Palestrando em Caxias do Sul nesta segunda-feira (15), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, expôs o andamento da ação para que a dívida do Estado com a União seja extinta. Segundo ele, perícias técnicas contratadas pela entidade indicam que, em "um pior cenário", o montante cairia dos atuais R$ 95 bilhões para R$ 15 bilhões. Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 13 de agosto, com o ministro Luiz Fux, para tratar do assunto.
A ação civil originária tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012, contestando, entre outros pontos, juros e correções do passivo. A ação voltou aos holofotes a partir da tragédia climática que atingiu o Estado em maio. Diante do cenário extremo, o pedido de extinção dos valores ganhou força entre as autoridades.
Segundo Lamachia, uma perícia realizada por profissionais da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) demonstra que, se a tese da Ordem gaúcha for totalmente aceita, o Estado sairia do papel de devedor e ocuparia o papel de credor, com R$ 5 bi a seu favor.
Em contrapartida, a análise também indica, em uma projeção menos otimista, que há a possibilidade de uma redução significativa do passivo, de R$ 95 bi para R$ 15 bi.
— A nossa tese é da extinção total. É isso que está colocado na petição inicial e é isso que nós esperamos no julgamento. Agora, essa seria uma alternativa válida também a partir desses critérios constantes da perícia — avalia Lamachia.
Para que a dívida seja finalmente quitada, a OAB/RS somará dois novos argumentos à ação, que é aplicação do princípio de "solidariedade federativa" e a teoria da "imprevisão contratual". A primeira argumentação é baseada no entendimento de que o RS está numa posição de vulnerabilidade e de hipossuficiência na economia. Já a segunda sinaliza que as atividades econômicas atuais são diferentes de quando o contrato foi firmado, em 1998, a partir da existência de um "fato imprevisível" — no caso, a chuva de maio.
— A União precisa ter clareza de que ainda estamos destruídos — diz.
Durante a palestra do advogado, a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul anunciou o apoio à ação civil originária, ingressando como amicus curiae", somando-se a outras 50 entidades gaúchas que defendem a tese de que a dívida com a União já está quitada. Amicus curiae significa "amigos da Corte", expressão latina que designa o ingresso de terceiros interessados no processo, mas sem prerrogativas das partes.
Nova audiência com ministro do STF em agosto
A argumentação apresentada em Caxias do Sul nesta segunda-feira (15) será levada à esfera nacional no dia 13 de agosto, em nova audiência de conciliação. É quando a OAB/RS vai se reunir com o ministro do STF, Luiz Fux, relator da ação, e representantes da União.
— A nossa expectativa é muito grande nessa audiência. Pretendemos avançar e, por isso, já estamos fazendo movimentos junto ao governo federal, encaminhando documentos e uma petição ao ministro com o nosso ponto de vista que vai ser objeto do debate no dia 13. São números, caminhos para que a União possa vir aos autos e reconhecer o débito, sem que isso gere um precedente — finaliza Lamachia.
Embora confiante, o presidente da OAB/RS entende que o tema é complexo e o assunto ainda deve gerar outros debates para além deste do próximo mês.