A renúncia de uma candidata e a suposta candidatura "laranja" de outra, como substituta para manter a cota mínima de 30% de mulheres na chapa do Podemos nas Eleições de 2022, são evidências que motivaram a cassação de Mauricio Marcon. O deputado federal teve o mandato cassado nesta terça-feira (16) pelo Tribunal Regional do Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Entre os elementos da chamada fraude de cota de gênero pelo partido estão a ausência de campanha eleitoral, pedido de voto para outro candidato, prestação de contas zeradas e votação inexpressiva.
Conforme o processo, foi reconhecido pelo TRE que a candidata Kátia Felipina Galimberti Britto, 65 anos, foi registrada artificialmente pelo Podemos depois que a então candidata Ana Neri de Sousa Paulo Knupp Soares renunciou e a renúncia afetou a proporcionalidade das cotas de gênero.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada partido deve, individualmente, indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer no pleito.
O que motivou o processo
A análise de comportamento eleitoral de candidaturas femininas, onde foi diagnosticada conduta característica de fraude em relação a Kátia Britto. Não houve outras candidaturas de mulheres que também indicassem comportamento fraudulento. A iniciativa de análise partiu de integrantes do Partido Social Democrático (PSD).
Características de fraude no comportamento eleitoral de Kátia Britto
- Votação pífia: quando o candidato não recebe votos ou recebe número insignificante. A candidata recebeu 14 votos.
- Prestação de contas: praticamente zerada, sem declaração de despesas ou extratos bancários.
- Investimento em campanha ou atos efetivos de campanha inexistentes.
- Abuso de poder econômico: mesmo com possibilidades e verbas públicas, o partido não destinou tempo de propaganda em televisão para Kátia, bem como não observou os percentuais mínimos de distribuição de tempo de propaganda em televisão por gênero e raça.
- Ausência de propaganda na internet para promover a própria candidatura.
- Candidata utilizou o perfil nas redes sociais para fazer propaganda para outro candidato a deputado federal.
Beneficiado pela fraude
A partir dos elementos da prática da fraude de cota de gênero e abuso de poder econômico, o TRE concluiu que Mauricio Marcon foi beneficiado pelo crime eleitoral. O benefício ocorre porque, conforme a jurisprudência, quando há fraude de cota de gênero todos os votos são comprometidos e todas as candidatas e candidatos eleitos devem ter os diplomas cassados.
Conforme a decisão do TRE-RS, todas as candidaturas do Podemos para o cargo de deputado federal nas eleições de 2022, que foram beneficiadas pela fraude e pelo abuso de poder econômico, terão os votos nominais e de legenda anulados.
Decisão cabe recurso
À decisão do TRE desta terça-feira, cabe recurso. Mauricio Marcon foi o único eleito do Podemos no Estado. No total, teve 140.634 votos, sendo 52.135 em Caxias do Sul. Foi o sétimo mais votado do RS. Marcon e o Podemos podem recorrer, e afirmaram que vão fazer isso. Nesse caso, o processo segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir se o deputado será ou não cassado.
Em nota, o Podemos afirmou inconformismo e disse que irá apresentar recurso. Confira na íntegra:
"É com respeito, mas com enorme inconformismo que o diretório estadual do Podemos recebe a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul em anular os votos de 318.850 gaúchos confiados ao partido na eleição para deputado federal de 2022, na qual elegeu o deputado federal Mauricio Marcon com 140.634 votos.
A surpresa se dá pela decisão do TRE em definir como fraude à cota de gênero a votação de uma candidata que obteve votos em dez cidades gaúchas, mesmo entrando no pleito em substituição a outra candidatura feminina, faltando apenas 20 dias para a eleição, sem uso de recurso público e já sem tempo hábil para gravação dos programas eleitorais. Além disso, a referida candidata enfrentou problemas de saúde na família nos poucos dias que lhe restavam para campanha, impactando diretamente seu desempenho.
Por divergirmos totalmente da medida e confiarmos que a vontade popular e democrática será mantida pela Justiça, faremos todos os esforços para recorrer e mudar essa decisão nos tribunais superiores."
O que diz o PSD
Também por meio de nota, o PSD afirmou que não irá se manifestar neste momento.
"O Partido Social Democrático não irá, por ora, se manifestar acerca do processo envolvendo a agremiação, pois estamos aguardando os próximos trâmites do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Mais uma vez, agradecemos sobretudo a compreensão e respeitamos as determinações legais que envolvem o caso em tela".
