Com previsão de apresentação à comunidade ainda em outubro, o Plano Diretor de Mobilidade Urbana (Planmob) de Caxias do Sul está próximo de ser concluído. O foco, segundo o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, será o ciclista, o pedestre e a acessibilidade. Estas áreas estarão dispostas em três planos principais, incluídos no próprio Planmob.
A Lei Nacional 12.587/2012 determina que os municípios com mais de 200 mil habitantes elaborem um plano de mobilidade, instituindo diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo transportes, além de tratar da política urbana. O prazo para que estas cidades concluam seus planejamentos é abril de 2024, o que tem gerado “ansiedade” ao secretário Willenbring.
Em entrevista ao Pioneiro, o chefe da pasta de Trânsito, Transportes e Mobilidade dá os primeiros detalhes do que será priorizado pelas diretrizes, a partir do trabalho da empresa Urbtec, que foi contratada pela prefeitura para elaboração do plano.
Confira na íntegra:
Pioneiro: Em que etapa está o desenvolvimento do plano?
Alfonso Willenbring Júnior: Pensamos desde o início em um trabalho sério, profissional e que venha a produzir melhores condições para o município. São diretrizes para o município, e não para o governo atual. Isso gera, sim, uma ansiedade, estou bastante ansioso. Temos em andamento uma minuta do projeto de lei, que é o que vai propor a implantação do plano de mobilidade. Até o final do mês que vem, faremos uma apresentação pública dos três planos que estão dentro do plano principal. A audiência pública, na Câmara, ficará para os primeiros dias de novembro, e o projeto vai à Câmara certamente no mês que vem, de acordo com nosso cronograma. Previsão é de estar com o plano sancionado até o final do ano.
Quais são estes três planos?
Faremos uma apresentação das propostas de três planos específicos, que estão dentro do plano de mobilidade: plano de ciclomobilidade, com uma projeção de um sistema cicloviário para Caxias, coisa que nunca existiu aqui. Um plano de acessibilidade, que vincula melhores condições a todas aquelas pessoas portadoras de deficiência e qualquer tipo de dificuldade de locomoção. E um plano de “pedestrianização”, totalmente focado ao pedestre. Para os veículos, já temos um sistema viário, que temos que aumentar a capacidade, sim. Mas alguns lugares não temos calçadas, a carência é muito grande. A gente tem que ter um plano específico para esse tipo de pessoas. A mesma coisa a acessibilidade. Desde 2021, implantamos quase 1,7 mil rampas para facilitar a acessibilidade. Mas isso é o que basta? Não, ainda tem um monte de limitações para as quais temos que buscar soluções. E o plano está nesse ponto agora. É quase um encaminhamento para o final, o trabalho braçal, com levantamento de informações, diagnóstico e reconhecimento da cidade, encerrou. Dentro deste plano, se apresentarão propostas para o desenvolvimento da mobilidade para curto, médio e longo prazo. As pessoas perguntam o que isso vai influenciar na vida do cidadão. Vão ser construídos viadutos, aparelhos e ciclovia em toda a cidade? Depende. Entendemos como curto prazo até três anos, médio prazo até cinco anos, e longo prazo até 10 anos.
Quais vão ser as primeiras mudanças na cidade?
Nós vamos ter que investir alguma coisa de pronto. A ausência desse plano no município nos impede de buscar recursos para determinadas atividades e investimentos justamente na área de mobilidade. Nós vamos pavimentar uma rua, construir uma ligação cicloviária entre dois bairros da cidade, isso gera investimento. Com o plano de mobilidade, nós temos condições de buscar recursos inclusive internacionais. Hoje estamos limitados.
Tem uma imposição legal, mas não necessariamente uma obrigação. Vai ter um caminho a ser seguido, não tem porquê não seguir.
ALFONSO WILLENBRING JR.
Secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Caxias do Sul
Dá para se dizer que o plano tem o foco principal nas pessoas?
Certamente. O ser humano, o cidadão, é o alvo e a finalidade de todo o trabalho.
Como a BR-116 e acessos aos bairros estão incluídos no plano?
O que era antigamente somente uma rodovia se transformou numa grande via urbana, que passa no centro de Caxias. Para qualquer acesso que a gente vá fazer à BR-116, temos que comunicar o Dnit e apresentar um projeto do que vai ser feito, seja um aparelho de trânsito, uma rotatória, um acesso. Isso tudo conta com aprovação do Dnit, eles são responsáveis técnicos pela área. Foi apresentado ao Dnit um viaduto para o entroncamento da Perimetral Norte com a BR-116. O município desenvolveu o projeto executivo e protocolou com o Dnit para promover a execução, e acho que nunca estivemos tão próximos de acontecer. O município já deve pensar de que forma vai entender e qualificar a rodovia BR-116. Existem pensamentos antigos, que nunca chegaram a se transformar em projetos, de fazer um anel viário mais para fora da área urbana, para desviar o tráfego da rodovia federal, e deixar isso que existe hoje como uma via municipal. Certamente, estudos nesse sentido serão apresentados dentro do Plano de Mobilidade, não tenho a menor dúvida.
