O ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quarta-feira (24) que a TV Brasil e as redes sociais devem retirar do ar o vídeo da reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores realizada em 18 de julho no Palácio da Alvorada, em Brasília. No encontro com os chefes das missões diplomáticas, o mandatário fez uma série de ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.
A determinação atende a pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em reunião com os embaixadores em 18 de julho, Bolsonaro, sem qualquer comprovação, discursou acerca de supostas irregularidades nas eleições de 2018. Segundo Campbell, os dados apresentados pelo candidato à reeleição já foram desmentidos pelo TSE.
O ministro fundamentou sua decisão na possibilidade de as falas de Bolsonaro configurarem em abuso no exercício da liberdade de expressão, destacando que "que no Brasil não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta, até mesmo a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, uma vez que o seu exercício encontra limite na proteção da imagem da Justiça Eleitoral (art.5º, X, da Constituição Federal) e do processo eleitoral".
Adicionalmente, a Justiça Eleitoral tem resolução de 2019 em que é vetada a conduta de veiculação de informações infundadas contra o sistema eleitoral e a democracia.
A decisão implica na retirada dos vídeos das redes sociais Facebook e Instagram no prazo de 24 horas. Nesse mesmo período, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que controla a TV Brasil, deve retirar a transmissão do ar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A penalidade é válida tanto para o veículo de televisão quanto para as redes sociais. Os notificados têm 10 dias para apresentação de defesa.
O Google também será notificado. A plataforma de vídeos YouTube, por sua vez, já tinha retirado do ar a transmissão do evento, mas ainda há trechos da reunião que podem ser encontrados na rede. As falas do presidente geraram repercussão negativa por parte de diversas entidades dentro e fora do país.
Também nesta quarta-feira (24), a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, determinou abertura de apuração preliminar para investigar se há indícios de crime na conduta de Bolsonaro no encontro com os embaixadores.
