Com o reinício do ano legislativo, as 11 comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, além da Procuradoria Especial da Mulher, também retomam suas discussões e debates sobre as principais pautas que afetam a vida da população caxiense. Na manhã desta segunda-feira (13), a Comissão do Idoso teve sua primeira reunião pública. Presidida pelo vereador Rafael Bueno (PDT), o encontro debateu melhorias em lares de idosos e campanhas de incentivo para arrecadação de fundos ao tema através do Imposto de Renda (IR).
Na última quinta-feira (9), a Comissão de Segurança Pública e Proteção Social reuniu Guarda Municipal, Brigada Militar e as secretarias de Segurança e Trânsito para discutir as frequentes denúncias a respeito da perturbação do sossego público. O objetivo do encontro, organizado pelo vereador Alexandre Bortoluz (PP), era fortalecer e ressaltar o trabalho em conjunto das forças de policiamento que atendem às ocorrências. Na sexta-feira, foi a vez de a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizar a primeira reunião, só que interna.
Segundo o regimento interno da Câmara de Caxias, cabe às comissões permanentes o trabalho de estudar proposições e outras matérias sobre suas áreas, emitindo pareceres e apresentando substitutivos, emendas e subemendas. Além disso, os grupos parlamentares devem promover estudos, pesquisas, investigações, consultas e reuniões públicas sobre problemas de interesse público, além de fiscalizar os atos pertinentes à sua área de competência.
Em contato com o Pioneiro, os presidentes das comissões permanentes informaram as prioridades que pautam o início dos seus trabalhos, além dos primeiros compromissos sobre cada área.
As prioridades de cada comissão
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e Comissão de Ética Parlamentar (CEP)
Ambas as comissões atuam por demanda, de acordo com os projetos e processos que são protocolados. O vereador Velocino diz que "sua comissão é tranquila e que tem pessoas competentes para avaliar o mérito do que for enviado", e a vereadora Estela espera que "esse ano seja um ano tranquilo de trabalho coletivo e que a comissão de fato não precise atuar."
Presidentes: Velocino Uez (PTB) e Estela Balardin (PT), respectivamente.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo
"É uma comissão bastante técnica, todos os projetos do governo que envolvem a questão orçamentária passam por essa comissão, então a exigência é alta, e a intenção é fazer com que todos os vereadores tenham informação de forma fácil. É um suporte para que os vereadores compreendam as matérias que vão votar. Tivemos já o primeiro encontro dia 9 de fevereiro."
Presidente: Tatiane Frizzo (PSDB)
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
"Uma das pautas que queremos focar é o acesso à saúde, vamos discutir a falta de leitos e a qualidade dos serviços. Recebemos demandas sobre os recicladores e catadores também. Além disso, vamos fazer campanha e projeto de lei para disponibilizar absorventes e produtos de higiene pessoal para mulheres vulneráveis, e tratar a questão da pobreza menstrual. A partir da próxima semana, devemos reunir a comissão e começar os debates."
Presidente: Rose Frigeri (PT)
Comissão de Saúde e Meio Ambiente
"Tivemos uma reunião produtiva da comissão e conversei com a secretária de Saúde (Daniela Meneguzzi) também. Nossa prioridade é a conclusão das obras do Hospital Geral, que deve reduzir as filas nas UPAs, que hoje temos cerca de 50 pessoas aguardando. Também vamos focar na questão do Hospital Pompéia e na contratação de mais médicos. E estamos tentando agendar reunião com a secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, para verificar a situação da saúde na região com os 49 municípios atendidos por Caxias."
Presidente: Olmir Cadore (PSDB)
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer
"A pauta prioritária da comissão agora são matrículas, rematrículas, transferências e transporte escolar. Nossa primeira reunião pública será no dia 24 de fevereiro, às 9h."
Presidente: Adriano Bressan (PTB)
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH)
"Com algumas pessoas de férias e mudanças no governo, preferimos aguardar para iniciar as discussões a partir do dia 15. Temos demandas em relação ao transporte público, e já existe solicitação de audiência pública sobre a Lei das Águas, que é uma das prioridades. Teremos audiências e reuniões sobre esses dois temas."
Presidente: Wagner Petrini (PSB)
Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo
"Seguimos as pautas de 2022, como a estiagem e ações de melhorias no interior. Estamos acompanhando direcionamentos do governo estadual no projeto Avançar para o município. As demandas da Serra dependem de um posicionamento da Secretaria da Agricultura do RS. Nesta segunda, houve uma reunião em Porto Alegre para engajamento de outras secretarias neste assunto. Estamos agendando com o secretário Giovani Feltes, da Agricultura, uma vinda a Caxias para ampliar esse assunto. Projetamos uma audiência pública para abril."
Presidente: Gladis Frizzo (MDB)
Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC)
"Nossa comissão trata de todos assuntos e temas da cidade. Então nós temos provocado inclusive os presidentes das outras comissões para levar as demandas que recebemos sobre suas áreas. Vamos convocar uma reunião pública sobre a saúde em Caxias, que será divulgada nos próximos dias. Em outra reunião, que faremos em breve, iremos tratar da questão da retirada e substituição de alguns fios e postes."
Presidente: Lucas Caregnato (PT)
Comissão do Idoso (CI)
"Recebemos diversas solicitações de idosos abandonados nos seus lares, que passam dificuldades. A principal pauta é a conclusão do Recanto da Compaixão, que vai abrigar 120 idosos, e a ampliação do Lar da Velhice São Francisco de Assis, que vai abrigar mais 20 pessoas. Ainda faltam R$ 11 milhões para concluir essas obras e estamos debatendo como angariar recursos, através de emendas parlamentares e doações através do Imposto de Renda. Precisamos também fazer uma grande Conferência do Idoso. A primeira reunião foi nesta segunda-feira. Outra reunião na próxima semana deve definir o cronograma de atividades da comissão."
Presidente: Rafael Bueno (PDT)
Comissão de Segurança Pública e Proteção Social
"Iniciamos as atividades por dois temas: homicídios e perturbação do sossego. A parceria com os órgãos de segurança e de fiscalização segue benéfica, trazendo transparência e informações ao Poder Legislativo. Outras duas questões de relevância são a nova sede do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e a efetivação do cercamento eletrônico. Estamos em apoio e acompanhamento ao processo para a nova Cadeia Pública, a ser estruturada ao lado da PECS (Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, no Apanhador)."
Presidente: Alexandre Bortoluz (PP)
Procuradoria Especial da Mulher (PEM)
"Temos agendada a primeira reunião para 16 de fevereiro, e o enfoque vai ser no combate à violência contra as mulheres. Já tivemos três feminicídios aqui na região e isso demonstra o quanto precisamos avançar em políticas públicas, em cuidar das mulheres, levar informações e sensibilizar a sociedade para que haja discurso e prática. Em março, teremos o relançamento da campanha "Nossas vidas importam", que começou em 2019 e leva informação sobre essas pautas para a comunidade."
Presidente: Tatiane Frizzo (PSDB)
