A Comissão Processante que investiga o vereador Lucas Caregnato (PT) emitiu parecer prévio pela continuidade do processo de cassação contra o petista. A decisão foi comunicada na tarde desta terça-feira (23) pela assessoria de comunicação da Câmara de Caxias do Sul. A partir de agora, começa a fase de instrução, com oitiva das testemunhas e coleta das evidências para apurar se houve ou não quebra de decoro de Caregnato em tumulto durante audiência pública sobre projeto de ocupação e gestão da prefeitura para o complexo da Maesa, que aconteceu em 25 de abril.
A Comissão Processante é composta pelos vereadores Alexandre Bortoluz (PP), como presidente; Sandro Fantinel (sem partido), como relator; e Clóvis de Oliveira "Xuxa" (PTB). De acordo com o presidente da comissão, o grupo emitiu parecer pela continuidade por entender que há necessidade de apurar melhor os fatos.
— Também solicitaremos aos órgãos competentes provas que subsidiem uma decisão final, por parte desta Casa Legislativa — explicou.
A confusão na audiência pública da Maesa ocorreu em 25 de abril. Na ocasião, Caregnato abriu a porta do auditório da prefeitura, onde ocorria o encontro, para permitir a entrada de manifestantes que estavam do lado de fora do espaço. Na ocasião, foi abordado por um cargo comissionado (CC) da prefeitura, a quem Caregnato e a vereadora Rose Frigeri (PT), que também estava próxima na confusão, acusam de tê-los empurrado e ofendido. O vereador, então, cobrou providências de forma exaltada do secretário de Gestão e Finanças, Cristiano Becker, e da chefe de gabinete do prefeito, Grégora Fortuna dos Passos.
O pedido de cassação contra Caregnato foi encaminhado à Câmara no dia 28 de abril, protocolado pelo eleitor Lucas Ribeiro Suzin, e o processo foi aberto no dia 2 de maio. Para concluir todo o processo, incluindo o parecer da Comissão Processante e a votação em plenário, são 90 dias corridos contados a partir da notificação, que ocorreu em 8 de maio. Portanto, o prazo encerra-se em 6 de agosto. O vereador perde o seu mandato se, na votação final, tiver o voto favorável à cassação de pelo menos dois terços dos parlamentares (16 de 23).
Até o momento, o vereador Lucas Caregnato não retornou aos contatos da reportagem.
Passo a passo do processo de cassação
- A partir de agora, o presidente da Comissão Processante dá início à fase de instrução e determinará os atos, as diligências e as audiências que se fizerem necessários, como oitivas das testemunhas apontadas pela defesa e depoimento do próprio vereador.
- Encerrada a fase de instrução, Caregnato terá o prazo de cinco dias para apresentar razões escritas, ou seja, a defesa final.
- Depois da apresentação das razões escritas, a Comissão Processante começa a elaborar o relatório do caso e emite parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara, Zé Dambrós (PSB), a convocação de sessão para julgamento. A recomendação da Comissão Processante não é decisória, e serve apenas como embasamento e orientação aos demais vereadores.
- Na sessão de julgamento, os vereadores poderão se manifestar pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. Caregnato ou o seu procurador tem o prazo máximo de 2 horas para defesa oral. Concluída a defesa, serão feitas votações nominais de acordo com a quantidade de infrações contidas na denúncia. Caregnato é afastado do cargo se houver voto favorável para cassação de dois terços dos parlamentares – ou 16 votos.
- Concluído o julgamento, o presidente da Câmara informa o resultado e, se houver condenação, expedirá o decreto legislativo de cassação do mandato de vereador. Se o resultado da votação for pela absolvição, Dambrós determinará o arquivamento do processo. Em qualquer caso, o resultado é comunicado à Justiça Eleitoral.
