A lei obriga, desde as eleições de 2010, concorrentes a cargos majoritários a formalizarem propostas de campanha em um documento chamado de plano de governo. Seria uma forma de resguardar os eleitores de surpresas no futuro, quando o candidato já estiver eleito. Seria.
A maioria dos documentos apresentados, porém, peca por se apoiar em promessas vagas. Os candidatos identificam um problema ou questão, mas não mostram como irão resolver a situação.
Neste ano, 13 candidatos disputam a prefeitura de Porto Alegre, e todos elaboraram planos que estão disponíveis para consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A situação do transporte público na cidade e a retomada da economia após a pandemia de coronavírus são temas prioritários nos projetos apresentados pelos candidatos ao Paço Municipal. O primeiro é considerado o mais problemático. A atual prefeitura apresentou um pacote à Câmara Municipal para baixar o preço da passagem, mas não ele ainda foi votado pelos vereadores. De qualquer maneira, é certo que quem assumir a cadeira de prefeito terá que atacar logo de cara perguntas como: qual o caminho para baixar a tarifa de ônibus? Como atrair mais usuários para o sistema? Aplicativos de transporte devem ser taxados?
Em 2021, Porto Alegre terá novamente desafio nas contas públicas, já que o nível de arrecadação dependerá, em parte, da capacidade de retomada da economia. Uma dos pontos principais sobre o assunto é referente ao mercado de trabalho. De janeiro a setembro de 2020, a cidade perdeu 25,6 mil vagas com carteira assinada, conforme números do Caged, do Ministério da Economia. Além de destruir empregos, a pandemia também reforçou a desigualdade de renda no município – a Grande Porto Alegre é a metrópole mais desigual do Sul.
Ao todo, juntos os 13 candidatos entregaram à Justiça Eleitoral quase 521 páginas de propostas. Fernanda Melchionna foi a que entregou o maior plano de governo, com 133 páginas, e Rodrigo Maroni, o menor, com 11.
GZH analisou os planos de governo dos quatro primeiros colocados na pesquisa Ibope publicada no dia 29 de outubro e apresenta o resultado abaixo em ordem alfabética.
JOSÉ FORTUNATI
29 páginas
O documento que o candidato do PTB e da coligação "Porto Alegre Somos Todos Nós" entregou à Justiça Eleitoral começa mostrando seu ponto de vista acerca do momento "ímpar" pelo qual a cidade está passando e a respeito dos desafios que o novo comandante do Paço Municipal terá no mandato.
Ex-prefeito (de 2010 a 2016), Fortunati usa cinco vezes a palavra experiência no plano de governo, principalmente para enaltecer que é a pessoa certa para enfrentar as dificuldades e superar os problemas ocasionados pela pandemia de coronavírus. Sempre que possível, relembra que quando esteve no governo, fazia algo diferente ou que tal situação era melhor naquela época.
O candidato cita temas que serão importantes nos próximos quatro anos, como integração metropolitana; o planejamento urbano; o papel do município na prevenção e combate à violência urbana; geração de empregos e estímulo ao empreendedorismo; a reestruturação do sistema de saúde; zeladoria e infraestrutura; educação; assistência social; direito dos animais; meio ambiente; sustentabilidade e, principalmente, a questão do transporte público da Capital.
O plano indica ainda que as ideias apresentadas não precisam necessariamente ser feitas nos próximos quatro anos. “É importante ressaltar que este documento não tem a pretensão de esgotar todas as ações de governo, mas sim ser um instrumento norteador, onde a participação de todo o cidadão porto-alegrense será importante para a construção da nova gestão."
O plano de governo de Fortunati foi dividido em quatro eixos temáticos: gestão e participação, desenvolvimento econômico, social e urbano ambiental.
Propostas
– Apoiar a economia social de mercado, a atividade autônoma e os pequenos negócios
O plano não detalha ações específicas, mas menciona pontos como apoiar as iniciativas que criem novos postos de trabalho, incentivar e promover o desenvolvimento de planos de negócios e outras ferramentas de planejamento estratégico voltadas para a cadeia produtiva de toda a cidade, e desenvolver medidas de apoio às cooperativas e associações vinculadas ao agronegócio nas zonas rurais da cidade, e promover o desenvolvimento comunitário.
