Em reunião na manhã desta segunda-feira (13), os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde aprovaram a prorrogação dos trabalhos por mais 10 dias. O prazo inicial de 120 dias, até 25 de outubro, já foi ampliado uma vez por 30 dias, até 24 de novembro — data atualmente em vigor para encerramento dos trabalhos da comissão. Com o acréscimo de 10 dias, que ainda precisa ser votado no plenário da Câmara por todos os parlamentares, a data final para encerrar a CPI será 4 de dezembro.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Rafael Bueno (PDT), os dias adicionais serão usados para a conclusão do relatório final. O documento está sendo elaborado pela relatora, vereadora Estela Balardin (PT), que quer discutir e ter o aval sobre o texto final dos outros nove parlamentares antes de finalizar os trabalhos da CPI.
— As oitivas encerram-se no dia 16 (de novembro), e então o foco vai ficar para o relatório. Vamos acolher as sugestões dos vereadores, para que a gente debata, discuta e encontre os nossos consensos, e posteriormente vamos apresentar o relatório na reunião da CPI, e pretendemos encaminhar para o MP. A intenção é que a gente produza esse relatório em conjunto — avaliou Estela.
Instalada em 3 de julho, a CPI realizou, até o momento, 13 oitivas de pessoas ligadas às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Caxias, à Secretaria da Saúde, aos hospitais Geral, Pompéia e Virvi Ramos e a sindicatos de médicos e profissionais do setor. Em relação a documentos, 85 ofícios, tanto externos quanto internos, foram gerados até o momento, entre ofícios externos e internos — desses, 34 foram para solicitação de informações, sendo 13 encaminhados ao Executivo.
Além da corriqueira reunião das manhãs de segunda, a CPI começou a semana ouvindo a ex-diretora-geral da UPA Central, Ivete Borges. Nesta terça-feira (14), a CPI vai ouvir a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Silvana Piroli, e, na quinta (16), está agendada a oitiva do presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias, Marlonei dos Santos. Ambas serão às 14h.
Estela quer revisão na atenção básica
Segundo a relatora da CPI, um dos objetivos com o relatório é fazer com que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) "entenda a importância" do rompimento do contrato de gestão da UPA Central com o InSaúde, em função das irregularidades apontadas nas horas médicas, e que a pasta "reveja a gestão perante a atenção básica".
— Que a prefeitura consiga entender que há de fato uma carência na atenção básica. Temos diversos apontamentos de que há falta de médicos, de estrutura e carências, mas a secretária (da Saúde, Daniele Meneguzzi) diz que não há. Que o relatório sirva para que ela admita que há essa carência e que precisa ser repensada a forma de gestão da atenção básica. Para que a prefeitura possa repensar a forma de gerir a atenção básica em Caxias — entende a vereadora.
Em nota, a SMS afirma que tem "prestado todos os esclarecimentos à CPI da Saúde, por meio de requerimentos e de dois depoimentos prestados pela titular da pasta". Em relação ao InSaúde, a secretaria informa que "foram tomadas as medidas administrativas cabíveis". O texto também destaca a reforma completa de três Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que estão em andamento "sem interrupção de atendimento". Sobre o quadro médico na atenção básica, a SMS diz que "há faltas pontuais, que tem sido supridas por meio de concursos e de contratos emergenciais".
Avaliações
Rafael Bueno (PDT), presidente da CPI:
- "Nós chamamos os hospitais, foram identificadas algumas situações, e também o InSaúde, que foi o motivador principal e o estopim da comissão. O que vemos de mais preocupante nisso foi esse escândalo nos pontos dos médicos, num período de pandemia."
Maurício Scalco (Novo), vice-presidente da CPI:
- "Identificamos algumas irregularidades na UPA Central, a necessidade de licitação em breve da UPA Zona Norte, os valores que estão sendo devolvidos pelos gestores da UPA Central, além do caso da maternidade do Pompéia. Está sendo um grande aprendizado a todos vereadores, pois todos assuntos relativos à saúde em Caxias foram analisados profundamente."
Estela Balardin (PT), relatora:
- "Levantamos diversos pontos sobre a gestão da atenção básica, a gestão do InSaúde na UPA Central, com uma fraude nas horas médicas, e a compra de materiais para a nova ala do Hospital Geral na empresa do então presidente da Fucs. Voltar os olhos para a melhoria da atenção primária e investimentos nessa área, e a revisão da gestão das nossas UBSs e da prevenção, é muito importante."
Adriano Bressan (PTB), vereador e membro da CPI:
- "As UPAs tentam fazer um bom trabalho, mas têm algumas dificuldades, mas também pelo excesso de pessoas que são atendidas. As UBSs não são tão procuradas como deveriam ser e acabam superlotando as UPAs, então há um problema cultural das pessoas. A construção (da nova ala) do Hospital Geral é uma situação ainda mal explicada, e a maternidade no Pompéia a gente não pode aceitar sem a responsabilidade de definir o que vai acontecer com os pacientes."
Olmir Cadore (PSDB), vereador, membro da CPI e presidente da Comissão da Saúde na Câmara:
- "A CPI não agregou muito mais do que a gente já sabia. A discussão trouxe à tona o problema na irregularidade nas horas, foi o problema mais grave que discutimos, e evidenciou os problemas que o InSaúde trouxe a Caxias. No meu ponto de vista, o InSaúde não tem mais condições de continuar trabalhando, por todos os problemas evidenciados."
Alberto Meneguzzi (PSB), vereador e membro da CPI:
- "As duas questões mais importantes da CPI até agora são a questão da fraude nas horas médicas na UPA Central e a questão da Fucs (compra de materiais para obras no HG da empresa do então presidente da Fundação, José Quadros), que são um escândalo."
Rose Frigeri (PT), vereadora e membro da CPI:
- "O descaso com a atenção básica, as fraudes, o não cumprimento e a não fiscalização dos contratos, as quarteirizações ou contratação de terceiros, que é proibida, a falta de repasses do Estado ao município, são os pontos centrais investigados pela CPI até agora."
