Com metade dos parlamentares renovados, maior número de partidos e nomes estreantes na Assembleia, a nova legislatura estadual terá pelo menos três temas indigestos – que já tramitam na Casa e estão longe do consenso – para enfrentar a partir de 2019. Os projetos envolvem a privatização de estatais e a revisão de benefícios do funcionalismo, com foco no reequilíbrio das contas, principal objetivo dos dois candidatos ao governo do Estado que disputam o segundo turno.
Antes disso, ainda neste ano, os atuais deputados estaduais terão de lidar com dois projetos de grande repercussão, que não podem esperar: a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS, defendida tanto por Eduardo Leite (PSDB) quanto por José Ivo Sartori (MDB), e o pagamento do 13º salário dos servidores.
No caso das privatizações, há três propostas de emenda à Constituição (PECs) à espera de definição. É certo que o assunto voltará ao debate em 2019 – ambos os candidatos são favoráveis à venda de CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
As outras duas PECs aguardando desfecho definem o fim de adicionais por tempo de serviço dos servidores e do tempo mínimo de serviço para aposentadoria na Brigada Militar. Apresentadas pela atual gestão, ficaram à deriva por falta de apoio. Agora, podem voltar aos holofotes, a depender da disposição do eleito e, principalmente, da nova composição de forças na Assembleia, mais pulverizada e diversa. Para aprovar uma PEC, são necessários 33 dos 55 votos.
– Não vai ser fácil. O próximo governador precisará de muita habilidade para construir maioria, porque temos o mesmo campo político disputando o segundo turno. MDB e PSDB têm projetos semelhantes, mas estão em lados opostos. Pode haver algum desconforto para compor governo, principalmente no início. Ao mesmo tempo, teremos bancadas novas, de direita, que em tese apoiam o ajuste fiscal, mas ainda não sabemos como irão se comportar – avalia o líder do governo, Gabriel Souza (MDB), reeleito no último dia 7.
A deputada reeleita Zilá Breitenbach (PSDB) concorda com a percepção de que há semelhanças entre os programas de governo de Leite e Sartori e compartilha das dúvidas em relação ao que esperar da próxima legislatura. Diz que será preciso “muita conversa”.
– Não há muito o que inventar. O próximo governador tem de focar em reequilibrar as finanças, mas não adianta ter foco se a Assembleia não for parceira. Quem assumir, vai ter de convencer os deputados. Vai da habilidade de cada um – conclui Zilá.
A oposição, que perdeu cadeiras na última votação (o PT passou de 11 para oito deputados, o PSOL manteve um e o PCdoB não elegeu ninguém), manterá a postura crítica em relação aos projetos de redução do Estado e de corte de direitos dos servidores.
– Tenho o maior respeito por Leite e Sartori, mas são dois projetos semelhantes, que defendem a diminuição do Estado. MDB e PSDB estavam juntos até ontem. Não sabemos como essas bancadas vão proceder depois, mas faremos oposição consequente. Não achamos que o Estado tem de dar lucro. O Estado tem de atender bem ao cidadão – sintetiza Edegar Pretto (PT), deputado reeleito.
O que vem pela frente
Privatizações de estatais
As PECs 266, 267 e 268 de 2017 retiram da Constituição estadual a exigência de plebiscito para a privatização de CEEE, CRM e Sulgás. Tanto Eduardo Leite quanto José Ivo Sartori se declaram favoráveis à privatização dessas estatais. Há duas opções: levar esses textos avotação ou buscar novo aval para realizar plebiscito. Os projetos aguardam parecer.
Fim da idade mínima para aposentadoria
A PEC 244 de 2015 elimina da Constituição estadual o tempo mínimo de serviço para aposentadoria na Brigada – novo critério será definido por lei complementar. Os PMs, em média, se aposentam com 48,3 anos de idade, segundo a Secretaria da Fazenda. A intenção da proposta, criticada por entidades, é ampliar a vida útil desses servidores. Texto aguarda parecer.
Fim de adicionais por tempo de serviço
A PEC 258 de 2016 extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço dos servidores estaduais aos 15 anos (15%) e aos 25 anos (10%). A justificativa do texto diz que “a iniciativa é de fundamental importância para conter a expansão de um dos principais itens das despesas do Tesouro”. A proposta enfrenta resistência do funcionalismo. Está pronta para votação.
