A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes no país, entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (29), para defender a garantia do transporte público gratuito a todos os eleitores brasileiros. O documento é assinado pelo presidente da entidade e prefeito de Aracaju, no Sergipe, Edvaldo Nogueira Filho.
Além disso, em ofício enviado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, a FNP solicita que os custos do subsídio da tarifa no domingo (2), dia do primeiro turno da eleição, "sejam sustentados por recursos da Justiça Eleitoral, em valores proporcionais ao número de eleitores".
A entidade, que reúne prefeitos de 415 médias e grandes cidades em todo país, alega que "os custos não devem recair sobre os já pressionados orçamentos municipais, nem tampouco sobre os usuários. Por isso, é preciso contemplar esse custeio como despesa legítima do processo eleitoral".
"Os sistemas de transporte público enfrentam grave crise de financiamento, acentuada pela pandemia da covid-19, que promoveu um desequilíbrio ainda maior. Nesse sentido, para garantir o funcionamento e evitar o colapso dos serviços, os municípios estão cada vez mais subsidiando os custos das tarifas. Vale ressaltar que o financiamento do sistema de transporte coletivo urbano brasileiro é majoritariamente dependente das receitas tarifárias. Desenho que onera principalmente os mais pobres, que acabam sustentando, inclusive, os custos decorrentes dos benefícios concedidos por leis", argumentou a FNP.
A entidade pede, ainda, que a frota disponibilizada seja semelhante aos dias úteis, "evitando-se superlotação e dificuldades para o eleitor exercer seu dever". O custo estimado da operação de transportes no domingo para a Justiça Eleitoral, conforme a FNP, seria de R$ 165 milhões.
Rio Grande do Sul
A informação de que a lei sancionada no final do ano passado pelo prefeito Sebastião Melo retirava o passe livre nos ônibus de Porto Alegre no domingo de eleições gerou amplo debate desde a quarta-feira (28). Tanto que, após a repercussão, o presidente da Câmara de Vereadores da Capital, Idenir Cecchim, o prefeito Sebastião Melo, e o procurador-geral de Justiça do RS, Marcelo Dornelles, reuniram-se com o Ministério Público nesta quinta para anunciar que Porto Alegre terá passe livre no domingo.
Outras cidades pelo Estado também serão obrigadas a oferecer transporte coletivo gratuito. Em Canoas, Pelotas e São Maria, municípios que estão entre os cinco maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Sul, a Justiça aceitou pedido feito pela Defensoria Pública do Estado e determinou que os ônibus operem com sistema de passe livre no domingo de eleições.
Em Caxias do Sul, outro dos maiores colégios eleitorais do Estado, já estava prevista a gratuidade no transporte municipal. Em São Leopoldo, no Vale do Sinos, a prefeitura entrou em acordo com o consorcio das empresas de transporte público da cidade e também terá passe livre no dia da eleição.
