Uma moção de repúdio aos sete deputados federais e um senador, todos do Rio Grande do Sul, que votaram contrários à anistia da dívida do Estado com a União, foi aprovada nesta terça-feira (21) na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. O texto, encabeçado pelo vereador e pré-candidato a prefeito, Maurício Scalco (PL), recebeu o voto favorável de 12 parlamentares e oito contrários.
Apresentada pelo governo federal, a proposta de renegociação da dívida – já aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado – prevê o congelamento do pagamento das parcelas por 36 meses, o que corresponde a R$ 11 bilhões que o Estado poderá usar para medidas de auxílio e reconstrução do RS. Além disso, não haverá cobrança de juros sobre o período de carência, que equivaleriam a mais R$ 12 bilhões. Na Câmara, foram 404 votos favoráveis e dois contrários, e no Senado a aprovação foi unânime entre 61 senadores.
Quatro destaques foram apresentados ao projeto original, dois pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). Uma das emendas do gaúcho pretendia anistiar as parcelas das dívidas de Estados e municípios do RS no período de 36 meses, e outro previa a anistia de toda a dívida gaúcha. Todas as emendas foram rejeitadas com 226 votos contrários e 215 a favor (sete, de parlamentares gaúchos). No Senado, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) tentou emplacar novamente as propostas, mas foram recusadas por 33 a 30.
Os gaúchos contrários foram Afonso Motta (PDT), Bohn Gass (PT), Denise Pessôa (PT), Lindenmeyer (PT), Dionilso Marcon (PT), Maria do Rosário (PT), Reginete Bispo (PT) e Paulo Paim (PT, este o único senador). Estes votos foram o estopim para que manifestações de reprovação de opositores começassem a circular nas redes sociais. Em Caxias, há um componente político e eleitoral envolvido: o voto da deputada Denise, que é pré-candidata a prefeita na cidade.
"Ao se posicionarem contrariamente às emendas que buscavam amenizar o peso dessa dívida, esses deputados, deputadas e senador demonstraram total descompromisso com a realidade e as demandas do Rio Grande do Sul, privilegiando interesses políticos e partidários em detrimento do bem-estar e do futuro de nossa população", diz trecho da moção.
Componente político
Outro trecho do texto da moção de repúdio considera "inadmissível que representantes eleitos pelo povo gaúcho tenham votado contra os interesses e necessidades do nosso Estado". O proponente da moção, vereador Scalco, defende que os parlamentares federais contrários à anistia foram "contra o Rio Grande".
— É um absurdo o proselitismo político que estão fazendo com este caso, com a dor e o sofrimento do povo gaúcho — avaliou Alexandre Bortoluz (PP).
O vereador Lucas Caregnato (PT) saiu em defesa de Denise, observando o que entende ser um aspecto eleitoral:
— Se houvesse outra intencionalidade, colegas da extrema-direita não suprimiriam dessa moção que colegas dos seus partidos de outros estados votaram contra essa emenda — contrapôs.
Inconstitucionalidade
Os parlamentares que votaram contrários às emendas, assim como os vereadores que votaram desfavoráveis à moção de repúdio, argumentam que a anistia da dívida é inconstitucional. Além disso, segundo o vereador Juliano Valim (PSD), o perdão da dívida poderia abrir precedentes para outros estados e causar um "colapso financeiro" no Brasil.
— Se as emendas tivessem sido aprovadas, isso abriria precedentes. São Paulo, com uma dívida de R$ 281 bilhões, Rio de Janeiro, R$ 160 bilhões, e Minas Gerais, R$ 148 bilhões, mais os R$ 95 bilhões do nosso Estado, estamos falando de R$ 684 bilhões, sem contar os estados com as dívidas menores. Isso acarretaria um colapso financeiro no país. A tragédia que assolou o nosso Estado, infelizmente, virou palco para a criação de narrativas como essa. Propõem-se emendas viciosas com intuito politiqueiro e desgastar adversários políticos — argumenta Valim.
Para que uma parte da dívida fosse perdoada pelo Congresso, há necessidade de indicar compensação para o orçamento. A anistia só poderia ser concedida se fosse proposta por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), sob autoria do governo federal ou então um terço dos deputados ou senadores. Atualmente, a dívida do RS gira em torno dos R$ 100 bilhões, o que corresponde a cerca de 1% do PIB brasileiro.
Como votaram
A favor da moção
- Maurício Scalco (PL): "Votaram contra a anistia, demonstrando um descompromisso total da realidade e com as demandas do Rio Grande do Sul, privilegiando os interesses do próprio partido."
- Alexandre Bortoluz (PP), Clóvis de Oliveira “Xuxa” (União Brasil), Cristiano Becker (PRD), Elisandro Fiuza (Republicanos), Felipe Gremelmaier (MDB), Gilfredo De Camillis (PSB), Gladis Frizzo (PP), Lucas Diel (PRD), Olmir Cadore (PSDB), Ricardo Zanchin (Novo) e Tatiane Frizzo (PSDB).
Contrários à moção
- Estela Balardin (PT): "Estamos perdendo tempo para debater algo que não vai mudar em nada a vida das pessoas. Estamos perdendo tempo ao invés de pensar coisas práticas que nós poderíamos estar fazendo. Renúncia de receita, emenda como essa, não é nossa tarefa apresentar."
- Juliano Valim (PSD), Lucas Caregnato (PT), Rafael Bueno (PDT), Renato Oliveira (PCdoB), Rose Frigeri (PT), Wagner Petrini (PSB) e Zé Dambrós (PSB).
Não votaram
- Adriano Bressan (PP, estava presidindo a sessão), Marisol Santos (PSDB, em representação) e Sandro Fantinel (PL, ausente).
