar o Ensino Médio. Vamos universalizar a banda larga nas escolas, com equipamentos adequados que atuarão como ponto de irradiação para a conectividade dos territórios.
Também vamos investir em Mais Universidades, com o fortalecimento do ENEM, FIES, do PROUNI, da Bolsa Formação, e ampliaremos a Lei de Cotas, incluindo a pós-graduação. Voltaremos a expandir fortemente o Ensino Técnico Profissionalizante. Vamos valorizar a formação, a remuneração e as condições de trabalhos dos professores, professoras e demais profissionais da Educação. A educação pública, universal e de qualidade voltará a ser prioridade estratégica do país.
5. Saúde
Para assegurar a saúde e a tranquilidade das famílias, vamos fortalecer o SUS, retomar o Farmácia Popular, implantar o Médicos Pelo Brasil para atender a população de todos os municípios brasileiros; promover mutirões emergenciais em todo o país para zerar as filas de consultas, exames e cirurgias que não foram realizados na pandemia, criar o Centro Nacional de Telemedicina e investir no atendimento integral à Saúde da Mulher. Vamos reconstruir o Programa Nacional de Vacinação. A vida é o nosso bem mais precioso.
6. Habitação e infraestrutura
Vamos retomar o Minha Casa Minha Vida para garantir emprego e moradia para milhões de brasileiros. Também universalizaremos o acesso à luz e à água com a reconstrução de programas como o Luz para Todos e Cisternas. Vamos retomar obras paradas e estruturar um Novo PAC, para reativar a construção civil e a engenharia pesada – orientando o investimento para setores que atendam a demandas sociais como habitação, transporte e mobilidade urbana, energia, água e saneamento. É o caminho para iniciar um novo ciclo de crescimento econômico.
7. Segurança
Vamos criar o Ministério da Segurança Pública para implementar o Sistema Único de Segurança Pública, com polícias bem equipadas, treinadas e remuneradas. Vamos retomar o PRONASCI para investir na formação e profissionalização dos policiais. Vamos voltar a fortalecer e respeitar o importante trabalho da Polícia Federal e da Força Nacional. Vamos revogar decretos e portarias que permitiram o acesso irrestrito às armas, especialmente aqueles que estão armando o crime organizado. Enfrentaremos o aumento alarmante de casos de feminicídio e a violência contra a juventude negra, especialmente nas periferias.
8. Cultura e esportes
Vamos recriar o Ministério da Cultura e implantar um Sistema Nacional de Cultura para articular comitês estaduais de cultura. Vamos retomar o pro- grama Cultura Viva, responsável pelos Pontos de Cultura, ampliar a presença da cultura nas redes sociais, incorporando tecnologias digitais. Vamos apoiar os esportes, aumentando o investimento no Bolsa Atleta e estimulando a prática esportiva de crianças e jovens nas escolas. Vamos retomar o conjunto de programas para a cultura, as artes, o esporte e o lazer, que foram atacados e destruídos pelo atual governo.
9. Direitos humanos e cidadania
Vamos enfrentar as discriminações e preconceitos estruturais da sociedade brasileira, como o machismo, o racismo, a LGBTfobia, o capacitismo com as pessoas com deficiência, os preconceitos geracionais com idosos e a juventude. Vamos recriar o Ministério da Mulher para combater a violência e assegurar direitos, inclusive o de receber mesmo salário dos homens para as mesmas funções. Vamos recriar o Ministério da Igualdade Racial, com o fortalecimento de políticas de ações afirmativas para garantir direitos, promover a inclusão, a participação, o reconhecimento e as novas oportunidades. Vamos recuperar o programa Viver Sem Limites, especialmente o desenvolvimento e acesso às tecnologias assistivas para as pessoas com deficiência. Garantiremos o cumprimento integral da Lei que promulgamos para assegurar a mais ampla liberdade de religião e culto no Brasil. O futuro deve assegurar o respeito aos outros, a pluralidade e a diversidade, essenciais à democracia.
10. Reindustrialização do Brasil
Vamos construir uma estratégia nacional para avançar em direção à economia do conhecimento. O Brasil não precisa depender da importação de respiradores, fertilizantes nem diesel e gasolina. Não precisa depender da importação de microprocessadores, satélites, aeronaves e plataformas. Nosso país tem potenciais que devem ser impulsionados nas indústrias de software, defesa, telecomunicações e outros setores de novas tecnologias. Nosso país tem vantagens competitivas que devem ser ativadas, especialmente nos complexos econômico-industriais da saúde, do agronegócio e do petróleo e gás.
