O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão liminar (provisória) do ministro Luís Felipe Salomão, suspendeu a veiculação da peça de propaganda televisiva da coligação do candidato a presidente da República Fernando Haddad (PT) que exibe cenas de tortura e expõe fala do candidato Jair Bolsonaro (PSL) como sendo favorável a essa prática.
A decisão atende a um pedido da coligação do PSL. Os advogados alegaram que a propaganda induz o eleitor a pensar que, se Bolsonaro for eleito, vai perseguir e torturar eventuais opositores políticos; dessa forma, a propaganda, segundo os advogados, estaria colocando medo e acirrando os ânimos da população promovendo confronto entre apoiadores dos dois candidatos.
O ministro Salomão, na decisão publicada neste sábado (20), afirmou que a "a peça publicitária impugnada ultrapassou os limites da razoabilidade e infringiu a legislação eleitoral" e que "o conteúdo da mídia, diante das cenas de violência, destina-se à faixa etária acima dos 14 anos, e só poderia ser veiculada, na televisão, após às 21h".
"Observando a sequência das cenas e a imputação formalizada ao candidato impugnante e seus eleitores/apoiadores, percebo que a peça televisiva tem mesmo potencial para 'criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais'", disse o ministro do TSE, que é também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A propaganda resgata um vídeo em que Bolsonaro se diz favorável à tortura, em um programa de televisão.
— Eu sou favorável a tortura, tu sabe disso — diz Bolsonaro no vídeo exposto.
A peça também mostra o deputado federal defendendo a memória do coronel Brilhante Ustra na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff ("Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra").
A peça publicitária da coligação do candidato Fernando Haddad expõe trechos de cenas de tortura do filme Batismo de Sangue (2006), dirigido por Helvécio Ratton, e mostra depoimento da escritora Amelinha Teles, que foi torturada pelo Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra durante a ditadura militar.
Outra fala de Bolsonaro exposta é uma em que ele fala sobre morte de inocentes.
"Através do voto, você! Não vai mudar nada nesse país. Você só vai mudar, infelizmente, quando um dia nós partimos para uma guerra civil aqui dentro. E fazendo um trabalho que o regime militar não fez, matando uns 30 mil. Se vai morrer alguns inocentes, tudo bem", diz.
Para o ministro Luís Felipe Salomão, a propaganda simula uma distopia — conceito que é o oposto da utopia e remete a um lugar ou um estado imaginário em que há opressão e disfuncionalidade na sociedade.
"A distopia simulada na propaganda, considerando o cenário conflituoso de polarização e extremismos observado no momento político atual, pode criar, na opinião pública, estados passionais com potencial para incitar comportamentos violentos", afirma.
Por apresentar "cenas muito fortes de tortura", segundo ele, "é forçoso reconhecer a inviabilidade de sua transmissão" uma vez que a propaganda eleitoral no horário noturno inicia às 20h30min.
Salomão fixou uma multa de R$ 50 mil a cada descumprimento da decisão, se a propaganda voltar a ser veiculada.
