Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se dividiram na sessão desta quinta-feira (20) e, em votação apertada, decidiram manter a liminar do corregedor-geral da Corte, ministro Benedito Rodrigues, que proibiu a produtora Brasil Paralelo de veicular documentário sobre os supostos responsáveis pela facada no presidente Jair Bolsonaro em 2018. O documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro? seria lançado na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
A proibição foi mantida por quatro votos a três numa ação em que a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que Bolsonaro, seu filho Carlos e um grupo de apoiadores supostamente montaram rede de disseminação de informações falsas. O documentário não pode ser veiculado até 31 de outubro, um dia após a votação do segundo turno.
Ministros derrotados no julgamento alertaram para o risco de a Corte impor censura a conteúdos, afrontando a Constituição. O ministro Raul Araújo sugeriu que o tribunal derrubasse a proibição de exibição do documentário da Brasil Paralelo por risco de intervenção.
— Estamos a tratar da liberdade de comunicação social e de imprensa a qual tem como sucedâneo a liberdade de manifestação do pensamento e informação. Devemos atuar com toda parcimônia, cuidado e timidez. O que aqui se coloca é a aparente colisão ente a garantia constitucional fundamental da liberdade expressão e a necessidade de garantir a lisura e a paridade de armas no processo eleitoral, essencialmente, de modo a se evitar a divulgação e fatos falsos — afirmou Araújo.
Ele destacou que a Corte nem sequer assistiu ao documentário e, por isso, não se admite "o exercício de censura sobre o pensamento ainda não divulgado". A discussão sobre a suspensão do filme mobilizou as redes sociais. Dezenas de perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fizeram publicações acusando o TSE de censura.
O ministro Sergio Banhos seguiu o entendimento do colega. Já o ministro Carlos Horbach foi ainda mais rígido, e defendeu a rejeição na íntegra da liminar concedida pelo corregedor-geral. Horbach argumentou que as alegações apresentadas pela coligação do ex-presidente Lula não são suficientes para autorizar a adoção de "medidas drásticas".
Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia apoiaram a decisão do corregedor-geral. Lewandowski argumentou que, "na prática jurídica e no mundo político, situações excepcionais exigem medidas excepcionais". A ministra Cármen Lúcia ressaltou que não se pode falar em censura e que os fatos "precisam ser encarados como algo que pode ser um veneno ou um remédio".
Apuração sobre suposta rede de desinformação
O julgamento desta quinta-feira (20) acabou referendando a continuidade de ação judicial que investiga suposta rede de desinformação utilizada em favorecimento do presidente Bolsonaro. O pedido de apuração foi feito pela campanha petista e tem como alvos o próprio Bolsonaro, seu filho Carlos e apoiadores.
Se em relação à proibição imposta à produtora Brasil Paralelo houve divisão no TSE, em outros pontos do processo a ampla maioria concordou com o corregedor-geral da Corte. Benedito Gonçalves determinou a intimação do vereador Carlos Bolsonaro a prestar esclarecimentos sobre sua suposta participação na difusão de informações falsas nas redes sociais. Seis dos sete ministros da Corte concordaram com a intimação.
Os ministros também referendaram impedir tanto o impulsionamento quanto a remuneração das empresas investigadas por difusão de conteúdo na internet e nas redes sociais. A produtora Brasil Paralelo, os sites Foco do Brasil, Folha Política e Dr. News estão proibidos de pagar pela disseminação de informações contra o candidato do PT e também não podem ser remuneradas pelas plataformas digitais pela audiência de suas postagens.
