Para votar nas eleições de 2022 é preciso apresentar situação regular perante a Justiça Eleitoral. Isso quer dizer que o cidadão não pode ter pendências que o impeçam de exercer o direito ao voto. Em outras palavras, está impedido de votar quem não tirou o título de eleitor nem regularizou a situação até o dia 4 de maio deste ano.
Além disso, não poderão votar as pessoas que estiverem com o título cancelado por não terem se apresentado para a votação em três eleições consecutivas e não terem justificado ausência.
Quem não votou nas eleições de 2020 pode votar em 2022?
Em razão da pandemia de covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as penalidades para eleitores que não foram às urnas nas eleições municipais de 2020. Dessa forma, os cidadãos que não compareceram, não justificaram e não pagaram a multa estão liberados para votar no pleito de 2022.
Pelas regras, cada turno é considerado como uma eleição. Ou seja, por exemplo, o primeiro turno de 2020 é uma eleição, e o segundo, outra. O acúmulo de três eleições sem comparecimento ou justificativa impede o eleitor de exercer o direito ao voto.
Com a norma do TSE, porém, apenas eleitores que não compareceram a três eleições (cada turno de eleições anteriores a 2020) e não justificaram a ausência estarão impedidos de votar em 2022.
É possível regularizar o título eleitoral para as eleições 2022?
O prazo para regularizar o título de eleitor terminou no mês de maio. A reabertura do serviço será feita somente no dia 8 de novembro de 2022.