Como o interior estará inserido no plano?
O trabalho de levantamento foi feito em toda extensão da área do município. Nós tivemos um programa de asfaltamento do interior, só que nunca houve, nesses projetos, a previsão de uma ciclovia junto a essa estrada. Agora estamos fazendo a repaginação do acesso ao Desvio Rizzo e todo aquele projeto já prevê uma área para o sistema cicloviário e também para o pedestre. Isso tem que entrar no projeto. Eu tenho plena certeza que é outra situação que o trabalho final do Plano de Mobilidade vai nos apresentar. A partir de então, projetos devem contemplar o que historicamente não foi contemplado.
O plano de mobilidade contempla alterações maiores e mais complexas no tráfego, com a implantação de um calçadão, por exemplo? O que pode ser antecipado de grandes mudanças?
Pode haver a proposição, sim (de um calçadão), claro que sim. Na sexta-feira passada, nós tivemos uma manifestação de ciclistas, totalmente apropriada, necessária, eles estão demonstrando um descontentamento com a falta de segurança, com o comportamento dos demais nessa relação de trânsito, e a gente sabe que a relação entre as pessoas que trafegam em veículos é difícil. Essa relação é bastante complexa, e os ciclistas estão bastante ansiosos, querendo que a gente aponte duas ou três ruas no município em que vamos fazer uma ciclofaixa, por exemplo. Estamos com um trabalho tão longo, tão bem desenvolvido. Todo o esforço que fizemos até aqui, quase dois anos de intenso trabalho, para chegar num momento em que serão indicadas uma priorização de vias para este fim, que eu não vi ainda, mas vai acontecer, essa demanda vai aparecer. Assim como demandas de obras de arte, como viadutos, assim como demandas de padronização de calçadas para novos empreendimentos, tudo que tem a ver com mobilidade. E não é agora que a gente está quase concluindo um trabalho que é necessário no município, e que nunca antes foi feito, que eu vou ver inverter as pautas e determinar uma via. Agora aguarda, não vou colocar a carreta na frente dos bois. A gente está chegando, estou bastante satisfeito e até orgulhoso com o trabalho que estamos desenvolvendo.
Na intervenção que será feita no acesso ao bairro Planalto, havia a proposta de uma passarela, rejeitada pela comunidade. Qual a sua avaliação sobre passarelas nas rodovias, como a BR-116 ou a RS-122?
Em termos de segurança, não existe comparação da passarela com qualquer outro tipo de aparelho. O comportamento do ser humano é complexo. A passarela próximo à Agrale teve uma luta muito grande pra ser conquistada, e depois vimos imagens dos alunos da escola que tem próxima ao local atravessando por baixo. Nós temos que trabalhar muito a educação. Não resta dúvida de que a passarela é o mais seguro para o pedestre. Tem que se oferecer condição adequada para aquela pessoa que tem dificuldade de locomoção, mas os demais pedestres todos têm que ter a conscientização. No caso do Planalto, desenvolvemos um sistema de segurança para o pedestre, em nível da via, bastante eficiente. É a população observar, atentar, e entender que aquela pessoa que está cruzando sempre terá a preferência. Não haveria tanto perigo e tanto risco de acidentes se as pessoas se conscientizassem mais. Temos formas de fazer em mesmo nível, sim. A passarela é a melhor alternativa desde que a população se adeque ao uso.
O que estará no plano a respeito dos acessos ao futuro Aeroporto da Serra Gaúcha, em Vila Oliva?
O plano vai trazer uma diretriz viária de como deve ser a ligação com esse novo aeroporto. Por onde vai passar, como vai passar, quais serão as mobilidades e transportes, se tem carga ou não, qual o volume esperado de passageiros. Isso tudo, naturalmente, vai intervir quando a gente partir para a execução do sistema viário que vai interligar com o aeroporto. Vai ter como se fosse o plano diretor do município, e é, só que destinado à mobilidade. Você vai fazer um projeto para sair do centro de Caxias e chegar ao aeroporto a partir de uma diretriz sugerida, uma orientação posta que deverá ser seguida.
O município tem obrigação de seguir as diretrizes, ou elas funcionam como recomendações à administração?
Vai ter uma lei que regulamenta. Tem uma imposição legal, mas não necessariamente uma obrigação. Eu entendo que o que vai ser apontado qualquer pessoa vai observar, qualquer cidadão vai ter isso claro à mente e transparente, e todo o direito de cobrar. Está ali determinado que pode ser feito isso no ano que vem, outra coisa daqui dois anos e aquilo em tanto tempo. Vai ter um caminho a ser seguido, não tem porquê não seguir.
