Aumentará em 10 vezes a multa para quem alimentar pombos em Caxias do Sul. Os vereadores da cidade aprovaram, nesta quinta-feira (24), por maioria de votos, um projeto de lei de autoria do Executivo que altera dispositivos da lei municipal nº 7.654, de 12 de setembro de 2013, que proíbe a criação, manutenção e a alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios e locais de acesso público na zona urbana município. Com isso, o valor atual da multa, que é de 10 VRMs (valor de referência municipal, fixado em R$ 40,03) e 20 VRMs na reincidência, passa a ser 100 VRMs e 200 VRMs, respectivamente. Isto é: multa inicial de R$ 4.003 e, na reincidência, de R$ 8.006. Até agora, esses valores são de R$ 400,3 e R$ 800,6, na reincidência.
“Tal medida se faz necessária como forma de coibir a população para que deixe de alimentar os pombos, eis que além de atrapalhar a zeladoria do município, no que tange aos cuidados necessários para manter as praças e parques limpos, há, ainda, a questão da saúde pública, pois o mesmo alimento que é cedido às pombas alimenta ratos e ratazanas presentes nos esgotos [...] Desta forma, não sendo possível a conscientização da população, somente através de campanhas educativas, necessário se faz o aumento do valor da multa”, explica o Executivo na exposição de motivos do projeto.
Desde 2013, a prefeitura proíbe a criação e alimentação dos pombos. A fiscalização cabe à Secretaria do Meio Ambiente (Semma). Em agosto deste ano, em uma coletiva de imprensa, a vice-prefeita Paula Ioris (PSDB) disse que a tentativa de aumento na multa também é justificada pelos gastos gerados para higienização de parques e praças. Segundo ela, a despesa com a limpeza quinzenal da Praça Dante Alighieri, por exemplo, passa dos R$400 mil anuais.
Em junho, a prefeitura encomendou um estudo técnico para mapear doenças e métodos de controle dos pombos na área central. O estudo está sendo realizado em parceria com a Universidade de Caxias do Sul (UCS) e terá duração de 12 meses. De acordo com o secretário do Meio Ambiente, João Osório Martins, isso dará suporte técnico para a prefeitura saber quais ações realizar em relação aos pombos.
- (Com o estudo) vamos saber se há necessidade ou não, dependendo da população, de um abate sanitário. Mas temos que deixar claro que não queremos acabar com as pombas, mas trazer elas para uma população suportável que não cause problemas para a população da nossa cidade.
Martins destaca que as ações da prefeitura e a divulgação da própria imprensa já estão causando uma diminuição na população de pombos na cidade.
— O pessoal já está se inibindo mais em cometer o crime, porque pela lei é crime (alimentar os pombos). A grande maioria (dos moradores) é a favor do controle da população de pombas, principalmente os lojistas, o pessoal ali da praça, os que passam por ali.
Armadilhas fotográficas para flagrantes
O secretário João Osório Martins, da Semma, indica que não tem como estimar um número médio de denúncias que a secretaria faz por mês, mas que muitas delas chegam pelos próprios moradores da região central, que anotam o número da placa dos carros e fazem fotos.
— É difícil, mas de vez em quando a gente pega um. Mas quando pega, pune de forma exemplar. Agora, com o valor da multa aumentado, fica melhor para a gente trabalhar. É uma multa à altura para que o cidadão se conscientize de que ele não está colaborando com o bem-estar e saúde da população. É um trabalho minucioso e de paciência.
Denúncias podem ser feitas pelo Alô, Caxias (telefone 156) ou na Semma (3901-1445). Para auxiliar nos flagrantes, a prefeitura está introduzindo na cidade as armadilhas fotográficas. Essa ferramenta, segundo o secretário, irá auxiliar não só na questão das pombas, mas também a flagrar o descarte irregular de lixo. Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto que também aumenta o valor da multa para quem realizar esse descarte irregular.
— Já fizemos os primeiros testes e já temos os primeiros flagrantes. (As armadilhas fotográficas) ficam em pontos estratégicos. Qualquer movimento estranho, ela imediatamente dispara um número de fotos e filma para que tenha a prova do crime. É algo novo na cidade. Estamos testando há três meses — afirma Martins.
Atualmente, três pontos da cidade têm placas instaladas que alertam a população sobre a proibição de alimentar pombos: na Praça Dante Alighieri, na Praça da Bandeira e na Avenida Júlio de Castilhos, perto do antigo Bar 13. Segundo Martins, a prefeitura pretende instalar mais placas em outros locais da cidade.
— Também é uma ferramenta que tem nos ajudado, no sentido de avisar a população que a prática de alimentar os pombos é ilegal. Usando todas as ferramentas que nós temos, inclusive a multa, nós vamos dar para Caxias do Sul um meio-ambiente mais agradável.
“Não é matando os pombos que vamos solucionar os problemas”
Presidente da Frente Parlamentar de Desenvolvimento das Políticas Públicas voltadas aos Animais, o vereador Juliano Valim (PSD) é contrário à proposta do Executivo. Ele argumenta que o aumento da multa não trará mudanças efetivas para a superpopulação de pombos que existe na cidade.
— Fazer com que as pessoas acabem sendo penalizadas não vai agregar valores para o bem comum da nossa sociedade. Imagina aquele turista que vem de outras cidades, de outros países, e chega ao centro de Caxias do Sul. Imagina se o turista chega ali, vai à Catedral (Diocesana), na praça, e sem maldade nenhuma pega um farelo, um pão, uma pipoca e larga no chão e lá vem uma multa. O cidadão nunca mais vem a Caxias e sai daqui difamando a cidade.
E o vereador complementa:
— O Executivo tem que fazer um programa, um trabalho junto à Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram), junto à secretaria do Meio Ambiente e de pessoas competentes da prefeitura. Não é matando os pombos que nós vamos solucionar os problemas. Temos que achar uma medida para minimizar essa quantidade expressiva, como se fosse uma espécie de castração animal, mas claro, dentro de procedimentos legais, sem sair matando os pássaros — conclui.
Como votaram
Os votos a favor (13): Adriano Bressan (PTB) / Alexandre Bortoluz (PP) / Elisandro Fiuza (Republicanos) / Gilfredo De Camillis (PSB) / Marisol Santos (PSDB) / Mauricio Marcon (Podemos) / Maurício Scalco (Novo) / Olmir Cadore (PSDB) / Ricardo Daneluz (PDT) / Sandro Fantinel (Patriota) / Tatiane Frizzo (PSDB) / Velocino Uez (PTB) / Zé Dambrós (PSB)
Os votos contra (7): Clóvis Xuxa (PTB) / Estela Balardin (PT) / Felipe Gremelmaier (MDB) / Gladis Frizzo (MDB) / Juliano Valim (PSD) / Lucas Caregnato (PT) / Renato Oliveira (PCdoB)
