Com reajuste de 4,82%, o pagamento do IPTU em Caxias do Sul terá uma novidade a partir do ano que vem. A quitação do tributo em cota única, ou seja, à vista, estará disponível apenas no formato digital, por meio do site ou aplicativo da prefeitura. O projeto de lei do Executivo que estabelece a quitação via internet foi aprovado na Câmara de Vereadores em 16 de novembro e sancionado pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB).
A reposição abaixo dos 5% é calculada a partir do índice de preços ao consumidor (IPCA), que define a inflação. A base de cálculo é referente ao período de novembro de 2022 a outubro de 2023. Segundo a prefeitura, este reajuste de acordo com a inflação é obrigatório. Em 2023, o aumento foi de 6,47% e em 2022, de 10,67%.
O cidadão e a cidadã terão dois caminhos para realizar o pagamento da cota única: ou por meio do aplicativo Cidadão Online - Caxias do Sul, disponível para os sistemas Android e iOS, ou pelo site da prefeitura. O carnê impresso de cota única só estará disponível de forma impressa para quem tiver dificuldades de emissão pela internet. Neste caso, o contribuinte terá que solicitar o documento na unidade do Tudo Fácil, localizado no Bourbon Shopping San Pelegrino.
Quem optar pela modalidade de pagamento online terá duas oportunidades para fazer o pagamento, com descontos proporcionais:
- 4 de janeiro: desconto de 12% para quem estiver em dia (até 30 de novembro de 2023) e 7% para quem tiver pendências.
- 8 de fevereiro: desconto de 10% para quem estiver em dia (até 30 de novembro de 2023) e 5% para quem tiver pendências.
- Quem optar pelo parcelamento, continuará a receber o carnê impresso, sendo que o vencimento da primeira parcela será no dia 10 de abril de 2024.
- Os boletos estarão disponíveis a partir do dia 15 de dezembro de 2023.
Com a digitalização do IPTU, a prefeitura de Caxias calcula ter uma economia de R$ 500 mil, já que não haverá a postagem dos boletos. Em função disso, também haverá um desconto de R$ 2,50 por carnê para quem optar pelo pagamento por meio dos canais digitais.
Esta é uma das cinco propostas da prefeitura que compõem um pacote fiscal enviado ao Legislativo no final de outubro, considerado pelo prefeito Adiló como o "maior pacote já implementado" em Caxias. As ideias também preveem a facilitação do parcelamento de dívidas, a isenção e perdão em áreas de hortas comunitárias, além da criação de programa de educação fiscal na rede municipal. O secretário da Receita Municipal, Roneide Dornelles, explica que o pacote fiscal começou a ser desenvolvido no final de 2022, e indica que o objetivo do Executivo é "continuar reduzindo burocracia e os impostos de forma sustentável".
— A principal meta é continuar reduzindo a burocracia e os impostos de forma sustentável, levando em consideração as necessidades da população e buscando fortalecer a economia sem negligenciar a assistência aos menos favorecidos. Como muitos contribuintes utilizarão pela primeira o formato online, orientamos que o pagamento (do IPTU) seja feito antes da data do vencimento, para que o acesso seja feito com tranquilidade e tempo hábil — alerta Dornelles.
Pacote fiscal
Outro projeto já aprovado na Câmara de Vereadores, que compõe o pacote fiscal, isenta o IPTU dos contribuintes que cedem áreas particulares para a utilização como horta comunitária, desde que sigam características específicas e pelo prazo de cinco anos. Também serão perdoadas dívidas do tributo e taxa de lixo nesses locais. Como justificativa, a prefeitura avalia que as hortas comunitárias promovem a segurança alimentar, o fortalecimento dos laços sociais e a preservação ambiental.
Nesta quinta-feira (30), foi aprovado no Legislativo a terceira proposta do pacote fiscal, que retira a exigência de que o contribuinte precise quitar as dívidas do ano em andamento para parcelar os exercícios anteriores que estiverem em atraso. O objetivo da prefeitura é conseguir reduzir a inadimplência e recuperar a receita. Na mesma sessão, foi aprovada a criação do Programa de Educação Fiscal, que deve ser implementado nas escolas para que crianças e jovens sejam educados a respeito da arrecadação e destinação dos recursos públicos.
O quinto projeto, aprovado em 22 de novembro, institui o Programa Inova Caxias, que estabelece normas e procedimentos sobre a Política Municipal de Incentivo à Inovação, ao Empreendedorismo Inovador e ao Desenvolvimento de Startups e Setores Estratégicos no município.
Perguntas e respostas
Quais são as principais mudanças a partir de 2024 para o contribuinte?
O IPTU em cota única passa a ser feito somente de forma digital, ou seja, sem envio de carnês físicos. Somente quem optar pelo pagamento parcelado, sem desconto, receberá o carnê impresso. Se o contribuinte tiver dificuldade, pode se dirigir ao Tudo Fácil, localizado no Bourbon Shopping San Pelegrino e solicitar auxílio dos atendentes.
Qual será o índice de reajuste?
O reajuste é de 4,82%, índice referente ao IPCA correspondente ao período de novembro de 2022 a outubro de 2023. A reposição da inflação é obrigatória.
Quando e onde acessar os boletos?
Os boletos estarão disponíveis em formato digital no site da prefeitura, no ícone IPTU, a partir do dia 15 de dezembro de 2023. O boleto da cota única também poderá ser acessado pelo aplicativo Cidadão Online - Caxias do Sul, disponível para Android e iOS.
Como efetuar o pagamento digital?
Na página da prefeitura, será possível acessar o boleto com cadastro do site gov.br, para os proprietários no cadastro municipal, ou então informando inscrição do imóvel e CPF ou CNPJ do proprietário, para os locatários. A prefeitura pede que o contribuinte confira os dados na guia de pagamento antes de efetuar a transação na rede autorizada.
Quais as vantagens do pagamento digital para o contribuinte, e o que muda para a prefeitura?
De acordo com a prefeitura, a mudança gera "sustentabilidade, praticidade e economia" para o município. Além disso, sem a necessidade de envio dos carnês, a prefeitura terá uma economia de R$ 500 mil, que será repassada ao contribuinte, em forma de desconto no valor de R$ 2,50 por carnê.
Há alguma previsão a respeito do calendário para pagamento do IPTU em 2024?
O primeiro vencimento será no dia 4 de janeiro de 2024, com desconto de 12% para quem estiver em dia e 7% para quem tiver pendências. A segunda data é 8 de fevereiro, com desconto de 10% para quem estiver em dia e 5% para quem tiver pendências. O desconto máximo é válido para quem estava em dia na data de 30 de novembro de 2023.
Como será feito o pagamento parcelado?
Quem optar pelo parcelamento, continuará a receber o carnê impresso, sendo que o vencimento da primeira das quatro parcelas será no dia 10 de abril de 2024.
