Após mais de dois meses desde que foi protocolado na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o projeto de lei complementar que autoriza a prefeitura a realizar uma concessão para reforma e operação do espaço que vai abrigar o Mercado Público, na Maesa, entrará em primeira discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (5). Com a previsão no cronograma do projeto de que fosse votado em plenário até 30 de outubro, o PLC exigiu parecer de quatro comissões diferentes até estar apto a ser pautado.
O PLC 23/2023, de autoria do poder Executivo, foi enviado à Câmara em 15 de setembro. No texto, a prefeitura pede autorização para "conceder os serviços de restauro, reforma, requalificação, gestão, operação, manutenção e conservação do Mercado Público Municipal Maesa", além de instituir o Fundo Municipal de Restauração e Conservação da Maesa (Funmaesa). Com a autorização do Legislativo, a prefeitura só precisará da avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito do projeto para, então, poder dar início ao processo licitatório.
Na Câmara, o PLC precisou do parecer favorável das comissões:
- Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (emitido em 21 de setembro).
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (emitido em 26 de outubro).
- Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (emitido em 30 de novembro).
- Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer (emitido em 1º de dezembro).
— Não haveria necessidade de parecer desta comissão (a última), mas encaminhamos e terça (5) coloco em pauta para primeira discussão. Vamos aprovar esse ano ainda — garantiu o presidente do Legislativo, vereador Zé Dambrós (PSB).
No intervalo entre a metade de setembro e o fim de novembro, o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha, realizou audiência pública com os parlamentares, em 11 de outubro, para exposição do projeto. Na ocasião, Rocha esclareceu dúvidas dos vereadores sobre a concessão do espaço para a implantação do Mercado Público e também detalhou o cronograma previsto pela prefeitura.
Cronograma pode ser alterado
Apesar da previsão da prefeitura para que o projeto fosse aprovado na Câmara até dia 31 de outubro, a decisão dos parlamentares deve ficar para a primeira semana de dezembro. Este atraso, entretanto, não preocupa o secretário Matheus. Segundo ele, apesar do atraso no cronograma, outras etapas previstas podem ser realizadas mais rápido do que o esperado.
— Há um impacto no cronograma, mas a gente respeita o ritmo da Câmara. O impacto que a gente pode medir melhor não é lá no final, mas na publicação do edital. O cronograma de projetos de PPP vai ter sempre efeito cascata, vai ser sempre um dominó, porque tem uma etapa condicionada à continuidade da outra. Quando eu atraso uma etapa, eu atraso todas. Pode acontecer de a gente ganhar tempo em determinadas etapas, perder um pouquinho em outras. Enquanto isso, a gente vem provocando as demais secretarias a promover algumas ações colaterais que auxiliem o projeto, como a questão ambiental.
Um quarto da Maesa deve ser ocupada
A proposta atual da prefeitura prevê a reforma e ativação de 13,1 mil metros quadrados da Maesa, o que corresponde a 24,7% dos cerca de 53 mil metros quadrados de todo o complexo. O espaço que será ocupado prevê uma área mínima de 6,3 mil metros quadrados para as bancas do Mercado Público, seus acessos e vias internas. O restante da área prevista abrange espaços para feiras e eventos e gastronômicos. A parte referente ao mercado tem prazo de 12 meses para ser concluída, após o início das obras — que, para começarem, ainda é preciso vencer processo licitatório e autorizações técnicas, jurídicas e ambientais.
Segundo a prefeitura, a previsão é de que o custo ao concessionário seja de R$ 26,5 milhões para efetuar a restauração de espaços, além de R$ 21,9 milhões para operação, durante um período contratual de 20 anos. Além disso, a empresa que vencer a licitação terá que realizar o pagamento de uma outorga fixa à prefeitura, ou seja, uma espécie de mensalidade, de no mínimo R$ 547.759,67. A concessão prevê as obras de restauro, reforma e requalificação dos blocos na área concedida, além de serviços de gestão, operação, manutenção e conservação, incluindo limpeza e vigilância patrimonial.
Quando a prefeitura abandonou a ideia de realizar uma concessão patrocinada para reformar todo o complexo, dando espaço à ocupação por etapas — que inicia-se pela mudança de sede da Secretaria do Meio Ambiente para a Maesa, já realizada, e também pelo Mercado Público —, foi formado um grupo de trabalho liderado pela Secretaria da Cultura para tratar dos próximos passos e do restante de todo o uso do complexo. Segundo a chefe da pasta, Cristina Calcagnotto, a prefeitura já trabalha com outras possibilidades para futuros projetos.
— Teremos uma reunião (do grupo de trabalho) antes das festividades de fim de ano. Seguimos trabalhando com outras possibilidades e outras temáticas envolvendo a Maesa, junto ao andamento da concessão do mercado público. Existiram algumas sinalizações por parte de algumas entidades da sociedade civil de poder contribuir com novos projetos, como o Museu do Trabalhador, que estamos analisando e buscando encaminhamentos. Está sendo encaminhada a ida da Secretaria da Agricultura, já fizemos um estudo de viabilidade do espaço. Estamos andando com diversas frentes. O processo que correr mais nós vamos dar andamento — enfatiza a secretária, que diz estar aberta para ouvir e receber demandas da comunidade, desde que haja envolvimento na realização dos projetos indicados.
