O projeto de lei complementar que autoriza a prefeitura de Caxias a conceder uma parte da área da Maesa para a instalação do mercado público também prevê a criação de um fundo para investimentos na área do complexo que não será operada pelo setor privado. O Fundo Municipal de Restauração e Conservação do Complexo Maesa (FunMaesa) será abastecido com valores repassados pela concessionária a ser escolhida, entre outras fontes de recursos.
O texto em tramitação na Câmara de Vereadores prevê que os recursos sejam destinados para restauro, recuperação e conservação. Os repasses a serem realizados pela concessionária são referentes às outorgas a serem pagas ao município pelo direito de exploração do espaço público. Caso o projeto de lei seja aprovado sem alterações, os recursos não poderão ter outra destinação a não ser o FunMaesa.
O novo projeto de ocupação do complexo prevê que o operador do espaço do mercado público pague, no mínimo, R$ 547,7 mil mensais ao município. O valor será o critério de escolha da concessionária no leilão, que ainda será marcado. Vence a disputa a empresa ou consórcio que oferecer o maior valor, o que deve elevar o montante, a depender do número de interessados. Além disso, está prevista também uma outorga variável, de 2% a 4% da receita bruta operacional da empresa, a ser paga anualmente. O projeto de lei também autoriza o fundo a ser abastecido por doações públicas ou privadas e também subvenções e auxílios.
— Sozinhas, as outorgas da concessão não serão suficientes para restaurar as outras áreas. De qualquer forma, auxiliarão no custeio da manutenção e conservação, podendo, inclusive, contribuir com a restauração — explica o secretário de Parcerias de Caxias, Matheus Neres da Rocha.
O fundo vai ser administrado pela Secretaria Municipal da Cultura, que ficará responsável pela área não concedida da Maesa e poderá definir a destinação dos recursos. Além do uso na recuperação e conserva do prédio, também está prevista a possibilidade de uso do fundo na prestação direta ou indireta de serviços culturais.
O projeto
A área da Maesa a ser concedida é de 13 mil metros quadrados, o que representa 26% do total de 50 mil metros quadrados do complexo. Dessa parcela, a que o operador privado poderá explorar, 4,3 mil metros quadrados, será destinada ao Mercado Público. O restante da área será dividido em espaços para feiras e eventos, espaço gastronômico, com bares e restaurantes e outro setor para atividades diversas, como cervejarias e vinícolas. Essas outras atividades servirão para viabilizar economicamente o empreendimento.
Ao todo, o investidor terá que desembolsar um total estimado em R$ 26,5 milhões para a restauração do espaço a ser ocupado e outros R$ 21,9 milhões para manter a operação durante o período contratual de 20 anos.
