A defesa do deputado federal Mauricio Marcon (Podemos) protocolou nesta segunda-feira (22) o pedido de embargos de declaração no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS). O recurso tem como objetivo esclarecer pontos que não teriam ficado claros no processo ou até o esclarecimento de alguma omissão ou contradição que possa ter ocorrido. No último dia 16, o parlamentar de Caxias do Sul teve o mandato cassado pelo tribunal. No entendimento do TRE, o partido fraudou a cota de gênero com uma candidatura laranja nas eleições de 2022 e por isso, deve perder todos os votos na disputa à Câmara de Deputados. O caso ainda seguirá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, Marcon pode seguir o mandato.
Os embargos de declaração não alteram a decisão proferida pelo TRE. Mas, como explica um dos advogados de Marcon, Giancarlo Fontoura Donato, este pedido é necessário para que, depois, a defesa possa entrar com recursos extraordinários no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal (STF) — esses, sim, com a possibilidade de alterar a decisão do TRE. Ou seja, de uma maneira simples, os embargos de declaração podem ser vistos como forma de preencher um requisito antes que o processo siga para as esferas superiores.
— Qual é o objetivo desses embargos? É sanar alguma omissão da relatora (a desembargadora eleitoral), verificar que houve uma contradição entre o que foi dito e o que está lá dentro, em sentido de algum erro material que deixou de não examinar e, propriamente dito, às vezes esqueceu de juntar algum documento ali que a parte julga como ser necessário. Até para que, quando o recurso subir à instância superiora, a gente possa discutir todo o conjunto probatório dentro da lei — esclarece Donato.
Segundo a assessoria de imprensa do Podemos, a defesa da sigla também entrará com o mesmo tipo de recurso.
Após este protocolo, em três dias a assessoria da desembargadora, que foi relatora do processo, precisará analisar o recurso. Depois, ele deverá ser colocado na pauta do tribunal. A expectativa da defesa é que seja julgado em setembro. Mas, quem estipula a data é o TRE.
Após os esclarecimentos é que a defesa do deputado Mauricio Marcon pretende protocolar os recursos extraordinários no STF e no TSE.
