Nesta terça-feira (26), o Poder Legislativo de Caxias do Sul completa 131 anos. A história, que começou em 26 de setembro de 1892, será celebrada com a Semana do Legislativo 2023, com atividades especiais para comemorar o aniversário da Câmara. A programação começou na segunda-feira (25), com a segunda edição do projeto Maria nas Escolas e o descerramento da foto da deputada federal Denise Pessôa (PT) na galeria dos ex-presidentes do Legislativo, que ela comandou em 2022 (confira abaixo a programação completa).
A principal atribuição de um Poder Legislativo municipal é, como o nome antecipa, legislar. Os vereadores são eleitos pelo povo para criar ou alterar leis da cidade, que tenham como objetivo melhorar a vida da comunidade, a partir de problemas identificados por eles ou demandados pela sociedade.
Segundo o regimento interno (texto que determina as regras para o funcionamento do Legislativo), a Câmara tem cinco funções principais: legislativa – que consiste na “elaboração, apreciação, votação, modificação e revogação de leis referentes a assuntos de competência do município” –; fiscalização e controle das contas do município e das ações político-administrativas; de julgamento do prefeito, vice-prefeito e vereadores, no caso de infrações; de assessoramento – que consiste em dar sugestões de interesse público à prefeitura –; e de administração interna.
– Nosso parlamento ajudou a desenvolver essa cidade, dando voz às demandas da população. A porta de entrada de todas as demandas da sociedade é o parlamento. Nossa missão é desenvolver a democracia, e criar as leis que buscam melhorar a vida das pessoas – diz o presidente da Casa, Zé Dambrós (PSB).
Para garantir todas essa funções, além do trabalho nas sessões (onde são votados projetos de lei, moções, indicações e requerimentos, por exemplo), os vereadores também integram comissões permanentes e instalam frentes parlamentares, que permitem aos parlamentares atuar de forma mais próxima às pautas e demandas de interesse da comunidade. As comissões são formadas no início de cada ano legislativo, e têm áreas com maior amplitude de atuação, como saúde e educação, por exemplo. Já as frentes parlamentares têm um prazo de atuação e são formadas ao longo da legislatura para acompanhar temas específicos, como a ocupação da Maesa, o projeto do Aeroporto de Vila Oliva ou a defesa da implantação de uma universidade federal no Nordeste Gaúcho.
Trabalho ininterrupto desde 1947
A história da Câmara caxiense começa em 1891, quando, em 20 de outubro, os primeiros sete legisladores foram eleitos, formando o Conselho Municipal. Entretanto, o grupo só foi empossado quase um ano depois, confirmando a data de 26 de setembro como o início oficial. O conselho ficou formado até a Revolução de 1930, que dissolveu os parlamentos no Brasil.
Em 1931, foi formado um Conselho Consultivo Municipal, que não possuía caráter deliberativo, que atuou até 1935, quando foram realizadas eleições para os poderes Executivo e Legislativo, reorganizados pela Constituição de 1934. Os sete vereadores eleitos atuaram até 1937, quando mais uma vez as atividades parlamentares foram interrompidas durante o chamado Estado Novo, que perdurou até 1945.
Foi em 29 de novembro de 1947, após a promulgação da Constituição de 1946, que a Câmara voltou a existir, após a diplomação de 11 vereadores eleitos, que compuseram a primeira legislatura de Caxias do Sul. Atualmente, são 23 vereadores que compõem a 18ª legislatura. Nos últimos 76 anos, Caxias teve 317 mandatários titulares – eram 315 após as eleições de 2020, e o número ampliou após a renúncia de Denise Pessôa (PT) e Maurício Marcon (Podemos), que foram eleitos deputados federais em 2022, sendo substituídos por Rose Frigeri (PT) e Ricardo Zanchin (Novo), respectivamente.
Nossa missão é desenvolver a democracia, e criar as leis que buscam melhorar a vida das pessoas
ZÉ DAMBRÓS
Presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
27 anos do prédio em novembro
O prédio atual da Câmara é a décima sede ocupada pelos vereadores. Inaugurado em 26 de novembro de 1996, a construção começou após um incêndio que atingiu a antiga sede, que ficava no terceiro andar da prefeitura, em 17 de novembro de 1992. Antes, a Câmara já havia ocupado locais como o Museu Municipal, a Casa de Cultura, o Edifício Mútuo Socorro e a Galeria Comercial Jotacê.
Nos quatro andares da estrutura atual, trabalham 169 profissionais, incluindo os 23 parlamentares. São 32 servidores concursados, 77 cargos em comissão e 37 estagiários que atuam na Câmara diariamente. Conhecida como a “casa do povo”, a sede do Legislativo está aberta à comunidade de segundas a sextas-feiras, das 8h30min às 17h – em dias de eventos, como audiências públicas ou sessões solenes, a Câmara fica aberta sem horário para fechamento.
