Responsável por deixar no passado uma era marcada por longas, conturbadas e duvidosas contagens de votos em papel, a urna eletrônica chega à eleição de 2018 com um feito: 22 anos sem o registro de fraudes. Apesar desse histórico, uma série de questionamentos circula nas redes e nos grupos de WhatsApp a respeito da segurança do equipamento, que começou a ser usado em 1996 no Brasil. A seguir, tire suas dúvidas sobre o sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
Se hackers conseguem invadir até o sistema da Nasa, por que não conseguiriam entrar na urna eletrônica?
A urna não está conectada à internet nem em nenhum dispositivo de comunicação. A única forma de um hacker invadir o equipamento, segundo o TSE, seria rompendo os lacres físicos e quebrando as mais de 30 barreiras de segurança do sistema, mas, ainda assim, seria impossível violar um aparelho sem deixar rastros.
A tecnologia da urna é da Justiça Eleitoral ou da empresa que fabrica o equipamento?
O projeto é 100% nacional e pertence ao TSE. A fabricação das urnas, cujo contrato é da empresa que vence o processo licitatório, é acompanhada por técnicos do tribunal.
Não. Esse é um boato que circula no WhatsApp. Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (IDEA Internacional), 23 países usam urnas eletrônicas. A lista inclui nações de sólida tradição democrática, como Suíça, Canadá e Estados Unidos (em alguns estados). Na América Latina, México e Peru também usam o sistema. Na Ásia, além de Japão e Coréia do Sul, há o exemplo da Índia, que é a maior democracia do mundo em número de eleitores (mais de 800 milhões) e usa urnas semelhantes às brasileiras, mas adaptadas à sua realidade.
Se o voto eletrônico é tão confiável, por que os Estados Unidos não adotou no país inteiro?
Cada um dos 50 Estados do país tem autonomia sobre a forma de votação. Parte adota o voto eletrônico, sendo que sete usam urnas semelhantes às brasileiras (sem impressão de voto). Estados que não adotam o sistema consideram os custos envolvidos altos e confiam no sistema tradicional. O equipamento utilizado no Brasil não é visto em uso em outros países por se tratar de um projeto nacional, de propriedade do TSE, que não pode ser comercializado.
Quais são os principais mecanismos de segurança?
São três principais mecanismos: assinatura digital e resumo digital, que são técnicas criptográficas, e segurança em camadas. A assinatura digital é usada para garantir que o conteúdo (ou arquivo digital) tenha a integridade verificada. Se for violado, a assinatura fica inválida. Já o resumo digital, uma espécie de síntese de cada arquivo de dados e programas, é publicado automaticamente no portal do TSE. Se alguém tentar violar a urna, o resumo é alterado. A segurança em camadas é o encadeamento de barreiras à ação de hackers. Qualquer ataque ao sistema causa um efeito dominó e a urna trava.
O que são os testes públicos de segurança?
São testes promovidos pelo TSE para fortalecer a confiabilidade, a transparência, a segurança do processo. Reúnem especialistas em tecnologia e segurança da informação de organizações, instituições acadêmicas, órgãos públicos e quaisquer cidadãos brasileiro acima de 18 anos. Os participantes tentam corromper a urna para descobrir vulnerabilidades do sistema. O TSE afirma que, a partir disso, foi possível fazer uma série de melhorias. A primeira edição, em 2009, levou a mudanças no teclado do terminal do eleitor. Em 2012, o mecanismo de embaralhamento dos votos digitais foi aprimorado e, em 2016, o sistema de áudio para deficientes visuais e o código verificador usado em casos de contingência sofreram alterações. Nenhuma das vulnerabilidades encontradas, segundo o TSE, representaram perigo real às eleições.
O que é a votação paralela?
É um dos métodos de auditoria que consiste em votação em urnas já preparadas, realizada no mesmo horário das eleições, sorteadas no dia anterior. É monitorada por câmeras e tem a presença de auditores credenciados, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público, de fiscais de partido, de coligações e do público em geral. Antes de votar, os participantes revelam aos fiscais quem irão escolher. Depois, é feita a comparação do resultado com o boletim de urna, impresso pelos equipamentos que receberam os votos. Tudo é feito em cerimônia pública.
Como vai funcionar a auditoria em tempo real, uma das novidades da eleição de 2018?
Neste ano, no dia da eleição, o TSE vai promover uma auditoria em tempo real das urnas eletrônicas no primeiro e no segundo turnos (7 e 28 de outubro). O teste será feito nos 26 estados e no Distrito Federal, em urnas sorteadas, e poderá ser acompanhada por OAB, Ministério Público e representantes dos partidos. Funciona assim: no dia anterior à eleição, algumas urnas são escolhidas por meio de sorteio nos TREs e, algumas horas antes da votação, o juiz eleitoral, acompanhado por representantes dos partidos políticos e demais interessados, deslacra a urna e faz a conferência, por meio de aplicativos, da autenticidade e integridade dos programas, comparando os resumos digitais com os que são publicados no portal do TSE. Depois disso a urna é relacrada e prossegue no processo normal de votação.
E o voto impresso?
Está suspenso. Em 2015, a minirreforma eleitoral definiu que, na eleição de 2018, deveriam ser impressos comprovantes dos votos (que seria depositados automaticamente em local previamente lacrado), mas, em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida por entender que haveria risco ao sigilo e à confiabilidade do processo.
