A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (4), em votação simbólica, parte da reforma política. Um dos pontos aprovados pelos parlamentares permite telemarketing durante a campanha. O texto prevê que esse tipo de propaganda poderá ser feito "desde que as comunicações sejam realizadas pelo próprio comitê de campanha ou de iniciativa de pessoa natural".
Os deputados ainda precisam analisar os destaques ao texto — sugestões que podem modificar o projeto. Para que as novas regras valham para as eleições de 2018, o projeto terá de ser votado também pelo Senado até o dia 7 de outubro.
O artigo do projeto que trata do telemarketing eleitoral destaca que esse tipo de ligação só poderá ser feita das 9h às 20h, de segunda-feira a sábado. O projeto aprovado também estabelece regras para a distribuição do fundo público para financiamento de campanha. O texto-base do projeto que cria o fundo também foi aprovado pelos deputados.
Pacote de mudanças
Também está entre as mudanças aprovadas no projeto, o limite de gastos para as campanhas. Pelo projeto, uma campanha de governador vai poder custar, no máximo, R$ 21 milhões; a de senador, R$ 5,6 milhões; a de deputado federal, R$ 2,5 milhões; e a de deputado estadual, R$ 1 milhão.
De última hora, o relator incluiu no texto uma emenda para proibir a possibilidade de candidatura avulsa. O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pacote também estabelece um teto de doações de pessoas físicas, que não poderão ultrapassar 10% do rendimento bruto do doador, limitado a dez salários mínimos para cada cargo em disputa. Na prática, em 2018, uma pessoa vai poder doar, no máximo, cerca de R$ 50 mil.
