O pedido de cassação do mandato do prefeito Adiló Didomenico (PSDB), protocolado na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul nesta terça-feira (23), será apreciado na sessão desta quinta-feira (25). A confirmação é da assessoria de comunicação do Legislativo.
O documento é assinado por Jeferson Mateus Cavalheiro de Moraes e Rosângela de Paula e Silva. Os dois acusam o chefe do Executivo de crime de responsabilidade em decorrência do caso do paciente que teve atendimento negado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central na segunda-feira (22).
A denúncia tem como base o Decreto-Lei (DL) 201/1967, que determina as responsabilidades de prefeitos e vereadores e descreve os ritos dos processos de cassação, além do regimento interno da Câmara de Vereadores. O texto cita "crime de responsabilidade" a partir do artigo 4º do DL 201/67, que fala das infrações político-administrativas, sem deixar claro em qual delas o prefeito teria incorrido. Em relação ao regimento interno, o pedido não especifica em qual trecho se baseia.
Caso seja aprovada a abertura do processo de cassação, são sorteados três vereadores para formar a comissão processante. Se a Câmara rejeitar o pedido, o caso é arquivado.
