O ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello se manifestou nesta quinta-feira (11) sobre o ato em defesa da democracia, em que cartas foram lidas em instituições como as faculdades de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do RS (UFRGS). Para ele, a atitude representa "gesto histórico de inequívoco apoio da cidadania ao regime democrático, severa advertência ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos seus epígonos (discípulos) e veemente repulsa à pretensão de mentes sombrias e autocráticas".
O ex-decano da Corte máxima apontou que os movimentos que se espalharam pelo país em defesa da democracia significam que a população não esqueceu dos "abusos , indignidades , mortes e torturas" que marcaram a ditadura militar.
Na avaliação do jurista, o manifesto lido nesta quinta-feira traduz a aspiração da sociedade de "viver sem a opressão de governantes menores, em clima de respeito ao princípio da liberdade e de reverência ao postulado da democracia constitucional".
— Enquanto houver essa legítima resistência da cidadania, fundada na autoridade suprema da Constituição da República, em oposição àqueles que minimizam e degradam o valor eticamente superior da ordem democrática, não haverá espaço possível reservado à intolerância, ao ódio, ao tratamento do adversário político como inimigo, a manifestações ofensivas à institucionalidade, à formulação de pretensões autoritárias, ao desrespeito à "rule of law" e à transgressão dos princípios estruturantes consagradores do Estado democrático de direito — frisou.
Celso de Mello foi convidado a ler a Carta em Defesa da Democracia, mas teve de declinar do convite em razão de problemas de saúde. O texto foi lido na manhã desta quinta-feira, na USP, pelas professoras Eunice de Jesus Prudente, Maria Paula Dallari Bucci e Ana Elisa Liberatore Bechara, e pelo ex-ministro Flavio Bierrenbach.
Quando teve de recusar o convite, feito pelo ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey (governos Mário Covas e Geraldo Alckmin), logo após a nova onda de ataques do chefe do Executivo às urnas, Celso ponderou que Bolsonaro "busca permanecer na regência do Estado, mesmo que esse propósito individual, para concretizar-se, seja transgressor do postulado da separação de poderes e revelador de uma irresponsável desconsideração das instituições democráticas".
Nesta quinta-feira, o ex-ministro do STF atribuiu ao presidente "obscurantismo retrógrado" e afirmou que Bolsonaro "não conseguiu compreender, até agora, a importância e o alto significado do respeito e da fiel observância da institucionalidade".