– Fortalecer a rede de atendimento à população em situação de rua
O plano diz que o governo irá implantar novamente os serviços de Consultório na Rua vinculados a profissionais redutores de danos que atendam essa população, reordenar e fortalecer a rede de "abrigagem" e garantir a transversalidade das ações, com equipes de atendimento multidisciplinares na abordagem social e na rede, mas não dá exemplos práticos.
– Ampliar a participação do município na construção de uma cidade mais segura
Entre algumas ações, cita a ampliação da participação dos guardas municipais existentes na prefeitura em locais de grande circulação como praças, parques e viadutos e vias urbanas.
– Resgatar o diálogo com a comunidade escolar
Nesse item, o plano cita o resgate do projeto de ampliação dos laboratórios e centros de TIs, a reforma e construção de novas escolas, a retomada de um convênio com o Banco Mundial, que teria sido firmado quando Fortunati governava a cidade, e a extensão do horário de creches municipais e conveniadas com o município de Porto Alegre, a fim de atender os filhos de mães trabalhadoras em horários alternativos.
– Encontrar soluções de curto, médio e longo prazo para financiar o sistema de transporte público
A curto prazo, Fortunati diz que é preciso pressionar o governo federal e o Congresso para que avalie e aprove uma série de inciativas para desonerar o setor e repassar aos municípios. A médio prazo, diz ser necessário sentar no primeiro ano de governo para fazer um grande pacto pelo transporte público. Por último, a longo prazo, diz ser necessário reativar o projeto existente dos BRTs, buscando novas formas de financiamento do projeto, promovendo uma melhor integração com a região metropolitana e possibilidade de exploração da mobilidade fluvial de transporte.
Manuela D'Ávila
24 páginas
A candidata do PCdoB começa o plano de governo com um manifesto sobre a atual situação de Porto Alegre. Diz que, na última década, a cidade sofreu com uma sucessão de experiências mal-sucedidas, com promessas não sendo cumpridas, obras paradas e cita o abandono das autoridades. Identifica-se como um novo começo, um rumo diferente do que vem sendo apresentado aos cidadãos, baseado no diálogo (diz ter conversado com sete mil pessoas para construir o seu programa).
Ainda que cite que o programa não é uma promessa, mas um compromisso, a candidata promete, caso seja eleita, devolver aos porto-alegrenses uma cidade mais igual, democrática, com mais paz e com um transporte público melhor e mais barato.
Manuela aproveita a introdução para tangenciar alguns temas, como a recuperação econômica da cidade após a pandemia, a melhora no sistema de saúde e a retomada da educação em Porto Alegre. No quesito econômico, apresenta uma proposta de política de crédito e microcrédito para empresas e pessoas – na visão dela, esse será o principal instrumento para enfrentar o momento de crise pelo qual passam os pequenos empresários.
Para o transporte público, o plano de governo prevê a retomada do controle da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) pela prefeitura, fazendo uma revisão na planilha de cálculos da passagem e da bilhetagem, dando transparência ao cálculo da tarifa. Além da constituição de um Fundo Municipal de Mobilidade.
O programa também faz menção a projetos culturais para Porto Alegre, e ao desejo de tornar o município um espaço de diversidade, com a criação de políticas públicas para a população LGBTQIA+. O documento é dividido em três eixos (por trabalho e renda, renovando o ciclo econômico de Porto Alegre; cuidar da cidade; viver melhor cuidando das pessoas).
Propostas
– Fazer com que o transporte público seja feito de modo rápido, seguro, com qualidade, no menor custo possível
O plano enumera uma série de situações que tornariam o transporte público melhor na cidade, como a retomada da gestão da Câmara de Compensação Tarifária, conforme determina a legislação. Além de constituir um Fundo Municipal de Mobilidade, com a construção de um novo modelo de gestão da Carris.