Além dos gabinetes, o prédio também conta com espaços para a sociedade civil organizada, como as Salas de Comissões Geni Peteffi e Adelar Bertussi, o Espaço Cultural Mário Crosa, o Anfiteatro Marino Kury e o plenário, que leva o nome do ex-deputado federal Nadyr Rosseti.
O que dizem lideranças
- Ivanir Fátima Perrone, coordenadora da CTB Regional Serra: "Para nós, que representamos os trabalhadores e trabalhadoras, defendemos uma Câmara de Veradores que cuide das pessoas e que receba as comunidades. Esta é a porta de entrada de encaminhamentos dos problemas que o nosso povo vive no dia a dia, seja nos bairros, nas creches, nas escolas. O povo procura o seu vereador, que é aquela pessoa que a comunidade recebeu em sua casa e em quem o povo depositou sua confiança ao votar. Acredito que o papel da Câmara é desenvolver projetos, receber denúncias, aprovar leis, e a Casa do Povo, como é chamada, deve ter este olhar mais humanizado. Parabéns aos 131 anos do Legislativo caxiense."
- Celestino Oscar Loro, presidente da CIC Caxias: "A CIC Caxias, em nome de toda a comunidade empresarial, se congratula com a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul pela marca significativa de 131 anos de história. Ao longo de sua trajetória, o Legislativo municipal tem desempenhado um papel vital como casa representativa da população caxiense. É um espaço onde os interesses e as vozes da comunidade são ouvidos e debatidos, promovendo decisões que afetam diretamente a vida de nossos cidadãos. Além disso, a Câmara de Vereadores tem se destacado como um berço de lideranças, onde muitos de seus membros ascenderam a cargos de grande importância, incluindo ex-governadores e ex-prefeitos. Esse histórico é uma prova de sua relevância na formação de políticos comprometidos com o bem-estar da cidade. A Câmara de Vereadores é, sem dúvida, um dos pilares que garantem a nossa democracia, e sua longa história de serviço à comunidade merece ser celebrada e reconhecida. Parabéns pelos 131 anos de dedicação à causa pública!"
- Gelson Leonardo Rech, reitor da Universidade de Caxias do Sul (UCS): "Uma sociedade saudável necessita o equilíbrio do poder e a participação do povo pelos canais adequados. Neste sentido, a Câmara de Vereadores tem um papel singular de escuta e de articulação que coroa o nosso processo civilizatório ocidental calcado na racionalidade e na liberdade. Os processos históricos mostram como a participação política foi, sim, uma conquista, uma construção e que os avanços devem ser cultivados. Meu desejo é de que a lucidez e o equilíbrio reinem nas ações de legislar e de fiscalizar, próprias dos vereadores. Meus parabéns à Casa do Povo e aos homens e mulheres de ontem e de hoje."
- Valdir Walter, presidente da União das Associações de Bairros (UAB): "O trabalho de cada vereador é de extrema importância para a comunidade, para as pessoas que precisam. A gente sabe que, por meio das leis, a gente consegue melhorar a vida do povo. Deveríamos ter uma proximidade maior com os vereadores. As pessoas muitas vezes não vão à Câmara para fiscalizar e acompanhar o trabalho do vereador em quem elas votaram, a comunidade também peca. A Câmara está de parabéns. Caxias só tem a ganhar com o trabalho da Câmara, que seguimos acompanhando."
Programação da Semana do Legislativo 2023
26 de setembro (terça-feira):
- 8h30min: Manifestação do presidente da Casa, vereador Zé Dambrós (PSB), durante sessão ordinária referente aos 131 anos do Poder Legislativo, no plenário.
27 de setembro (quarta-feira):
- 8h30min: “A Casa é Sua” – visita guiada com estudantes EMEF Luciano Corsetti, no plenário.
- 15h: “A Casa é Sua” - visita guiada com o Centro Cultural Espírita Jardelino Ramos, no plenário.
- 19h: Imersão Legislativa – Jovem Parlamentar, no plenário.
28 de setembro (quinta-feira):
- Novos episódios do Programa Etnias, da TV Câmara Caxias, produzido via Lei de Incentivo à Cultura de Caxias do Sul, com o foco em folclore, nativismo e regionalismo. A iniciativa tem produção e direção de Adolfo Kaiser Neto e apresentação do músico tradicionalista Xiru Pereira.
29 de setembro (sexta-feira):
- Visita aos setores da Câmara Municipal para o convite de lançamento da obra “Inspiração popular: legislativo e movimento comunitário em Caxias do Sul (1963 – 2023)", com produção da Assessoria de Comunicação Social do Legislativo caxiense.
