GZH conferiu as propostas dos candidatos à Presidência para a área da segurança pública. A se julgar pelos planos de governo registrados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito, será recriado o Ministério da Segurança Pública. Já se o escolhido para governar o país for Jair Bolsonaro (PL), o brasileiro terá ampliado o direito de acesso a armas de fogo.
Tanto o plano de governo do candidato do PT quanto o do atual presidente e candidato à reeleição são recheados de números. Ambos falam do passado — Lula, no caso, do período em que governou o país, e Bolsonaro da sua gestão, que ainda está em andamento.
Confira trechos dos planos de governo que tratam de segurança
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
- Conforme o plano de governo de Lula, segurança pública é direito fundamental e se dará por meio de políticas públicas interfederativas e intersetoriais, pautadas pela valorização da vida e da integridade física. Isso traz embutida articulação entre prevenção e uso qualificado da ação policial, transparência e participação social.
- Segundo o documento, será ampliada a atenção às vítimas de crimes contra mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+.
- O plano de governo diz que é fundamental uma política coordenada e integrada nacionalmente para a redução de homicídios, envolvendo investimento, tecnologia, enfrentamento do crime organizado e das milícias, além de políticas públicas específicas para as populações vulnerabilizadas pela criminalidade.
- O documento afirma que será implementado o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), modernizando estratégias, instrumentos e mecanismos de governança e gestão das carreiras policiais, dos mecanismos de fiscalização e supervisão da atividade policial e do aprimoramento das suas relações com o Sistema de Justiça Criminal.
- A valorização do profissional de segurança pública será um princípio orientador de todas as políticas públicas da área, conforme o documento. Será retomado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e bolsas de estudos para formação de policiais.
- O documento promete implantar mais patrulhas Maria da Penha —prevenção de violência contra mulheres —, com auxílio das guardas municipais.
- O plano de governo cita que o país precisa de uma nova política sobre drogas, intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário. Propõe substituir o atual modelo bélico de combate ao tráfico por estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas, baseadas em conhecimento e informação, com o fortalecimento da investigação e da inteligência.
- O documento afirma que o Estatuto do Desarmamento será retomado. Foi por meio dessa iniciativa que foi restringido o acesso à compra de armamento durante os governos petistas, de 2003 a 2016.
- O plano de Lula cita ainda que é preciso reorganizar o sistema penitenciário, separando presos por grau de periculosidade com trabalho e educação para ressocialização.
- O plano de governo cita ainda que será tentada a viabilização de uma universidade pública federal de segurança pública.
Jair Bolsonaro (PL)
- O candidato diz, em seu plano de governo, que priorizará segurança para as crianças e as mulheres. Como exemplo, Bolsonaro cita o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, criado em 2021, com investimentos contra a exploração sexual e violência física, psicológica e institucional.
- No plano, ele promete aumentar a abrangência do Disque 100 e cita que em 2021 foram recebidas mais de 18,6 mil queixas de violência sexual contra crianças e adolescentes. O atual presidente propõe ainda aumentar as ferramentas vinculadas ao canal de denúncia Ligue 180 — WhatsApp, Telegram e aplicativo DH Brasil — e a articulação com governos estaduais e municipais.
- No plano de governo, Bolsonaro lembra que em 2021 o governo lançou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. Ele cita como exemplo a criação da Casa da Mulher Brasileira — abrigos para mulheres em risco —, que tem nove casas em construção e 20 contratadas e em fase de implantação. A ideia é ampliar e interiorizar o projeto.
- Bolsonaro afirma, no documento, que em seu governo foram editadas 70 leis de defesa, proteção e promoção da mulher. Dentre elas, a Lei Mariana Ferrer, que proíbe constranger a vítima de violência sexual durante o processo judicial.
- O plano de governo diz ainda que houve redução de 6,5% no número de homicídios em 2021. E considera que o acesso a armas de fogo por parte do cidadão pode resultar em menos crimes. O documento assegura que armas são força dissuasória contra criminosos e contribuem para a política de segurança pública e para a própria pacificação social e preservação da vida. "Neste segundo mandato serão preservados e ampliados o direito fundamental à legítima defesa e à liberdade individual, especialmente quanto ao fortalecimento dos institutos legais que assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos", diz.
- O documento do atual presidente fala em providenciar retaguarda jurídica aos policiais. E cita como exemplo o projeto de lei sobre o excludente de ilicitude, no qual o agente da lei deixará de responder por homicídio quando matar alguém em cumprimento do dever legal ou em defesa de outras pessoas.
