Durante a coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (4), em que os vereadores apresentaram o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Caxias do Sul, a relatora Estela Balardin (PT) explicou que o texto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares, mas houve um voto em separado sobre as responsabilizações apontadas, para incluir nominalmente a secretária da Saúde, Daniele Meneguzzi, o procurador-geral do município, Adriano Tacca, e o prefeito, Adiló Didomenico (PSDB).
O voto em separado foi assinado por Estela, além de Renato Oliveira (PCdoB) e Rose Frigeri (PT). A justificativa apontada pelos parlamentares é de que a secretária teria comunicado a procuradoria-geral e o prefeito somente oito meses após a constatação da fraude no ponto de horas médicas na UPA Central. Além disso, os vereadores indicam que "não foram tomadas providências" por parte dos agentes públicos, o que poderia configurar "omissão", segundo o voto.
A proposta inicial era de que o relatório apontasse nominalmente o trio do Executivo, mas foi recusado pelos integrantes da CPI, e por isso houve o voto em separado. O documento assinado pelos três vereadores consta na ata de votação, mas a responsabilização no relatório final ficou limitada ao “Poder Executivo Municipal”. Outros 40 nomes são indicados para serem investigados de maneira mais aprofundada pelo Ministério Público, a partir de nove fatos elencados no documento — como os 36 médicos que teriam fraudado as horas médicas, ou diretores e gestores de instituições de saúde.
O voto em separado gerou uma discussão no final da coletiva de imprensa, entre Estela e os vereadores Adriano Bressan (PRD) e Olmir Cadore (PSDB). A vereadora relatora já havia exposto a situação após apresentar os 41 nomes apontados, e reforçou a informação após sua manifestação final, logo no encerramento do evento.
— O que mais nos causa estranheza é que a secretária municipal da saúde, quando ficou sabendo da fraude, demorou mais de oito meses para notificar o InSaúde, e demorou um ano para notificar a PGM. Então a gente se pergunta porque houve essa demora — encerrou Estela, que foi criticada:
— Tu está julgando — rebateu Bressan.
— Não pode usar como palanque, CPI não é palanque. (A manifestação da Estela) tem viés político — definiu Cadore.
Contraponto
Em nota, a Secretaria da Saúde (SMS) informou que “a irregularidade em relação ao não cumprimento de horas na UPA Central foi apurada com celeridade tão logo a Secretaria Municipal da Saúde tomou conhecimento”, e que isto foi informado pela secretária Daniele nos dois depoimentos prestados à CPI.
“Todas as medidas necessárias e cabíveis foram tomadas. O período mencionado pelo vereadores refere-se, na verdade, ao intervalo entre a identificação da falha e a inscrição do InSaúde em dívida ativa”, diz o texto.
De acordo com documentos que o Pioneiro teve acesso, as 7.766 horas registradas irregularmente por profissionais da JC Serviços Médicos, prestadora de serviços à UPA Central – e que custaram cerca de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos – foram informadas à SMS em 9 de agosto de 2022. A prefeitura notificou o InSaúde, cobrando o ressarcimento dos valores, em 17 de abril de 2023.
