Os 11 candidatos a vereador pelo PRD em Farroupilha que aparecem registrados no portal Divulga Cand (www.divulgacandcontas.tse.jus.br) tiveram suas candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral da cidade, representada pelo juiz Enzo Carlo Di Gesu neste domingo (1º/9). A motivação ocorreu devido sob argumentação de que o partido não teria seguido a regra de reserva para cota de gênero, que assegura o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
O PRD registrou 11 candidaturas ao cargo de vereador, porém, com apenas 3 candidatas mulheres. Neste caso, quando o cálculo da porcentagem dos 30% para candidatas do sexo feminino resulta em um número fracionado, é preciso arredondar o valor para cima, desta forma, a sigla deveria ter colocado 4 mulheres ou ter retirado uma candidatura masculina para a porcentagem se tornar legal. Conforme a decisão do juiz, a sigla foi notificada no dia 17 de agosto e tinha três dias para responder e resolver a questão. Porém, de acordo com as informações do chefe do Cartório Eleitoral de Farroupilha, Alexandre Borher, o partido se manifestou, mas fora do prazo e com um documento que não atendia as medidas legais.
— Eles foram intimados e deixaram passar o prazo de três dias. O prazo vencia dia 20, eles só se manifestaram no dia 22, e com um documento que ainda que não atendia a resolução, porque a renúncia teria que ter sido assinada na presença de um servidor do cartório ou ser feito em um cartório público — explicou Borher.
O chefe do Cartório Eleitoral ainda frisa que o processo de candidatura da majoritária não foi afetado pelo processo.
— Nós temos dois DRAPs (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários). O que está com problema é o do partido se habilitando para concorrer com a sua nominata de vereadores. O outro DRAP, onde o PRD está coligado com o partido Novo, concorrendo na eleição majoritária, não foi afetado pelo processo —destacou.
O presidente do PRD de Farroupilha, Moacir Leonel Zeni, preferiu se manifestar por meio de uma nota oficial, esclarecendo que a sigla já entrou com recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e que o partido está com 10 candidatos a vereador (uma das candidaturas estaria "inapta", segundo Zeni), atendendo a norma eleitoral. (Confira na íntegra abaixo).
Nesse período, os candidatos podem continuar com as suas campanhas e seus nomes ainda podem aparecer nas urnas. Porém, se o processo ainda estiver em andamento até o dia das eleições, e caso os postulantes forem votados, os votos serão anulados segundo a legislação eleitoral. Porém, o recurso para validação continuará.
Nota oficial do PRD de Farroupilha
O Partido Renovação Democrática (PRD) de Farroupilha, por intermédio do seu presidente, vem por meio da presente esclarecer um assunto de grande importância para o processo eleitoral em nosso município.
Recentemente, foi divulgada a informação de que as candidaturas dos candidatos a vereador em Farroupilha teriam sido indeferidas. O PRD de Farroupilha esclarece que todas as candidaturas atendem a norma eleitoral. Esclarece se ainda de que as candidaturas a vereador individualmente foram deferidas e transitadas em julgado, sem qualquer impugnação. Esclarece o PRD Farroupilha que o número de candidatos a vereador totaliza 10 membros, sendo 7 homens e 3 mulheres.
Gostaríamos de tranquilizar a todos, informando que estamos cientes da situação e já tomamos as medidas legais cabíveis de modo que nossa equipe jurídica está empenhada em garantir que todos os direitos dos candidatos sejam respeitados e que as candidaturas sejam restabelecidas conforme a lei. É importante ressaltar que acreditamos firmemente na integridade e na legitimidade de nossos candidatos, e continuaremos trabalhando incansavelmente para garantir que eles possam participar do processo eleitoral, defendendo os interesses da nossa comunidade.
Ademais, cumpre ressaltar que a candidatura ao Poder Executivo do município, representada pelos candidatos a prefeito Dário Micael e vice Emília Frare 25, está confirmada, bem como as candidaturas ao legislativo pelo Partido Novo. Agradecemos a compreensão de todos e manteremos a comunidade informada sobre qualquer atualização referente a este assunto.
Atenciosamente,
Moacir Leonel Zeni
Presidente do Partido Renovação Democrática (PRD) Farroupilha
