Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o jurista Aloísio de Toledo César avalia que o julgamento da apelação de Lula no TRF4 dificilmente reverterá a condenação, por considerar a sentença do juiz federal Sergio Moro “absolutamente técnica”. Secretário da Justiça do Estado de São Paulo entre 2015 e 2016, na gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), César argumenta que “indícios são tão importantes e relevantes como provas materiais”.
O que o senhor espera do julgamento da apelação de Lula?
A sentença do juiz Sergio Moro é absolutamente técnica e enfocou com respostas apropriadas todas as objeções dos advogados de Lula. Será muito difícil mudá-la. O mais provável será a sua manutenção, quem sabe com agravamento da pena.
Por que a condenação deve ser mantida?
Os defensores de Lula insistem reiteradamente na ausência de provas e isso me faz lembrar o velho ditado segundo o qual “o pior cego é o que não quer enxergar”. Há no caso provas seguras, até mesmo documentais, consistentes nas declarações do proprietário da empresa, que confessa os pagamentos, e das evidências inafastáveis de que Lula e sua mulher aceitaram o recebimento desse dinheiro sujo. Não faz diferença se o dinheiro veio da Petrobras ou de outra fonte, porque há prova segura de que é dinheiro sujo para pagamento de propina.
A defesa apresentou ao TRF4, na última semana, o termo da penhora de bens da OAS para reforçar a tese de que o triplex do Guarujá não pertence a Lula. Pode funcionar?
Os indícios estão admitidos no Código Penal e Código de Processo Penal exatamente no capítulo das provas. Em determinadas circunstâncias, indícios são tão importantes como provas materiais. Até um chimpanzé ensinado perceberia que o apartamento é de Lula e de sua mulher e foi reformado com dinheiro de propina.
Lula deve ficar inelegível, caso a sentença de Moro se confirme?
Após o recurso de embargos de declaração, sendo o recurso rejeitado, será necessário reconhecer a inelegibilidade.