– Gerar emprego, renda e oportunidades
Nesse item, o plano cita geração de emprego a partir da retomada de obras públicas (pavimentação, sinalização, saneamento, habitação e enfrentamento a alagamentos) e frentes de trabalho (apoio a pequenas e médias empresas), a inserção de jovens e mulheres no mercado, com a criação de um programa voltado aos setores mais afetados pela pandemia.
- Enfrentar o risco e a vulnerabilidade social
Para isso, o plano cita instituir um plano emergencial de assistência social para apoiar a população em situação de risco, revigorar a estrutura pública municipal de assistência social com a Fasc, ampliar o número de albergues e abrigos e criar um centro integrado de atendimento às pessoas em situação de rua. A proposta não aponta prazos e não detalha ações
- Elevar a escola pública ao mais alto grau de importância social, diminuindo reprovação, a evasão e o fracasso escolar
O programa apresenta inúmeras propostas para chegar ao resultado pretendido pela candidata. Primeiro, aponta uma formação continuada dos professores e profissionais da educação, com incentivo à política colaborativa das boas práticas pedagógicas, valorizando a experiência, visando a uma formação docente continua. Não há, porém, detalhes para essa iniciativa. Depois, com um monitoramento da aprendizagem, através de uma avaliação objetiva e dinâmica, capaz de garantir o fluxo de informação de diagnóstico, planejamento e acompanhamento. Por último, fala em elevar o desempenho da rede municipal no IDEB, combatendo a evasão escolar.
– Combate à discriminação racial
O plano cita uma série de iniciativas para minimizar a discriminação racial na cidade, como a estruturação de um plano municipal de promoção da igualdade racial, com as políticas públicas promovendo ações afirmativas. Ainda, diz que a cidade será preparada para assegurar a transversalidade das políticas de promoção de igualdade racial, com os servidores sendo capacitados e conscientizados.
Nelson Marchezan
30 páginas
Atual prefeito e candidato à reeleição, Marchezan começa o plano de governo falando sobre os últimos quatros anos. Ele promove as realizações do mandato e rememora a situação em que pegou a prefeitura quatro anos atrás, segundo ele, com contas no vermelho há 20 anos, obras da Copa do Mundo de 2014 paralisadas e débitos com fornecedores. Ele diz, então, que seguirá fazendo investimentos nas áreas mais vulneráveis de Porto Alegre.
O programa mostra ainda a trajetória de Marchezan como político. Da mesma forma, é feita uma apresentação do candidato a vice-prefeito, Gustavo Jardim.
Sobre projetos para a área da segurança, Marchezan diz que irá aprofundar a incorporação de equipamentos e recursos modernos, promovendo também a qualificação da guarda municipal, e ampliando os investimentos para modernização do Centro Integrado de Controle (CEIC). No setor do transporte público, diz que irá priorizar o transporte coletivo, por meio de ações como a ampliação das faixas exclusivas e o uso de tecnologia para dar maior fluidez ao tráfego e à integração metropolitana, tornando o sistema mais inteligente.
O programa também propõe qualificar a educação pública, com fortalecimento do papel dos diretores, investimentos em educação pública não estatal, desenvolvimento das redes comunitárias de escolas e ampliação da oferta de escola infantil.
O plano de governo é dividido em 14 eixos de ação programática (governança e gestão; transparência, controle e comunicação; orçamento e finanças; parcerias estratégicas; desenvolvimento econômico; inovação, empreendedorismo e tecnologia; meio ambiente e planejamento urbano; infraestrutura e qualidade urbana; mobilidade urbana; segurança; saúde; educação; cultura; desenvolvimento social).
Propostas
- Continuar sendo o governo que mais combate a corrupção
O plano diz que serão aprofundados os procedimentos e mecanismos institucionais de controle interno e investigação de irregularidades funcionais, avançando no uso intensivo de tecnologia de informação para detecção e rastreamento de irregularidades contratuais e funcionais.
- Aprofundamento da reorganização administrativa
A proposta não é esclarecida pelo plano de governo. Não diz onde a máquina pública será enxugada, mas garante que a sociedade não tolera mais máquinas públicas inchadas e ineficazes.
