O advogado e candidato a deputado estadual João Luís Grando (PSD), o Joca, instalou comitê de campanha em um antigo bar no bairro Rio Branco, ocupando irregularmente espaço público que pertence ao município de Porto Alegre. O imóvel também é usado para distribuição de propaganda política do deputado federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD), postulante à reeleição.
A prefeitura tenta retomar a área sob alegação de dívidas acumuladas e descumprimento de normas. No local, funcionou o Beer Street Bar, na confluência das ruas Mariante e Vasco da Gama, tradicional ponto de encontro de comemorações de torcedores de Grêmio e Inter.
Desde 17 de abril de 2001, o Beer Street pagava aluguel para a prefeitura de Porto Alegre para ter o direito de ampliar suas dependências com a colocação de mesas e cadeiras em uma faixa da calçada de 34,2 metros quadrados, área que foi fechada e envidraçada.
A permissão de uso do espaço ao bar foi assegurada pelo decreto municipal 13.191, assinado pelo então prefeito Tarso Genro. Passados 17 anos, o decreto segue em vigor, mas a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que abriu, em agosto deste ano, um processo de revogação da concessão.
O permissionário, antigo proprietário do Beer Street, não paga ao município o aluguel mensal de R$ 450 desde janeiro de 2018, somando dívida de R$ 3.588,76.
Além disso, a PGM informou que "em vistoria realizada em julho pela equipe de Patrimônio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, verificou-se a presença de informativos divulgando a venda ou locação do imóvel, o que é ilegal".
O termo de permissão estipula regras para uso da área. A cláusula segunda determina que o imóvel será utilizado pelo permissionário para atividade de "restaurante". A cláusula sétima define que a ocupação do passeio será realizada "exclusivamente pelo permissionário, ficando vedada a sua utilização, a qualquer título, por pessoa juridicamente diferente". Ou seja, não é permitido fazer a sublocação.
O documento, na cláusula 12ª, estabelece proibições ao permissionário em oito tópicos subdivididos em letras. No item H, consta a seguinte vedação: "realizar qualquer propaganda eleitoral sobre o imóvel objeto da presente permissão".
A ocupação do espaço por um comitê político infringiu as restrições do termo de cessão, processo que está disponível para consulta pública no Arquivo Municipal.
Na área envidraçada, uma grande faixa anuncia as candidaturas de Joca, que já foi chefe de gabinete do ex-goleiro, e de Danrlei. Há decoração e adesivos afixados. O local tem sido utilizado para reuniões de apoiadores e distribuição de material de campanha.
Contraponto
O que diz Adriana Boniatti, advogada dos candidatos João Grando, Danrlei de Deus Hinterholz e do PSD:
"Nós locamos o imóvel por 30 dias para instalar o comitê. Em momento algum, foi dito que se tratava de espaço público. Se fosse do nosso conhecimento, não teria sido locado. Não fomos notificados pela prefeitura de Porto Alegre, mas entramos em contato com a imobiliária para que ela e o proprietário tomem providências. Eles vão ter de resolver. Mandamos notificação extrajudicial hoje (quarta-feira) para ser respondida em 24 horas. Se tiver de fechar o comitê, será fechado."
O que diz a Residence Imóveis:
A reportagem fez contato com a imobiliária, que encaminhou o assunto para a advogada da empresa, mas ela disse que não falaria sobre o assunto.
