Um grupo com mais de 1,6 mil advogados pediu uma reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, para debater o processo eleitoral. Ligados ao Movimento Advogados de Direita Brasil (ADBR), eles estão insatisfeitos com o encontro que o ministro teve na terça-feira (26), com o Grupo Prerrogativas, coletivo formado por advogados, juízes, juristas, professores e pesquisadores de várias áreas do Direito, que atua em defesa do estado democrático de direito, e pedem "isonomia" por parte da Justiça Eleitoral.
O grupo participa de uma carta que fala sobre "defesa do Brasil e das liberdades do povo" e em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto recebeu mais de 200 mil assinaturas na plataforma change.org no primeiro dia de divulgação. O abaixo-assinado foi publicado na quinta-feira (28) e divulgado em grupos de apoiadores da reeleição de Bolsonaro em reação à carta em defesa da democracia organizada na Faculdade de Direito da USP.
"Qualquer pessoa deve ter o seu direito de se expressar livremente sem qualquer tipo de limites. A liberdade de expressão é o que permite o diálogo entre pontos de vista diferentes, antagônicos", afirma o texto, que também critica inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) e a imprensa.
O movimento divulga também um canal no YouTube e um grupo no Telegram nos quais são compartilhadas imagens de campanha de Bolsonaro e outros materiais com ataques a políticos de esquerda. O grupo se diz suprapartidário, mas assina a carta com um lema similar ao usado pelo atual presidente: "Deus seja louvado. Brasil acima de tudo."
No encontro na terça-feira (26), Fachin fez uma dura fala em defesa da Justiça Eleitoral e voltou a reiterar que os eleitos em outubro deste ano serão diplomados. Diante das investidas sobre o sistema eleitoral por alguns setores políticos, Fachin reagiu. Ele afirmou que o TSE "não está só", pois a sociedade "não tolera o negacionismo eleitoral". Aos presentes, disse que "não medirá esforços para coibir a violência como arma política e enfrentar a desinformação como prática do caos".
Leia na íntegra o texto divulgado pelo Movimento Advogados de Direita Brasil
"MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA
EM DEFESA DO BRASIL E DAS LIBERDADES DO POVO, PELO POVO E PARA POVO.
Nós, o povo brasileiro, na defesa do Brasil e das Liberdades do Povo, pelo Povo e para o Povo, e, em apoio ao Presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro nos dirigimos à Nação Brasileira, para declarar que sem liberdade não há democracia, sem justiça não há liberdade, sem honra não há respeito, sem dever não há ordem e progresso, sem piedade não há amor e humildade e sem esperança iremos sucumbir.
Há em nosso País a gravíssima tentativa da consolidação da "ditadura do pensamento único" que vem impondo a censura e desmonetização dos meios de comunicação independentes e de perfis de redes sociais de brasileiros.
Testemunhamos a instauração de inquéritos ilegais e inconstitucionais com o simples objetivo de criminalizar a opinião contrária, pelo órgão que deveria zelar pelos direitos fundamentais da população, abolindo nossas liberdades individuais e garantias fundamentais.
Somos um povo pacífico, que ama sua nação, que defende a democracia e as liberdades. Não podemos renunciar as liberdades que Deus nos deu. Nosso dever é lutar pelo que já conquistamos, por aquilo que cremos, por nossa fé, pelo direito de ir e vir, pelo direito de se expressar.
Qualquer pessoa deve ter o seu direito de se expressar livremente sem qualquer tipo de limites. A liberdade de expressão é o que permite o diálogo entre pontos de vista diferentes, antagônicos.
Sem o direito de se expressar, sem essa liberdade todos os demais direitos estarão prejudicados. A liberdade de expressão inclui o direito a fazer críticas, ou seja, a criticar quem quer que seja. Parcela da população brasileira hoje não pode usufruir desse direito. Está sendo impedida por pessoas que deveriam garantir.
Não é aceitável que um lado tente imputar a nós, um povo livre e pacífico, a condição de incentivadores de atos antidemocráticos e de divulgadores de fake News. A verdade é que uma pequena parcela da população detentora de poder, não aceita críticas. Não aceita escutar a opinião do POVO, do PODER SUPREMO DE UMA NAÇÃO DEMOCRÁTICA.
Os milhões de cidadãos brasileiros, incluindo o Presidente da República Federativa do Brasil, o Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro em suas liberdades individuais buscam posicionar-se perante a sociedade com opiniões acerca de temas importantes para nação, no entanto, estamos sofrendo ataques infundados por pessoas que não respeitam opiniões diferentes.
Nossas convicções de DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA E LIBERDADE em nada ofende quem quer que seja e tampouco ameaça a democracia como tanto repetem. Precisamos estar unidos para defender as LIBERDADES, porque SEM LIBERDADE NÃO HÁ DEMOCRACIA.
Por fim, concluímos este Manifesto com a seguinte expressão de Alexis de Tocqueville: "Democracia amplia a esfera da liberdade individual, o socialismo a restringe. Democracia atribui todo o valor possível de cada homem; socialismo faz de cada homem um mero agente, um mero número. Democracia e socialismo não têm nada em comum além de uma palavra: igualdade. Com uma grande diferença: enquanto a democracia procura a igualdade na liberdade, o socialismo procura a igualdade no controle e na servidão".
Deus seja Louvado.
Brasil acima de Tudo.
República Federativa do Brasil, 28 de julho de 2022."