- Melhor gerenciamento de despesas e receitas
O plano diz que o controle permanente da receita e dos gastos será aprimorado por meio de um sistema de gerenciamento de ferramentas que viabilizem a gestão financeira em tempo real como forma de reafirmar a garantia de cumprimento dos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal.
- Aprofundar as parcerias estratégicas
A proposta de Marchezan começa lembrando que a cidade se tornou referência nacional em contratos de concessão e parcerias público-privadas. O plano diz que irá continuar buscando novos projetos de parcerias nas mais diversas áreas, como parques urbanos, saneamento, geração de energia, gestão de próprios municipais e reorganização de órgãos públicos.
- Combater a discriminação de todos os tipos
O plano diz que ações de incentivo à igualdade e combate à discriminação serão aprofundadas, com a implementação de uma política de combate ao preconceito. Apesar disso, não diz quais ações fará e nem qual política será implementada.
Sebastião Melo
17 páginas
Ex-vice-prefeito entre 2013 e 2016, Melo começa seu plano de governo falando sobre a necessidade de diálogo para elaborar algo novo e desafiador para os cidadãos e para a cidade. Antes propriamente das propostas, afirma que sua coligação irá liderar a transformação que o Paço Municipal necessita nos próximos quatro anos.
No plano, no que diz respeito ao sistema de transporte público na Capital, Melo afirma que há a necessidade de repensar o sistema, conversando com todos os envolvidos no processo (empresas, entidades, universidades, governo) e, assim, executar alguma ação para modificar o processo. O candidato garante que não irá estabelecer pedágios para os porto-alegrenses e não irá também "penalizar" os habitantes da região metropolitana que vêm para a Capital.
A segurança é tratada como prioridade também pelo plano de governo do candidato do MDB, baseada em quatro conceitos: planejamento, território, inteligência e integração. Melo diz que irá buscar uma integração entre a guarda municipal e a Brigada Militar, além do uso da tecnologia no combate à criminalidade.
O plano de governo é dividido em três eixos: visão sobre os serviços ao cidadão e a políticas sociais – eficiência e qualidade como centro; a ambiência de Porto Alegre para os negócios e o empreendedorismo – liberdade econômica como centro; e a gestão pública.
Propostas
- Repensar o modelo atual do transporte público em Porto Alegre
O plano apresenta algumas situações para melhorar o sistema, mas abre um leque de ideias sem detalhamento. Melo aposta no diálogo para tentar resolver a questão, não descartando nenhuma possibilidade, como mudanças nas linhas, horários alternados, subsídio, privatização, saneamento financeiro, fusão e aquisição. A garantia é que não irá estabelecer pedágios para os porto-alegrenses e não irá também "penalizar" os habitantes da região metropolitana que vêm para a Capital.
- Regulamentar a Lei de Liberdade Econômica
O plano diz que com essa nova lei os pequenos negócios, de baixo risco, ficarão dispensados de qualquer tipo de licença emitida pela prefeitura, permitindo que a atenção do poder público se concentre nos projetos de médio e alto risco, acelerando sua análise. No entanto, essa é uma lei federal que já vem sendo aplicada em Porto Alegre.
- Melhorar a segurança na cidade
O plano garante que a segurança é uma das prioridades do candidato para os próximos quatro anos e que as políticas propostas serão orientadas por quatro conceitos: planejamento, território, inteligência e integração. Além de buscar a integração da guarda municipal com a Brigada Militar e outros órgãos de segurança estaduais e federais, pretende aprofundar o uso da tecnologia no combate à criminalidade.
- Aproximar os agentes de saúde das pessoas
Isso seria possível, conforme o plano, em um processo permanente de monitoramento da saúde das comunidades. Além do foco em programas da saúde da família, que são considerados centrais para as comunidades. O candidato aponta que a solução passa pelo melhor uso da rede conveniada, com o uso da tecnologia para integrar a rede pública e privada.
- Evoluir a cidade na questão da diversidade
O plano de governo não explica como irá fazer essa evolução no quesito diversidade em Porto Alegre nos próximos quatro anos. Apenas cita que pretende a promoção de uma governança pública que integre os investidores, as comunidades e os órgãos de controle.
