Com menos de 30 dias para encerrar os trabalhos, a CPI dos Serviços Funerários aprovou na manhã desta quarta-feira (13), em reunião extraordinária, quatro requerimentos para embasar as investigações da concessão dos serviços funerários em Caxias do Sul. Três deles pedem informações ao Executivo, que terá 30 dias para enviar as respostas. O outro se volta aos Cartórios de Registro Civil (1ª e 2ª zona da comarca local).
O primeiro requerimento demanda à Prefeitura cópia do contrato de concessão/permissão vigente, com os respectivos aditivos nos últimos 20 anos; cópias dos editais ocorridos na cidade, nas últimas duas décadas, para a concessão de serviços funerários. Indaga sobre o funcionamento da gestão da concessão e a fiscalização, com as atas do período e relação dos membros, discriminando nome e função de cada um.
No caso da segunda requisição, envolve documentações, tais como: contrato social das empresas com concessão ou permissão vigente; alvarás, incluindo todas as salas funerárias do município (comunitárias ou permissionárias). Solicita a comprovação de designação de pessoa jurídica ou física responsável pela administração e pela fiscalização dos cemitérios públicos locais, com a relação dos responsáveis pela gestão.
O terceiro pedido ao Executivo também se volta a relações de empresas habilitadas e a percentuais de contrapartida. Em um dos itens, é levantado o caso de o município precisar comprar um número superior ao percentual estabelecido por lei, com relação a valor pago para cada enterro social, setor responsável e notas fiscais emitidas.
Já o quatro e último requerimento, que abrange os cartórios, busca a relação do número total de óbitos, nos últimos cinco anos, identificando o mês e ano correspondente. Atenta que a quantificação se restrinja às mortes cujo sepultamento tenha se dado em Caxias.
A CPI está prevista para ser encerrada no dia 12 de dezembro, dia da última sessão ordinária, mas pode ser prorrogada até o dia 31. Passada esta última data, a CPI será extinta, sem possibilidade da prática de novos atos, inclusive de apresentação de relatório conclusivo. No entanto, caso os próximos vereadores queiram retomar os trabalhos, é possível enviar um novo requerimento, porém, é preciso criar nova comissão na próxima legislatura.
Além do presidente Maurício Scalco (PL), do vice-presidente Olmir Cadore (PSDB) e do relator Lucas Diel (PRD), fazem parte da CPI Adriano Bressan (PP), Alexandre Bortoluz (PP), Estela Balardin (PT), Lucas Caregnato (PT), Tatiane Frizzo (PSDB), Wagner Petrini (PSB) e Zé Dambrós (PSB).
RELEMBRE O CASO
- A CPI foi proposta para investigar a concessão dos serviços funerários no município, após a Justiça ter suspendido liminarmente o edital do serviço em setembro deste ano. Quem moveu a ação popular foi Scalco, alegando que o edital era direcionado para favorecer os atuais operadores e que o processo não seguiu adequadamente os trâmites no TCE, nem apresentou um estudo técnico preliminar, previsto pela nova lei de licitações, mas que não é obrigatório.
- A suspensão do edital em caráter liminar foi determinada pela juíza Maria Cristina Rech, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, que apontou a ausência do estudo técnico e o prazo de cinco dias para que a empresa vencedora instalasse sede e apresentasse alvará e equipe, o que, segundo ela, comprometia a isonomia entre os concorrentes.
- A prefeitura de Caxias do Sul revogou o edital de credenciamento no final de outubro e está abrindo um novo certame. Além disso, até o dia 22 de novembro, a prefeitura realizará reuniões técnicas de consulta ao mercado sobre o serviço para identificar eventuais dificuldades apontadas pelos operadores do setor no edital anterior.
