Por 12 votos a oito, o vereador de Caxias do Sul Lucas Caregnato (PT) foi absolvido no processo de cassação que o acusava de quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada pelos vereadores na tarde desta terça-feira (25), em sessão extraordinária na Câmara, marcada exclusivamente para votar o caso. Votaram contra o relatório, ou seja, a favor da cassação, os vereadores Olmir Cadore (PSDB), Gilfredo De Camillis (PSB), Elisandro Fiuza (Republicanos), Lucas Diel (PDT), Marisol Santos (PSDB), Ricardo Zanchin (Novo), Maurício Scalco (Novo) e Tatiane Frizzo (PSDB). Caregnato se declarou impedido para votar, e os parlamentares Alexandre Bortoluz (PP) e Juliano Valim (PSD), mesmo presentes na sessão, se ausentaram da votação.
A sessão começou por volta das 13h15min, com a leitura dos termos da lei que se referem ao processo de cassação. A defesa optou pela leitura apenas do relatório com o parecer, sem a necessidade de ler outros documentos referentes ao caso, como a transcrição dos testemunhos, por exemplo. O documento de cinco páginas foi lido pelo relator, vereador Sandro Fantinel (PL).
"O comportamento adotado pelo denunciado, notoriamente inflamado e em descompasso com a ordem e a ética, contribuiu para a sequência da confusão na audiência pública, pois enquanto representante político e referência para o movimento que invadiu o evento, poderia Lucas (Caregnato) ter auxiliado, de forma coerente, cooperativa e responsável, a acalmar os ânimos e a quebrar aquele ciclo de desordem. Era-lhe exigível, portanto, conduta diversa. Apesar do explanado, tem-se que a penalidade cabível ao caso, no juízo destes integrantes, não seria a de cassação de mandato, o que se entende por extremado ao caso concreto", diz trecho da conclusão do relatório, que foi lido na íntegra por Fantinel.
Na sequência, do relatório, os vereadores se manifestaram por 15 minutos. Fantinel, Estela Balardin (PT), Rose Frigeri (PT) e Rafael Bueno (PDT) se posicionaram em defesa de Caregnato, reforçando que acompanhariam o parecer do relatório nos votos.
— Acho desnecessário dizer que é mais um dia triste, não precisaríamos estar passando por isso. A luta da violência contra as mulheres, a violência política também é muito séria, muito importante. O parecer foi coerente, na medida que esse fato de forma alguma seria para a cassação de algum mandato — declarou Rose Frigeri.
Tatiane Frizzo (PSDB) e Marisol Santos (PSDB), por outro lado, fizeram declarações contrárias ao relatório e em defesa das mulheres.
— Li, reli, e pensei muito a respeito desse parecer e ele ficou difícil. Quando eu leio esse parecer, fica dito que houve, sim, quebra de decoro parlamentar, mas talvez por uma questão de coleguismo, por uma questão de que "hoje foi com ele, amanhã pode ser comigo, vamos passar panos quentes". Quando a gente entra na Câmara, todos fazemos um juramento, e ele diz que precisamos agir com bom senso, com ética e com respeito, e não foi isso que vimos naquele dia. Nós, muitas vezes, normalizamos situações agressivas, e quando vem um fato, a gente se omite, porque é mais confortável — disse Tatiane, na sua manifestação.
"Sei reconhecer os diferentes e as diferenças"
Por volta das 14h20min, Lucas Caregnato ocupou a tribuna para iniciar a manifestação da defesa a respeito do caso. Durante a maior parte da sua fala, o vereador agradeceu pelo apoio dos familiares, dos colegas de partido e dos seus advogados.
— Nosso mandato desde o primeiro dia teve compromisso com a construção de uma cidade melhor para todos e todas. Nunca me furtei daquilo que eu acho ser o melhor para Caxias. Ao longo deste processo, me reuni com o prefeito Adiló Didomenico, com o procurador Adriano Tacca, com a chefe de gabinete Grégora dos Passos e com o secretário (de Gestão e Finanças) Cristiano da Silva para tratar de recursos para a educação. Nosso mandato nunca parou, e parar seria uma inconformidade com a nossa trajetória. Sei reconhecer os diferentes e as diferenças, é na democracia e no estado democrático de direito que a gente vai melhorando com as convergências e as divergências. Está posto que o fato ocorrido não justifica a quebra de decoro, muito menos a cassação de um mandato democraticamente eleito — declarou Caregnato.
É na democracia e no estado democrático de direito que a gente vai melhorando com as convergências e as divergências.
LUCAS CAREGNATO
Vereador de Caxias do Sul
Na sequência, a advogada do vereador, Verusca Prestes, ocupou a tribuna para se manifestar. Ela fez cumprimentos, inclusive ao advogado Alceu Cardoso que a acompanhou durante o processo de cassação. Verusca também criticou o pedido de abertura de cassação.
— Não estamos discutindo quem é do bem ou quem é do mal. Estamos discutindo uma questão de justiça, buscando a realidade dos fatos. Como podemos fazer justiça com alguém que não estava presente no local, que baseou sua denúncia por imagens em jornal e redes sociais? A secretária Grégora diz textualmente que se instaurou um caos generalizado, e afirmou que o tratamento que o Lucas teve com ela foi o mesmo com os demais secretários que estavam no local (durante o tumulto em audiência pública).
Verusca Prestes também fez um contraponto às manifestações das vereadoras Tatiane Frizzo e Marisol Santos, que se posicionaram favoráveis à cassação por entender que houve quebra de decoro e violência contra a mulher.
— Respeito as vereadoras Marisol e Tatiane que aqui falaram. Mas violência de gênero é aquela quando uma pessoa age (de forma) diferenciada com a mulher. Quando levanta a voz para a mulher e baixa a voz para o homem. Se exalta perante a mulher e não se exalta perante o homem. É isso que estamos aqui discutindo, não houve em qualquer momento violência de gênero — finalizou Verusca.
Em fotos, veja como foi a sessão extraordinária:
Relembre o caso
Caregnato é investigado desde 2 de maio, quando o pedido de cassação contra ele foi admitido por 12 votos a sete. A acusação é que o vereador faltou com o decoro parlamentar durante audiência pública da noite de 25 de abril, no Centro Administrativo Municipal, que tratou sobre a ocupação do complexo da Maesa e envolveu a chefe de Gabinete do Executivo, Grégora Fortuna dos Passos.
Na audiência pública, Caregnato abriu a porta do auditório da prefeitura, onde ocorria o encontro, para permitir a entrada de manifestantes que estavam do lado de fora do espaço. Na ocasião, foi abordado por um ocupante de cargo comissionado (CC) da prefeitura, a quem Caregnato e a vereadora Rose Frigeri (PT), que também estava próxima na confusão, acusam de tê-los empurrado e ofendido. O vereador, então, cobrou providências, de forma exaltada, de Grégora Fortuna dos Passos, e do secretário de Gestão e Finanças, Cristiano Becker.
O relatório da Comissão Processante foi protocolado no dia 21 de julho, com a recomendação da absolvição do vereador de Caxias do Sul, Lucas Caregnato (PT), no caso que pedia a cassação do seu mandato. A Comissão Processante era presidida pelo vereador Alexandre Bortoluz (PP) e tinha como relator Sandro Fantinel (PL). O grupo era formado ainda pelo vereador Clóvis Xuxa (PTB).
