Em sessão administrativa nesta quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade uma resolução que pretende dar mais agilidade ao processo de retirada do ar de notícias falsas e conteúdos distorcidos durante o período eleitoral.
Pela resolução, o conteúdo falso poderá ser excluído sem a necessidade de uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral. A medida dará poderes para que o TSE analise denúncias de postagens e vídeos que tenham sido enviados ao tribunal e determinar judicialmente que as plataformas removam o conteúdo. Atualmente, novas ações precisam ser apresentadas para exclusão do mesmo conteúdo em plataformas diferentes.
A medida ainda diminui de 48 horas para duas horas o prazo para as redes sociais retirarem as notícias falsas após decisão do TSE. No dia do segundo turno, 30 de outubro, esse prazo será de uma hora. A multa será de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.
Além disso, assim que a assessoria de desinformação do TSE averiguar que o conteúdo foi repetido, não haverá necessidade de uma nova representação por parte da Corte.
Outra alteração é a análise de publicidade eleitoral nas redes sociais. A legislação eleitoral proíbe a propaganda durante as 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao pleito. Desde que constatada a publicidade monetizada em blogs, sites e páginas de redes sociais, também há possibilidade de determinação pela retirada do ar. O TSE ainda poderá suspender canais que constantemente publiquem conteúdos falsos.
A votação da resolução ocorre um dia depois que o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, se reuniu com representantes de plataformas digitais e redes sociais para buscar formas de agilizar a retirada de conteúdos falsos. Ele disse que a disseminação de fake news piorou significativamente no segundo turno.
— Para que tenhamos uma ideia, houve aumento de 1.671% no volume de denúncias de desinformação encaminhadas às plataformas digitais em comparação com as eleições de 2018. Já foram determinadas a publicação de mais de 130 matérias com desmentidos e esclarecimentos, não somente em relação aos candidatos, mas às urnas eletrônicas e lisura do processo — disse Moraes.
