Em época de campanha eleitoral, o vale-tudo das promessas ganha terreno na propaganda de rádio e TV, na internet e nos panfletos distribuídos nas ruas. Em geral, a maior parte dos exageros tem origem nos candidatos a deputado estadual, deputado federal e a senador, muitas vezes por causa da acirrada concorrência. No Estado, são 852 postulantes para 55 cadeiras na Assembleia Legislativa, 422 a 31 vagas na Câmara e 15 a dois lugares no Senado.
GaúchaZH acompanhou a propaganda e recolheu 10 propostas. As promessas de candidatos a deputado estadual foram submetidas ao crivo de dois graduados servidores da Assembleia Legislativa, acostumados a analisar a legalidade dos projetos de lei e as competências dos parlamentares. Por medo de represálias, eles pediram para não serem identificados.
As propostas dos candidatos a senador e a deputado federal foram avaliadas pelo cientista político Antônio Augusto de Queiroz. Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Queiroz acompanha há duas décadas o dia a dia do Congresso, com ênfase na tramitação nas propostas legislativas. Para o analista, a profusão de promessas descabidas em época de eleição é fruto de desinformação dos eleitores sobre o papel dos parlamentares.
— A maioria das pessoas não sabe o que faz um senador ou deputado, nem mesmo as atribuições e competências de cada instituição ou poder da República. Muitos candidatos se aproveitam dessa confusão e apresentam propostas que nem sequer estão na sua alçada — alerta Queiroz.
Promessas de candidatos a deputado estadual
"Acessar o Fundo Penitenciário Nacional para construção de novos presídios"
Deputados estaduais não têm como acessar recursos federais. Criado para financiar melhorias no sistema prisional, o Fundo Penitenciário (Funpen) é formado por verbas da União, como parte das receitas de loterias e custas judiciais. Para obter recursos do Funpen, os Estados precisam firmar convênios com o Ministério da Justiça. O máximo que um deputado estadual poderia fazer é elaborar um projeto e apresentar ao Executivo do Estado. Se o governador aceitar a proposta, pode encampá-la e tentar assinar convênio com a União.
"Inclusão do RS no plano nacional da malha ferroviária"
Não existe um plano nacional da malha ferroviária, mas sim o Plano Nacional de Logística (PNL). Lançado em março, prevê a concessão de ferrovias para reduzir o índice de 75% da produção nacional escoada por rodovias. Deputados estaduais não têm competência institucional para incluir o Rio Grande do Sul no PNL. Eles podem apenas suscitar o debate na Assembleia, buscando apoio do governo do Estado, dos deputados federais e senadores para que a inclusão da malha ferroviária gaúcha seja reivindicada junto ao governo federal.
"Garantir acesso e permanência no Ensino Superior"
Não é competência estadual legislar sobre o Ensino Superior. A União é responsável pela regulação, avaliação e supervisão de cursos superiores e também define as normas gerais de educação do país. O Rio Grande do Sul possui uma universidade estadual, mas a prerrogativa de apresentar leis criando novos órgãos estatais ou despesas públicas é exclusiva do governo do Estado.
"Contra as drogas, o aborto e a pedofilia"
A Constituição Federal é clara ao estabelecer que compete exclusivamente à União legislar sobre Direito Penal. Os deputados estaduais não têm poder para propor mudanças na atual legislação, mas podem promover políticas públicas de prevenção e conscientização, além de fomentar o debate sobre eventuais temas polêmicos na Assembleia.
Promessas de candidatos a deputado federal
"Imposto zero para remédios"
Segundo o cientista político Antônio Augusto de Queiroz, deputados não podem zerar tributos do governo federal sem apresentar fonte alternativa de receita.
— Não há menor chance de algo assim se realizar — diz Queiroz.
Desde 2015, está parada no Senado uma proposta de emenda à Constituição que proíbe taxação de medicamentos, mas há controvérsia sobre a legalidade da medida, tida como inconstitucional pela maioria da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
"Vamos fazer o Estado crescer"
Nenhum deputado tem poder de gerar crescimento econômico nos Estados. O máximo que um parlamentar pode é apresentar projetos de lei de incentivo a determinados setores da economia ou acrescentar emendas em iniciativas legislativas do governo federal.
— Nenhum deputado faz seu Estado crescer. Isso é uma bobagem — observa Antônio de Queiroz.
"Correção progressiva da tabela do Imposto de Renda"
Um deputado pode encaminhar proposta que modifique as atuais faixas de cobrança e alíquotas do Imposto de Renda, mas, em geral, esse tipo de iniciativa não prospera no Congresso. Segundo Antônio de Queiroz, os projetos sobre Imposto de Renda só obtêm êxito quando partem do Executivo.
— Em geral, quando os deputados tentam legislar sobre temas econômicos, não produzem resultados. Um projeto desses nunca avançou — diz o cientista político.
"Por um Rio Grande com gestão"
Um deputado federal não faz a gestão do Estado. Essa tarefa compete ao governador, com sua equipe de secretários. No máximo, um deputado pode influenciar o governador, sugerindo políticas públicas. Se for assumir alguma secretaria, é preciso pedir licença do mandato na Câmara. Atuando no Congresso, não tem nenhum poder de ação sobre o governo do Estado.
Propostas de candidatos a senador
"O senador tem poder para regular o preço da energia elétrica"
Nenhum senador consegue regular preços. É papel dele sabatinar e aprovar, ou não, os integrantes das agências reguladoras. Os diretores dessas agências, a quem cabe regular o preço de tarifas como a de energia elétrica, são indicados pelo presidente da República.
— O máximo que um senador pode fazer é questionar esses diretores durante a sabatina e depois votar contra ou a favor da nomeação — afirma Queiroz.
"Vamos gerar emprego"
Um senador pode trabalhar na perspectiva de aprovar políticas públicas de estímulo à economia. Em geral, crescimento econômico com geração de emprego deriva das diretrizes macroeconômicas do governo federal.
— Um senador pode contribuir com ideias, votar a favor de iniciativas que ampliam o mercado de trabalho, mas não tem como gerar emprego — sustenta Queiroz.
