O Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o texto-base do projeto de lei que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a custear campanhas eleitorais em 2018. Pelo texto, esse fundo terá ao menos R$ 1,7 bilhão de recursos públicos reservados ao processo eleitoral.
Os senadores agora analisarão os destaques da proposta. Em seguida, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados e tem de ser aprovado na outra Casa antes de 7 de outubro, para que possa valer nas próximas eleições. O texto aprovado no plenário foi elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), mas teve a colaboração do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo serão as chamadas emendas impositivas de bancada, um instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento para redutos eleitorais em diversas áreas. A proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais.
Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante R$ 4,4 bilhões em recursos deste tipo. Isso quer dizer que, deste total, R$ 1,3 bilhão serão destinados ao fundo, se a proposta for aprovada também na Câmara. Outra fonte de recursos do fundo serão os programas partidários, exibidos em cadeia de rádio e televisão. Isso porque o texto sugere a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas. Ou seja, esses programas deixam de existir, e os recursos são destinados para as campanhas.
Com essas duas fontes, o fundo terá aproximadamente R$ 1,7 bilhão à disposição para as eleições. Quando elaborada por Jucá, a proposta original do fundo tinha como objetivo reunir aproximadamente R$ 3,6 bilhões. Ainda assim, a proposta provocou reação de senadores contrários, como do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor de uma proposta parecida, mas com outras fontes de recursos.
Na visão de Caiado, o projeto abre precedentes para que o valor do fundo seja superior a R$ 1,7 bilhão.
– É um cheque em branco, eu desafio o relator dizer qual é o teto do fundo para financiamento de campanha (...) A proposta do Romero Jucá ainda tinha teto, esta não tem nem teto – disse.
– O Congresso está brincando de criar recursos públicos para financiar campanha eleitoral. Do ponto de vista das contas públicas é um horror, é um faz de conta. O relator mudou hoje o relatório, nós precisamos conhecer o relatório – criticou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Já o relator Armando Monteiro argumentou que a medida é uma saída para a "criminalização da política".
– Há que se ter neste momento coragem para enfrentar esta questão. Os países mais desenvolvidos usam recursos públicos para gastos de campanhas (...) Ou aprovamos o projeto ou vamos para uma espécie de vale-tudo em que a atividade política será criminalizada mais uma vez – afirmou Monteiro.
