Na manhã desta quarta-feira (1), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS votou por unanimidade a realização de uma audiência pública no parlamento gaúcho para debater o caso de situação análoga a escravidão, ocorrida em Bento Gonçalves. Os 10 deputados presentes também aprovaram uma moção que será encaminhada à Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, solicitando providências contra a fala do vereador Sandro Fantinel (Patriota).
A proposta de uma audiência pública é da deputada Luciana Genro (PSOL). que pretende ampliar o debate sobre o caso ocorrido na Serra, onde 207 pessoas foram localizadas em um alojamento trabalhando em condições análogas à escravidão.
— O tema ganha uma relevância gigantesca, diante da magnitude do caso, com as manifestação do Centro de Indústria e Comércio de Bento, tentando justificar o injustificável, dizendo que o fato ocorreu por por falta de mão de obra, e aí se precisa escravizar para que haja, é algo inadmissível. Além do pronunciamento criminoso do vereador de Caxias — justifica Luciana.
A deputada citou ainda que a Comissão precisa se debruçar sobre o tema e buscar a punição dos responsáveis, não só ao contratante, mas a todos que foram coniventes. Luciana acredita que a população gaúcha pode estar consumindo diversos produtos, onde há produção com trabalho análogo à escravidão.
Logo após a votação, ainda durante a manhã, a Comissão, presidida pela deputada Laura Sito (PT), recebeu representantes de diversos órgãos de fiscalização em níveis nacional e estadual para ampliar o debate ao tema. Dentre eles, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, além de representantes das vinícolas para as quais os trabalhadores prestavam serviços.
Segundo a petista, o intuito foi debater assuntos como os contratos sazonais para as safras, articulação para acompanhar investigações deste caso de Bento, sistematizar formas de denúncias, elaborar de protocolo para identificar esses crimes e a rota de aliciamento para mão de obra. Ainda, acompanhar denúncias de envolvimentos de agentes do Estado (Brigada Militar) nesse esquema, formas de auxiliar o processo e garantir que todas as partes desse modelo de produção possam ser responsabilizados.