Vamos iniciar a transição digital e trazer a indústria brasileira para o século XXI, com uma política industrial que apoia a inovação, estimula a cooperação público-privada, fortalece a ciência e a tecnologia e garante acesso a financiamentos com custos adequados. Os segmentos das micro, pequenas e médias empresas, bem como das startups, receberão atenção especial. O futuro pertence a quem implantar a sociedade do conhecimento.
11. Agricultura sustentável
O Brasil é um dos mais importantes produtores e exportadores de alimentos do mundo. Para garantir e ampliar essa vantagem competitiva do país, vamos compatibilizar a produção com a preservação de recursos naturais, porque isso é necessário num mundo que enfrenta a crise climática e exige cada vez mais o consumo de alimentos saudáveis. Investiremos fortemente na Embrapa e no financiamento ao agronegócio, aos pequenos e médios produtores e à agricultura familiar e aos assentamentos. Para aumentar a produção sem desmatamento, implantaremos o Plano de Recuperação de Pastagens Degradadas, que somam cerca de 30 milhões de hectares. As taxas de juros serão reduzidas no Plano Safra, no Pronamp e no Pronaf para produtores comprometidos com critérios ambientais e sociais. Vamos reconstruir a Conab e estabelecer uma política de preços mínimos para estabilizar os preços dos alimentos e garantir comida na mesa das famílias. Vamos fortalecer o cooperativismo e a assistência técnica aos pequenos e médios produtores.
12. Política externa
Superar o isolamento internacional e reposicionar o Brasil como protagonista no mundo é nosso compromisso. Retomaremos a política externa soberana, altiva e ativa, promovendo o diálogo democrático e respeitando a autodeterminação dos povos. Investiremos novamente na integração regional, no Mercosul e outras iniciativas latino-americanas, bem como no diálogo com os BRICS, com os países da África, União Europeia e Estados Unidos. Romper o isolamento e retomar política externa exitosa é fundamental para ampliar o comércio exterior e a cooperação tecnológica, além promover relações mais justas e democráticas entre os países.
Reafirmaremos e fortaleceremos nossos pactos internacionais relativos ao desenvolvimento sustentável, em especial no marco da Convenção do Clima. Cultivaremos relações de mútuo respeito com todos os países.
13. Democracia e liberdade
O Brasil passa por um momento histórico em que os direitos, as instituições e as liberdades democráticas estão fortemente ameaçadas. Por isso, reafirmamos nosso total compromisso com a democracia, pois somente a democracia pode garantir os direitos da cidadania, condições de vida com dignidade para a população e as conquistas da sociedade.
O Brasil não pode mais ficar nas mãos de quem admira a ditadura militar e idolatra monstruosos torturadores. O Brasil não pode ficar entregue a pessoas que questionam nosso processo eleitoral, procurando criar condições para golpes e aventuras totalitárias. O Brasil não pode estar submetido a um governante que agride sistematicamente o STF e o TSE e já ameaçou fechar o Congresso. Um governo que nega a transparência, o acesso público à informação e desestruturou os mecanismos de controle e combate à corrupção. Nossa democracia é fruto de décadas de luta, de mulheres e homens, pela nossa liberdade e pelos nossos direitos.
A reconstrução do Brasil exige uma gestão pública competente, responsável, aberta ao diálogo e com a mais ampla participação da sociedade. Exige uma gestão da economia com credibilidade, responsabilidade e previsibilidade.
Já governamos este país. Com responsabilidade fiscal, reduzimos a dívida pública, controlamos a inflação e acumulamos um expressivo volume de reservas cambiais que até hoje são fundamentais para a estabilidade da economia. Essas condições foram essenciais para o Brasil crescer o dobro da média internacional em nosso governo e enfrentar a maior crise financeira mundial da história recente.
A política fiscal responsável deve seguir regras claras e realistas, com compromissos plurianuais, compatíveis com o enfrentamento da emergência social que vivemos e com a necessidade de reativar o investimento público e privado para arrancar o país da estagnação. O sistema tributário não deve colocar o investimento, a produção e a exportação industrial em situação desfavorável, nem deve penalizar trabalhadores, consumidores e camadas de mais baixa renda. É possível combinar responsabilidade fiscal, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável – e é isso que vamos fazer, seguindo as tendências das principais economias do mundo.
Ao longo dessa campanha, vi a esperança brilhando nos olhos do nosso povo. A esperança de uma vida melhor num país mais justo. O Brasil precisa de um governo que volte a cuidar da nossa gente, especialmente de quem mais necessita. Precisa de paz, democracia e diálogo. É com a força do nosso legado e os olhos voltados para o futuro que dirijo esta carta ao povo brasileiro. Que Deus nos ilumine nessa caminhada.
VAMOS JUNTOS PELO BRASIL!
Luiz Inácio LULA da Silva
São Paulo, 27 de outubro de 2022"
