Protocolado nesta sexta-feira (21), o relatório da Comissão Processante recomenda a absolvição do vereador de Caxias do Sul, Lucas Caregnato (PT), no caso que pedia a cassação do seu mandato. A entrega do documento, redigido pelo relator Sandro Fantinel (PL), é a última etapa antes da votação do processo em plenário da Câmara de Vereadores, que ocorrerá na próxima terça-feira (25). A sessão extraordinária está marcada para as 13h.
O presidente da Comissão Processante, Alexandre Bortoluz (PP), afirmou que se absteve de opinar sobre o parecer do relatório. Ele garante que a decisão foi exclusivamente de Fantinel e do vereador Clóvis "Xuxa" de Oliveira (PTB), que é integrante da comissão. Para Bortola, houve quebra de decoro, mas o fato não justifica a perda do mandato.
— Entregamos o parecer final, resultado de um processo transparente e diligente. Apesar da decisão recomendada, como constamos nos fundamentos, em nosso entendimento houve quebra de decoro parlamentar. No entanto, o rito não foi o adequado, pois o fato que ensejou a quebra não é suficiente, em nosso juízo, para a cassação do mandato, única sanção possível neste caso — esclarece.
O relator Fantinel explicou que, na sua avaliação, Caregnato se exaltou, mas que a vítima — a chefe de gabinete, Grégora dos Passos — se acertou com o acusado e "não forçou a cassação".
— Acho que Lucas é um bom vereador. Ele se exaltou, e ninguém melhor do que eu pra saber o que é aquele momento. É aquele momento bobo que a gente se exalta e diz muitas vezes o que não quer, age de uma forma que não é aquilo que a gente é. Quando eu fui escolhido relator, disse que quem decidiria se ele cairia ou não é a vítima. Vi que ele conversou com a Grégora, que eles se acertaram. Se a vítima não forçou a cassação, quem sou eu pra julgar que ele seja cassado? Eu não sou vingativo. O ser humano pode errar, e muitas vezes o erro é cometido sem o intuito de ofender — declarou Fantinel.
Sobre a decisão, Lucas Caregnato diz que o relatório corrobora a versão da defesa, de que não havia justificativa para um pedido de cassação e de que o fato não configurou quebra de decoro.
— Considero que a Comissão de Ética e a legislação do impeachment são muito importantes na democracia, e, pela importância e responsabilidade, não podemos banalizar essa utilização para outros fins que não sejam os ancorados nos fatos e do ponto de vista legal. A Câmara despendeu todo um tempo, toda uma energia com servidores, para analisar uma situação que era improcedente. Desde o início falamos isso. Estou tranquilo em relação a tudo que aconteceu — disse.
Relembre o caso
Caregnato é investigado desde 2 de maio, quando o pedido de cassação contra ele foi admitido por 12 votos a sete. A acusação é que o vereador faltou com o decoro parlamentar durante audiência pública da noite de 25 de abril, no Centro Administrativo Municipal, que tratou sobre a ocupação do complexo da Maesa e envolveu a chefe de Gabinete do Executivo, Grégora Fortuna dos Passos.
Na audiência pública, Caregnato abriu a porta do auditório da prefeitura, onde ocorria o encontro, para permitir a entrada de manifestantes que estavam do lado de fora do espaço. Na ocasião, foi abordado por um ocupante de cargo comissionado (CC) da prefeitura, a quem Caregnato e a vereadora Rose Frigeri (PT), que também estava próxima na confusão, acusam de tê-los empurrado e ofendido. O vereador, então, cobrou providências, de forma exaltada, de Grégora Fortuna dos Passos, e do secretário de Gestão e Finanças, Cristiano Becker.
A Comissão Processante é presidida pelo vereador Alexandre Bortoluz (PP) e tem como relator Sandro Fantinel (PL). O grupo é formado ainda pelo vereador Clóvis Xuxa (PTB).
